DOMPE 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4206

RG: _______

UF: ____

Telefone/WhatsApp: _____ Função: _____

Requeiro isenção da taxa de inscrição, declarando enquadrar-me na seguinte hipótese: ( ) Cadastro Único e família de baixa renda ( ) Doação de sangue, nos termos da Lei nº 3.612/2023

Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e que estou ciente das sanções legais aplicáveis em caso de falsidade.

vencedora do único item do certame com o valor mensal de R$ 4.009,00 (quatro mil e nove reais), totalizando o valor global de R$ 48.108,00 (quarenta e oito mil cento e oito reais) referente aos 12 (doze) meses de sua vigência; A quem caberá a prestação do objeto dessa licitação destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Betânia em conformidade com a Proposta de Preço apresentada. Maiores informações na CPL situada na sede da Prefeitura Municipal localizada na Praça Anfilófio Feitosa, nº 6º, Centro – Betânia/PE, das 08:00 às 13:00 horas.

Betânia, 19/10/2026.

Belo Jardim/PE, _ de _____ de 2026.

Assinatura do candidato: ___

ANEXO VII — DECLARAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

À Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público Simplificado — Edital nº 14/2026. Eu, ___, portador(a) do RG nº ___ e CPF nº ___, candidato(a) à função de ___, declaro possuir a deficiência identificada como ______, condição que não impede, conforme documentação médica apresentada, o exercício das atribuições da função pretendida.

Requeiro a participação nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, anexando a documentação médica exigida no Edital.

Belo Jardim/PE, _ de _____ de 2026.

Assinatura do candidato: _____

ANEXO VIII — FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Nome do candidato: __ Função pretendida: ___ Sexo:_ Data de nascimento: __ PIS/PASEP/NIT: __ RG: _ Órgão expedidor: UF: _ CPF: __ Endereço: ____ Complemento: __ Bairro: __ Município: __ Estado: __ Telefone: ____ E-mail: ____ Candidato com deficiência? ( ) Sim ( ) Não Em caso afirmativo, descrever a deficiência e anexar o laudo médico exigido no Edital. Declaro que conheço e aceito as normas do Processo Seletivo Público Simplificado da AEB.

VALÉRIA APARECIDA DA SILVA – Secretária de Assistência Social .

Publicado por: Joan Talles Vasconcelos de Sá Código Identificador: 3DFD689F

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO BOM JARDIM-PE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Nº: 00018/2026. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00011/2026. Compra. Adjudicação do objeto e Homologação do Pregão Eletrônico Nº 00011/2026, para REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LABORATORIAIS, VIDRARIAS E INSUMOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM/PE, VISANDO GARANTIR O ABASTECIMENTO CONTÍNUO, A ADEQUADA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS LABORATORIAIS E O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE DIAGNÓSTICO, ANÁLISES CLÍNICAS E DEMAIS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À ASSISTÊNCIA EM SAÚDE. Itens 8, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 20, 22, 26, 27, 28: E. J. da Silva & Silva Produtos Laboratoriais ME. CNPJ: 03.134.944/0001-40, pelo valor de R$ 28.540,00; Itens 7, 9: Light Brasil Ltda. CNPJ: 53.557.733/0001-98, pelo valor de R$ 15.900,00 Itens 15, 16, 17, 23, 24, 29: Marcos Queque Produtos Médicos Hosp. e Lab – EPP. CNPJ: 05.667.010/0001-07, pelo valor de R$ 11.721,55.

Bom Jardim, 19 de outubro de 2026.

SEVERINO AGUINAILDO DE LIMA.

Secretário Municipal de Saúde.

Publicado por: Edjasme Melquisedec de Andrade Costa Monte Código Identificador: BB96DCD3

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BONITO

Belo Jardim/PE, _ de _____ de 2026.

Assinatura do candidato: ____

Publicado por: Aurellyne Vanessa de Oliveira Aguiar Código Identificador: 2CF5063C

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BETÂNIA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA DO MUNICÍPIO DE BETANIA – PE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO FMAS Nº 004/2026 , PREGÃO ELETRÔNICO FMAS Nº 002/2026 . Objeto Nat.: Serviços - Objeto Descr. Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Betânia/PE . Após julgamento, comunica-se sua Homologação da seguinte maneira Empresas Vencedoras: RANIELLE RODRIGUES BARROS - EPP, inscrita no CNPJ nº 47.007.958/0001-78,

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 65, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Vigilância Socioassistencial no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BONITO , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO que a vigilância socioassistencial constitui objetivo da política de assistência social, destinada a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e danos, nos termos do art. 2º, inciso II, da Lei Federal nº 8.742/1993;

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