Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 20/10/2026 · pág. 44

DOMPB 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4232

Publicado por:

Severino Vieira de Lima Junior Código Identificador: 0C8B1175

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS

SETOR DE LICITAÇOES EXTRATO DE CONTRATOS - CREDENCIAMENTO Nº 00006/2026

OBJETO: Credenciamento objetivando o Credenciamento de prestadores de serviços médicos em diversas especialidades, para atender a rede de assistência à saúde do Município de Cajazeirinhas. FUNDAMENTO LEGAL: Credenciamento nº 00006/2026. DOTAÇÃO: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 301 1012 2014 COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 10 302 1023 2015 COFINANCIAMENTO ESTADUAL DE AÇÕES E SERV. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10 301 1012 2036 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 10 302 1012 2038 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC 10 305 1012 2043 INCENTIVO FINANCEIRO PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE – DESPESAS DIVERSAS 10 301 1012 2045 MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DO SUS 10 305 1012 2049 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS 10 302 1023 2050 COFINANCIAMENTO DOS SERV. DE MÉDIA E ALTA COMP. HOSPIT. E AMBULATORIAL– FUS 10 301 1012 2051 COFINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DOS PROGRAMAS DO SUS – FUS As dotações acima correspondem aos seguintes elementos de despesa: ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas e: CT Nº 00131/2026 - 10.09.26 até 10.09.27 - L F TERTULIANO LTDA - R$ 146.400,00; CT Nº 00132/2026 - 15.09.26 até 15.09.27 - DORNELAS SERVICOS DE SAUDE LTDA - R$ 75.487,20; CT Nº 00133/2026 - 15.09.26 até 15.09.27 - CLINICA DR JOAO GILBERTO SERVICOS MEDICOS LTDA - R$ 76.665,00.

Publicado por: Eduardo Alencar Santos Código Identificador: 17BEEA4F

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATINGUEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura municipal de catingueira/PB Extrato de adjudicação e homologação

Processo administrativo nº 000113/2026 Pregão Lei 14.133/21 Nº 000023/2026,

OBJETO: Aquisição de medicamentos diversos para manutenção das demandas da secretaria de saúde da prefeitura municipal de Catingueira-PB.

VENCEDORES:

1- A empresa: ALLFAMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 31.187.918/0001-15, Endereço: Rua Dom Anselmo de Pietrula - CEP: 58414063 - UF: PB - Município: Campina Grande, vencedor dos Itens: 004, 0014, 0015, 0016, 0017, 0022, 0024, 0025, 0026, 0028, 0031, 0033, 0036, 0038, 0039, 0045, 0048, 0050, 0051, 0053, 0055, 0056, 0057, 0059, 0060, 0062, 0065, 0068, 0069, 0073, 0075, 0078. com o Valor Global: R$ 40.028,00 (quarenta mil e vinte e oito reais).

2- A empresa: ENDOMED COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 70.104.344/0001-26, Endereço: RUA TEIXEIRA DE FREITAS - CEP: 58428060 - UF: PB -

Município: Campina Grande -, vencedor dos Itens: 001, 002, 003, 005, 006, 007, 008, 009, 0010, 0011, 0012, 0013, 0018, 0019, 0020, 0021, 0023, 0027, 0029, 0030, 0032, 0035, 0037, 0040, 0041, 0042, 0043, 0044, 0046, 0047, 0049, 0052, 0054, 0058, 0061, 0063, 0064, 0066, 0067, 0070, 0071, 0072, 0074, 0076, 0077. com o Valor Global: R$ 348.003,20 (trezentos e quarenta e oito mil e tres reais e vinte centavos).

Tendo esta licitação o Valor Global: R$ 388.031,20 (trezentos e oitenta e oito mil trinta e um reais e vinte centavos).

Após análise do processo, e, estando o mesmo de acordo com a lei, ADJUDICO E HOMOLOGO, nos termos do art. 71 § IV da Lei 14.133/2021 em consequência, fica convocado o licitante vencedor para assinatura do termo de contrato no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, nos termos, da Lei 14.133/21 do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.

Catingueira/PB, 19 de outubro de 2026.

SUÉLIO FÉLIX DE ALENCAR Prefeito de Catingueira/PB

Publicado por: Rosineide Nartin s De Freitas Código Identificador: F9AFB0F3

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATI

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 22-2026 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ZONAS RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE CUBATI AFETADAS PELA ESTIAGEM

DECRETO Nº 22/2026, de 19 de outubro de 2026.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ZONAS RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE CUBATI, AFETADAS PELA ESTIAGEM – (COBRADE 1.4.1.1.0) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que o Chefe do Poder Executivo do município de Cubati, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal Nº 22/1990, de 05 de abril de 1990, e pela lei federal que disciplina a declaração de situação de emergência e estado de calamidade pública no âmbito do SINPDEC, e:

Considerando o parecer técnico nº 002/2026, emitido pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil; Considerando a competência do Município para disciplinar, por meio de ato normativo, os assuntos de interesse local;

Considerando que a escassez de água, no estado paraibano por conta das irregularidades pluviométricas, persiste até a presente data afetando a população atingida pelo fenômeno da estiagem, causando danos a subsistência e a saúde;

Considerando que a estiagem prolongada tem gerado prejuízos importantes e significativos às atividades produtivas do Município, principalmente à agricultura e a pecuária;

Considerando o comprometimento da normalidade, causado sobremaneira pela falta de água, já que as chuvas, não foram suficientes para recarga dos mananciais, caracterizando assim um desastre que vem exigir a ação do Poder Público Municipal;

Considerando a necessidade de prover o atendimento à população atingida pelo fenômeno, quanto à complementação de abastecimento d’água através de carros pipa, bem como a população animal;

Considerando que o Poder Público Municipal não dispõe de Recursos, para enfrentar a crise que assola o município, especialmente no sentido de assegurar à população todas ascondições necessárias para o atendimento a suas necessidades;