DOMPB 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4232
Publicado por: Gidailsom Paulino Rodrigues Código Identificador: 0C4FF4AB
COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE OFICINA MECÂNICA PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS VEÍCULOS PERTENCENTES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA - PB.
O PREFEITO DA PREFEITURA DE ÁGUA BRANCA , Estado
da Paraíba, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o Art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021 resolve ADJUDICAR o objeto , referente ao Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 , em favor das empresas:
Nº do contrato 00284/2025. Contratante PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA. Contratado MOURA E ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Nº do Aditivo 02. Objeto: Aditivo de Valor. Fundamento Legal na Lei n.º 14.133. Data da Assinatura 19/10/2026.
HILTON PAULINO DE SOUZA JUNIOR Secretário de Infraestrutura
Publicado por: Antonio Francisco de Lima Junior Código Identificador: AB6F39D1
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 0592/2026, ALHANDRA, EM 16 DE OUTUBRO DE 2026.
CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ALHANDRA, ETAPA PREPARATÓRIA DA 13ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
VENCEDORES:
1 - AMARAL MAQUINAS E CAMINHOES LTDA - Tipo: ME - LC123: Sim - Documento 04.512.132/0001-53.
Valor Global: R$ 481.800,00 (Quatrocentos e Oitenta e Um Mil e Oitocentos Reais).
2 - INJECAR COMERCIO VAREJISTA DE PECAS PARA AUTOS EIRELI - Tipo: ME - LC123: Sim - Documento 04.026.213/0001-43
Valor Global: R$ 27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais).
3 - MARIA LUCIA DA ANUNCIACAO PEREIRA - Tipo: ME - LC123: Sim - Documento 28.067.763/0001-79.
Valor Global: R$ 179.000,00 (Cento e Setenta e Nove Mil Reais).
Água Branca - PB,19 de outubro de 2026.
MALUCE PEREIRA VERAS DE BRITO
ALHANDRA , Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 73, II e IV, e 93, I, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 88, II e VII, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO a Resolução nº 276, de 12 de novembro de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, alterada pelas Resoluções nº 280, de 9 de junho de 2026, e nº 285, de 16 de julho de 2026, que convoca a 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece o cronograma de suas etapas;
CONSIDERANDO a Resolução nº 0028/2026, de 2 de abril de 2026, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba – CEDCA-PB, que convoca as conferências municipais e a conferência estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política da Criança e do Adolescente do Município;
DECRETA:
Prefeito Constitucional
Publicado por: Gidailsom Paulino Rodrigues Código Identificador: 0064BCF7
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90002/2026
Nº do contrato 00108/2026. Contratante PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA. Contratado N&G CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Nº do Aditivo 01. Objeto: Aditivo de valor. Fundamento Legal na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 Data da Assinatura 19/10/2026.
HILTON PAULINO DE SOUZA JUNIOR
Secretário de Infraestrutura
Publicado por: Antonio Francisco de Lima Junior Código Identificador: 1EF8280C
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO – CONCORRENCIA N° 90006/2025
Art. 1º Fica convocada, nos termos da deliberação do CMDCA, a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alhandra, a ser realizada no dia 18 de novembro de 2026, tendo como tema central "Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa", abordando os seguintes eixos:
I – Aprimoramento do Controle Social e fortalecimento da Participação Social;
II – Fortalecimento dos Conselhos Tutelares;
III – Promoção da convivência familiar e comunitária;
IV – Prevenção e enfrentamento às violências;
V – Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente no trabalho;
VI – Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas. § 1º A Conferência Municipal constitui etapa preparatória da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba e da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
§ 2º O local e o horário de realização da Conferência serão definidos pela Comissão Organizadora e amplamente divulgados.
Art. 2º A Comissão Organizadora, coordenada pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do CMDCA, com composição paritária a ser definida por Resolução do CMDCA, será responsável pela organização e operacionalização da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
www.diariomunicipal.com.br/famup 36