DOMPB 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4232

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 023, DE 19 OUTUBRO DE 2026.

Paço Municipal, 19 de outubro de 2026; 191 anos de Emancipação Política.

TRANSFERE A DATA DO PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAAPORÃ, Estado da Paraíba , usando de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o dia 28 de outubro (quarta-feira) como ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO que a alteração da data visa conciliar a justa homenagem aos servidores públicos municipais com a eficiência e a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais à população;

CONSIDERANDO a oportunidade e a conveniência administrativa em postergar a referida data para o final da respectiva semana;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, no âmbito das repartições públicas municipais, o ponto facultativo relativo às comemorações do Dia do Servidor Público, originalmente fixado para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

Publique - se e cumpra - se.

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES Prefeito Constitucional

Publicado por: José Djanilson Galdino de Farias Código Identificador: 3161740C

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1.742, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CLASSE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINADO DE COORDENADORIA TÉCNICA DE GERENCIAMENTO DOS PROFISSIONAIS EM FISIOTERAPIA.

O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e ainda em conformidade com a Lei Complementar Geral n° 35, de 19 / 02 / 2026, que dispõe sobre a estrutura administrativa municipal, especificamente com base na subdivisão da Secretaria Municipal de Saúde.

R E S O L V E:

Art. 2º Os serviços considerados essenciais e indispensáveis deverão funcionar em regime de plantão, conforme escala a ser definida pelos titulares das respectivas Secretarias Municipais.

Art. 1º Nomear a Sra. CAMILLY ARAÚJO DUARTE , para exercer as atribuições de Coordenadora Técnica de Gerenciamento dos Profissionais em Fisioterapia , classe provimento em comissão, com lotação no Órgão de Decisão Especial: Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO Prefeito Constitucional em Exercício

Publicado por: Maria Beatriz Alves da Silva Código Identificador: 007AA734

Art. 2º Autorizar a responsável pela Gerência de Recursos Humanos a registrar no Sistema Informatizado de Folha de Pagamento, bem como em sua Ficha Funcional, a presente decisão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 1º de outubro.

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1.741, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CLASSE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINADO DE COORDENADORIA TÉCNICA ESPECIAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e ainda em conformidade com a Lei Complementar Geral N° 35, de 19 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a estrutura administrativa municipal, especificamente com base na subdivisão da Secretaria Municipal de Saúde.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Sra. MARIA BETÂNIA GARRIDO DE CASTRO, para exercer as atribuições de Coordenadora Técnica Especial de Vigilância Sanitária, classe provimento em comissão, com lotação no Órgão de Decisão Especial: Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Autorizar a responsável pelo Gerência de Recursos Humanos a registrar no Sistema Informatizado de Folha de Pagamento, bem como em sua Ficha Funcional, a presente decisão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 1º de outubro do mês em curso.

Paço Municipal, 19 de outubro de 2026; 191 anos de Emancipação Política.

Publique - se e cumpra - se.

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Prefeito Constitucional

Publicado por: José Djanilson Galdino de Farias Código Identificador: F4893591

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO EXECUTIVO Nº 200, DE OUTUBRO DE 2026.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais;, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela lei federal que disciplina a declaração de situação de emergência e estado de calamidade pública no âmbito do SINPDEC, e:

CONSIDERANDO que compete ao Município assegurar o bem-estar da população e a continuidade das atividades socioeconômicas nas localidades afetadas por estiagem, adotando, para tanto, todas as medidas necessárias à mitigação dos seus efeitos;

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