DOMAL 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2916

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE

CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO CONTRATO

INEXIGIBILIDADE N° 004/2026. CONTRATO Nº 004/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de treinamento e capacitação de servidores públicos, com abordagem teórica e prática da Lei Federal nº 14.133/2021 – Nova Lei de licitações e contratos administrativos, contemplando as etapas de planejamento, contratação direta, licitações, gestão e fiscalização de contratos, com o objetivo de aperfeiçoar a atuação dos servidores e aprimorar a gestão das contratações públicas, para atender as demandas na Câmara Municipal Feira Grande/AL. CONTRATADA: A K A DE MELO ALVES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, inscrita no CNPJ: 45.919.088/0001-88. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alíneas ―c‖ e ―f‖, § 3º, da Lei nº 14.133/2021; e legislação pertinente. VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). VIGÊNCIA: 31 (trinta e um) dezembro.

JOSÉ PAULO DE LIRA Presidente

Publicado por: Valdelice Santos de Santos Código Identificador: CFF9932F

CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO CONTRATO

INEXIGIBILIDADE N° 005/2026. CONTRATO Nº 005/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e treinamento de servidores públicos nas áreas de Contabilidade Pública e Controle Interno, visando ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos, à atualização quanto à legislação aplicável e ao aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos, contábeis, orçamentários, financeiros e de controle no âmbito da Administração Pública, para atender as demandas na Câmara Municipal Feira Grande/AL. CONTRATADA: BARBOSA & MEDONÇA LTDA, inscrita no CNPJ: 03.980.900/0001-30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alíneas ―c‖ e ―f‖, § 3º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). VIGÊNCIA: 31 (trinta e um) dezembro.

Publicado por: Valdelice Santos de Santos Código Identificador: 891AB297

CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026. CONTRATO Nº 005/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para elaboração de estudos e projetos executivos destinados à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva na sede da Câmara Municipal de Feira Grande/AL. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Feira Grande/AL. CONTRATADA: SARGIO ENGENHARIA, inscrita no CNPJ: 62.227.825/0001-09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, I, da Lei Federal 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais). VIGÊNCIA: 31 (trinta e um) dezembro.

JOSÉ PAULO DE LIRA Presidente

Publicado por: Valdelice Santos de Santos Código Identificador: E88E5DB9

CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO CONTRATO

INEXIGIBILIDADE N° 003/2026. CONTRATO Nº 003/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria em Licitações e Contratos, para atender as demandas na Câmara Municipal Feira Grande/AL. CONTRATADA: G G SILVA ASSESORIA, CONSULTORIA E SERVICOS, inscrita no CNPJ nº 66.199.248/0001-31. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alíneas ―c‖ e ―f‖, § 3º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

JOSÉ PAULO DE LIRA Presidente

Publicado por: Valdelice Santos de Santos Código Identificador: 88A84B59

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO

JOSÉ PAULO DE LIRA

Presidente

Publicado por: Valdelice Santos de Santos Código Identificador: E60B7CA2

CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO CONTRATO

INEXIGIBILIDADE N° 006/2026. CONTRATO Nº 006/2026. OBJETO: Contratação de escritóriojurídico para prestação de serviços técnicos especializados de apoio previdenciário aos servidores da Câmara Municipal, incluindo orientação, acompanhamento e análise de questões previdenciárias, concessão e revisão de benefícios, suporte técnico ao setor de recursos humanos e adequação à legislação vigente, para atender as demandas na Câmara Municipal Feira Grande/AL. CONTRATADA: RITA BASTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ: 52.071.077/0001-56. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133, de 1° de Setembro de 2021; Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Federal n° 14.039, de 17 de agosto de 2020; e legislação pertinente. VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). VIGÊNCIA: 31 (trinta e um) dezembro.

JOSÉ PAULO DE LIRA Presidente

IMPS-INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL PORTARIA Nº 39/2023, 01 DE JUNHO DE 2023

Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Professor Artigo 6º EC 41/2003 e § 5º do Artigo 40 da CF [Direito Adquirido]

Ato/Portaria IMPS nº 039/2023

Girau do Ponciano / AL, em 01 de junho de 2023

Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Professor - Artigo 6º EC 41/2003 e § 5º do Artigo 40 da CF [Direito Adquirido], em favor da servidora ARLETE BARBOSA DOS SANTOS.

O Diretor Presidente do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - IMPS, Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo art. 4˚, inciso VIII da Lei Municipal n.º 588, de 10 de junho de 2013; RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Professor - Artigo 6º EC 41/2003 e § 5º do Artigo 40 da CF [Direito Adquirido] a servidora ARLETE BARBOSA DOS SANTOS , portadora do RG 1149654, SSP/AL, CPF 021.465.884-89, Efetivo, no cargo de PROFESSOR " A ", Classe J, Nível II, referência 25 Horas, registrado sob a Matrícula Funcional

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