DOMPE 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4206
Municipal de Administração do Município de Angelim/PE. Assim, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor o valor de R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais), o qual será pago em 12 parcelas mensais de R$ 10.000,00(dez mil reais), conforme consta nos autos do processo.
Angelim/PE, 03 de setembro de 2026.
FERNANDA BARROS ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Administração
Publicado por: Alexandra de Lima Espindola Código Identificador: 762F4F66
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00009/2025 FMS
ESTADO DE PERNAMBUCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAÇOIABA
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Nº: 251020PE00009. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00009/2025. Compra. Adjudicação do objeto e Homologação do Pregão Eletrônico Nº 00009/2025, para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO–HOSPITALARES, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE, COM VISTAS A GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO USUÁRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, POR MEIO DO FORTALECIMENTO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. OS RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO SÃO PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 566/2025 – Remanejamento:10071, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA PARTE DESTE. Itens 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 45, 47, 49, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 84, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 94, 95: Lagoa do Araca Comercio de Medicamentos Ltda, pelo valor de R$159.541,00 Itens 1, 11, 23, 39, 40, 44, 46, 48, 50, 51, 52, 65, 83, 85, 90, 93: Medvida Distribuidora de Medicamentos Hospitalar Ltda, pelo valor de R$19.105,00.
Araçoiaba, 26/11/2025.
JOBSON FRANCISCO ALVES. Secretário de Saúde.()(*)
Publicado por: Juarez de Oliveira Gusmao Junior Código Identificador: 568369D3
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2026 PMA
AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001/2026
O MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE , por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura do CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2026 , fundamentado nos arts. 74, inciso IV, 78, inciso I, e 79, caput, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 , destinado ao credenciamento universal, sem exclusividade e sem limite de vagas, de instituições financeiras públicas e privadas e de cooperativas de crédito devidamente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para concessão de empréstimos e financiamentos sob a modalidade consignada, mediante desconto em folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Araçoiaba/PE .
O credenciamento será realizado sem qualquer ônus para a Administração Municipal , sendo vedada a cobrança de taxa de inscrição, cadastramento, habilitação, manutenção, tarifa de averbação, valor de outorga, bônus de adesão ou qualquer outra contraprestação pecuniária das instituições credenciadas.
O procedimento permanecerá aberto para recebimento contínuo de inscrições pelo prazo de 12 (doze) meses , sendo o recebimento da documentação iniciado após 15 (quinze) dias contados da publicação oficial deste aviso , facultado, durante o período de abertura, o ingresso de novos interessados que atendam às condições estabelecidas no instrumento convocatório.
A documentação para credenciamento deverá ser protocolizada por meio dos sítios eletrônicos comprasaracoiaba.com.br ou www.aracoiaba.pe.gov.br , ou encaminhada ao setor competente da Secretaria Municipal de Administração, na forma prevista no Edital.
O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta e obtenção nos sítios oficiais comprasaracoiaba.com.br , www.aracoiaba.pe.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP .
Araçoiaba/PE, 19 de outubro de 2026.
JANAINA ALVES DA SILVA VALERIANO Secretária Municipal de Administração Município de Araçoiaba/PE
Publicado por: Juarez de Oliveira Gusmao Junior Código Identificador: A4B4DFFA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2026 PMA
EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001/2026
ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE
1. PREÂMBULO
O Município de Araçoiaba, Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, com fundamento no regime de procedimentos auxiliares previsto nos artigos 78, inciso I, 74, inciso IV, e 79, caput, inciso II, e § 1º, todos da Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Federal nº 130/2009 e nas normas municipais aplicáveis, torna pública a abertura do Credenciamento Público nº 0001/2026.
O procedimento destina-se à seleção e habilitação permanente de instituições financeiras e cooperativas de crédito interessadas em operar a concessão de empréstimos e financiamentos sob a modalidade consignada com retenção em folha de pagamento aos servidores públicos municipais.
O edital e os seus anexos encontram-se disponíveis para consulta e download nos sítios oficiais comprasaracoiaba.com.br e www.aracoiaba.pe.gov.br , bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) .
O presente credenciamento permanecerá aberto para recebimento contínuo de inscrições pelo prazo de 12 (doze) meses , com início para recebimento da documentação a partir de 15 (quinze) dias contados de sua publicação oficial, facultado o ingresso permanente de novos interessados que atendam às exigências fixadas neste instrumento, na forma do artigo 79, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. 2. DO OBJETO E DA NATUREZA JURÍDICA
O objeto do presente procedimento consiste no credenciamento universal, sem exclusividade e sem limite de vagas , de instituições financeiras públicas e privadas e de cooperativas de crédito devidamente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil , para a concessão de empréstimos consignados com desconto em folha aos servidores municipais de Araçoiaba/PE.
O presente chamamento qualifica-se como procedimento auxiliar de credenciamento com seleção a critério de terceiros , nos termos do artigo 78, inciso I, e do artigo 79, caput, inciso II, da Lei Federal nº
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