DOMAL 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2916

O presente edital possui valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais) , distribuídos em 03 (três) prêmios de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada. DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

Categoria Única – Prêmio Cultura Viva: Trajetórias de 20 Anos

Valor por premiado: R$ 3.000,00 (três mil reais)

Descrição:

Destinada a reconhecer e premiar pessoas físicas, grupos e coletivos culturais sem CNPJ e entidades culturais sem fins lucrativos com trajetória de, no mínimo, 20 (vinte) anos de atuação cultural no município de Messias/AL, cujas ações estejam alinhadas aos princípios e objetivos da Política Nacional de Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014).

O prêmio tem natureza de doação sem encargo, sem exigência de contrapartida, execução de projeto ou prestação de contas (arts. 55 e 58 da IN MinC nº 12/2024).

Requisitos:

• Comprovar, no mínimo, 20 (vinte) anos de atuação cultural em Messias/AL, com ao menos 01 (um) registro datado de 2006 ou de ano anterior, podendo a comprovação ser complementada pela Declaração de Reconhecimento Comunitário (Anexo IX);

• Ser pessoa física maior de 18 anos residente em Messias/AL; grupo ou coletivo sem CNPJ representado por pessoa física maior de 18 anos residente em Messias/AL; ou entidade sem fins lucrativos com sede no município;

• Não se enquadrar nas vedações previstas no edital;

• Obter, no mínimo, 50 (cinquenta) pontos no Bloco 1 dos critérios de avaliação (Anexo II).

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

Observações:

• Os percentuais mínimos de reserva previstos na IN MinC nº 10/2023 (25% para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência), aplicados sobre 03 (três) vagas, resultam em 01 (uma) vaga reservada para pessoas negras. Não havendo candidatos aptos, a vaga será remanejada, sucessivamente, para pessoas indígenas, pessoas com deficiência e ampla concorrência.

• Ao menos 01 (um) dos 03 (três) prêmios será destinado a trajetória vinculada às culturas populares e tradicionais (Portaria MinC nº 206/2025), podendo coincidir com a vaga de cota.

Publicado por: Suzete Moraes de Melo Código Identificador: 56E404CD

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ

GABINETE DO PREFEITO ADITIVO Nº 002/2026 AO EDITAL NORMATIVO Nº 001/2026-PMSM/AL

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ, Estado de Alagoas, na forma da Constituição Federal, Art. 37, incisos I e II, resolve ADITAR ao Edital Normativo nº 001/2026–PMSM/AL a seguinte redação:

Onde se lê:

[...]

IV – DAS INSCRIÇÕES VIA INTERNET

1. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via Internet, no endereço eletrônico www.institutoiacp.net.br , no período entre ~~14 horas do dia 5 de setembro de 2026 até às 23 horas e 59 minutos do dia 5 de outubro de 2026~~ ~~,~~ observado o horário local e os itens estabelecidos nos Capítulos II e III, deste edital.

2. Para as inscrições feitas pela Internet, o candidato deverá acessar o site: www.institutoiacp.net.br e efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

• 2.1. Fazer a leitura do edital de abertura de inscrições para conhecer e estar ciente das exigências e regras contidas nele;

• 2.2. Preencher o Formulário de Inscrição disponibilizado no site acima;

• 2.3. Indicar no Formulário de Inscrição o cargo interessado;

• 2.4. Imprimir o boleto bancário e pagar à respectiva taxa de inscrição, no valor correspondente a opção do cargo pleiteado, em qualquer agência bancária ou correspondente bancário;

• 2.4.1. O boleto referente à inscrição via Internet, deverá ser pago até o dia ~~6 de outubro de 2026~~ ~~.~~

1. O comprovante de inscrição do candidato será o próprio boleto, devidamente quitado até o momento anterior à liberação da Relação das Inscrições Deferidas. Após a liberação da Relação das Inscrições Deferidas, esta passa a valer como documento de orientação para a realização das provas do certame;

2. O candidato que não recolher o valor da taxa de inscrição, através da quitação do boleto bancário, terá sua inscrição cancelada.

4.1. O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará na sua NÃO efetivação .

1. Não haverá restituição do valor da taxa de inscrição, em hipótese alguma. Em harmonia com o item 9 deste Capítulo, fica assegurada a restituição da taxa de inscrição nas hipóteses de: a) cancelamento, suspensão definitiva ou anulação do certame; b) pagamento em duplicidade ou em valor superior ao devido; c) indeferimento de inscrição por falha atribuível à Administração ou à organizadora; e d) alteração da data de aplicação das provas por iniciativa da Administração ou da organizadora, mediante requerimento do candidato, no prazo de 30 (trinta) dias contados do fato gerador.

2. Não serão aceitas inscrições recebidas por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste edital.

3. As informações prestadas no Formulário de Inscrição, via Internet, serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se o Instituto IACP e a Prefeitura o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

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