DOMPB 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4232
Publicado por: João Trigueiro Castelo Branco Código Identificador: B79AC506
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 231/2026 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Autorização do Prefeito Municipal, Artigo 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Signatários: Pelo Contratante: Genildo José Da Silva – Prefeito e pelo Contratado: Sebastião Nicácio de Oliveira.
Tavares/PB, 08 de outubro de 2026.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 82 da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Soledade, Resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido ANNY CAROLLINNY DA SILVA MARANHÃO do cargo em comissão de Secretário Escolar , na Escola Municipal Juvina de Oliveira Monteiro, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Soledade
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2026. Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 19 de outubro de 2026.
JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO
Prefeito
Publicado por: João Trigueiro Castelo Branco Código Identificador: 58CD21F7
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 232/2026 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 82 da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Soledade, Resolve:
Art. 1º Nomear YASMINN MARIA PEREIRA BARROS no cargo em comissão de Secretária Escolar , na Creche Municipal Marialdo Castelo Branco Melo , com lotação na Secretaria Municipal de Educação, da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Soledade
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2026. Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 19 de outubro de 2026.
JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO
Prefeito
Publicado por: João Trigueiro Castelo Branco Código Identificador: 8687AF34
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAVARES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2023
Instrumento: 3º (terceiro) Termo Aditivo Ao Contrato nº 170/2023 Tomada de Preços nº 002/2023
Contratante: Município de Tavares - PB - CNPJ nº 08.944.092/000170.
Contratada: Oliveira Locação, Serviços e Construções Ltda - ME, CNPJ nº 28.114.128/0001-03.
Objeto do Aditivo : PRORROGAÇÃO do prazo de vigência, do Contrato nº 170/2023 firmado entre as partes em 25 de setembro de 2023, e tendo em vista o término do seu 2º Termo Aditivo em 25/09/2026, se faz necessário realizar a sua prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 25 de setembro de 2026 à 25 de setembro de 2027, totalizando 48 (quarenta e oito) meses, nos termos previstos em sua Cláusula Quarta - Da Vigência do contrato.
Publicado por: Abel Armiston Fernandes Melo Código Identificador: 59ECC14D
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2023
Instrumento: 4º (quarto) Termo Aditivo Ao Contrato nº 186/2023 Tomada de Preços nº 004/2023
Contratante: Município de Tavares - PB - CNPJ nº 08.944.092/000170.
Contratada: TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 29.050.310/0001-00. Objeto do Aditivo : PRORROGAÇÃO do prazo de vigência, do Contrato nº 186/2023 firmado entre as partes em 17 de novembro de 2023, e tendo em vista o término do seu 2º Termo Aditivo em 17/11/2026, se faz necessário realizar a sua prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de novembro de 2026 à 17 de novembro de 2027, totalizando 48 (quarenta e oito) meses, nos termos previstos em sua Cláusula Quarta - Da Vigência do contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Autorização do Prefeito Municipal, Artigo 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Signatários: Pelo Contratante: Genildo José Da Silva – Prefeito e pelo Contratado: Damião Epaminodas Tavares Bezerra.
Tavares/PB, 08 de outubro de 2026.
Publicado por: Abel Armiston Fernandes Melo Código Identificador: A1F20F3C
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026 DO CONTRATO Nº 055/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025
EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONTRATO Nº 055/2025. SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS APÓS O ESGOTAMENTO DO VALOR CONTRATUAL ACRESCIDO EM 25%. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO ADITIVO (ART. 125 DA LEI Nº 14.133/2021). VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PAGAMENTO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO (ART. 149 DA LEI Nº 14.133/2021; ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL). ACOLHIMENTO DO PEDIDO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAVARES, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, na qualidade de autoridade máxima da Administração e de ordenador de despesas, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo em epígrafe, passa a decidir. Ante o exposto, e com fundamento nos arts. 5º, 125, 126, 132, 141 e 149 da Lei nº 14.133/2021, no art. 884 do Código Civil, nos arts. 58, 60 e 63 da Lei nº 4.320/1964 e nos arts. 20 a 22 da LINDB, DECIDO: 1. ACOLHER o requerimento formulado pela DINAMICA COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS (CNPJ nº 43.561.525/0001-09) e RECONHECER o crédito de R$ 680.820,09 (seiscentos e oitenta mil, oitocentos e vinte reais e nove centavos), a título de indenização pelos serviços efetivamente prestados ao Município de Tavares/PB, além do valor do Contrato nº 055/2025 acrescido em 25%, vedado o enriquecimento sem causa da Administração.
Tavares/PB, 15 de outubro de 2026
GENILDO JOSÉ DA SILVA Prefeito Municipal
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