Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 20/10/2026 · pág. 62

DOMAL 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2916

Teotônio Vilela/ AL 19 de outubro de 2026

FERNANDA MAIA DOS SANTOS Responsável Pela Cotação

Publicado por: Tamiris de Lemos Silva Código Identificador: 09439CAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

Nas edições publicadas: Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, em 19/10/2026, Edição 2915. Diário Oficial da União, seção 3, pagina 155 de 19 de outubro de 2026; e no Jornal Tribuna Independente, seção econômica de 17 de outubro de 2026, onde se lê : PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2026 – TIPO Menor Preço por Item . Leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2026 – TIPO Menor Preço por Lote.

Publicado por: Tamiris de Lemos Silva Código Identificador: 15B36239

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPÚ

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 62/2026/PE

Pregão Eletrônico nº 17/2026

Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 18, de 28 de dezembro de 2023 e demais legislação aplicável;

Órgão gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL

Fornecedora registrada: REVLO DO BRASIL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA , CNPJ nº 51.710.608/0001-40

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos eletrônicos de sinalização e orientação viária.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Valor total registrado: R$ 642.400,00 (seiscentos e quarenta e dois mil e quatrocentos reais).

MANUEL LUCAS KUMMER FREITAS DOS SANTOS Autoridade de Promotor

Publicado por: Vitor Ribeiro Dos Santos Cavalcanti Código Identificador: 846095A5

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2026 (2 CHAMADA) PROCESSO ADM: Nº 031.008.224561

Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de uma passagem molhada no Povoado Barra Das Canoas, Zona Rural do Município de Traipu/AL, por meio do convênio N° 968873/2024.

Empresas vencedoras valor total: R$ 1.098.997,00 (um milhão e noventa e oito mil e novecentos e noventa e sete reais): MF ENGENHARIA E LOCACOES LTDA (02711285000102) com os lotes: 1 no valor total de R$ 1.098.997,00 (um milhão e noventa e oito mil e novecentos e noventa e sete reais).

A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE TRAIPU, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) Lei 14.133/21, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

TRAIPU (AL), 14 de outubro de 2026.

MANUEL LUCAS KUMMER FREITAS DOS SANTOS Autoridade Competente

Publicado por: Vitor Ribeiro Dos Santos Cavalcanti Código Identificador: AFF85DDE

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.143, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

LEI Nº 1.143, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Institui o Programa Cultura de Berço no Município de Viçosa/AL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA , Estado de Alagoas, no uso da atribuição que confere a Lei Orgânica Município, faz saber que à Câmara Municipal aprovou e Eu Sanciono a presente Lei:

Firmado em: 19/10/2026

Signatários: Manuel Lucas Kummer Freitas dos Santos e Luiz Paulo dos Santos Carvalho

Publicado por:

Vitor Ribeiro Dos Santos Cavalcanti Código Identificador: 60BB3C06

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2026 (2 CHAMADA) PROCESSO ADM: Nº 031.008.224561

Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de uma passagem molhada no Povoado Barra Das Canoas, Zona Rural do Município de Traipu/AL, por meio do convênio N° 968873/2024.

TRAIPU (AL), 14 de outubro de 2026.

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Viçosa/AL, o Programa Cultura de Berço, coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura, com a finalidade de incentivar o acesso das crianças matriculadas na educação infantil e no ensino fundamental da rede municipal às artes e às manifestações culturais, especialmente às expressões culturais locais.

Art. 2º O Programa Cultura de Berço tem como objetivos:

I – Promover o desenvolvimento cultural, artístico e social das crianças da rede municipal de ensino;

II – Estimular o contato com manifestações culturais locais, regionais e nacionais;

III – Valorizar os artistas, grupos culturais e tradições populares do município;

IV – Fortalecer a identidade cultural das crianças desde a primeira infância;

V – Incentivar atividades de leitura, música, dança, teatro, artes visuais, artesanato e educação patrimonial;

VI – Ampliar a integração entre escola, família e comunidade por meio de atividades culturais. CAPÍTULO II