DOMPE 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4206

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

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BREJINHO - PE, 14 de outubro de 2026.

GILSOMAR BENTO DA COSTA Prefeito Constitucional

Palácio José Custódio das Neves, Brejão, em 19 de outubro de 2026.

SAULO HENRIQUE FLORENTINO DE BARROS Prefeito do Município de Brejão

Publicado por: Fernando de Oliveira Costa Netto Código Identificador: F8DB6FF4

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BREJINHO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 98/2026

DISPENSA Nº. 18/2026

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO , CNPJ nº 11.358.173/0001-00 E A EMPRESA FRANCISCO CARLOS DA SILVA 90212533487 , CNPJ: 18.974.213/0001-80 .

OBJETO: LOCAÇÃO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, ACOMPANHAMENTO OPERACIONAL, DESMONTAGEM E RETIRADA DE BRINQUEDOS RECREATIVOS E EQUIPAMENTOS DE ENTRETENIMENTO DO TIPO PARQUE DE DIVERSÕES, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO DIA DAS CRIANÇAS, PROMOVIDAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE BREJINHO – PE.

VALOR GLOBAL: R$ 30.500,00 (Trinta Mil e Quinhentos Reais).

VIGÊNCIA : 14/10/2026 à 14/01/2027

DATA E ASSINATURA: Brejinho – PE, 14 de outubro de 2026, GILSOMAR BENTO DA COSTA, Prefeito e empresa Contratada.

Publicado por: Romario Rodrigues da Silva Código Identificador: 5F28ECEE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 018/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO - PE , Estado de Pernambuco, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve ADJUDICAR o objeto do Processo de Dispensa de Licitação N.º 018/2026, objetivando a LOCAÇÃO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, ACOMPANHAMENTO OPERACIONAL, DESMONTAGEM E RETIRADA DE BRINQUEDOS RECREATIVOS E EQUIPAMENTOS DE ENTRETENIMENTO DO TIPO PARQUE DE DIVERSÕES, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO DIA DAS CRIANÇAS, PROMOVIDAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE BREJINHO – PE, em favor da empresa qual seja: FRANCISCO CARLOS DA SILVA 90212533487, CNPJ:18.974.213/0001-80, com sede na Rua Prof. Edson Simões, Nº 43, Novo Horizonte, São José do Egito - PE, CEP: 56.700-000, representado pelo Sr. FRANCISCO CARLOS DA SILVA , portador do CPF 902.125.334-87, residente e domiciliado no município de São José do Egito - PE, BRASIL, pelo valor global de R$ 30.500,00 (Trinta Mil e Quinhentos Reais) .

Publicado por: Romario Rodrigues da Silva Código Identificador: 9AADF1DA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 018/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO - PE , Estado de Pernambuco, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação N.º 018/2026, objetivando a LOCAÇÃO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, ACOMPANHAMENTO OPERACIONAL, DESMONTAGEM E RETIRADA DE BRINQUEDOS RECREATIVOS E EQUIPAMENTOS DE ENTRETENIMENTO DO TIPO PARQUE DE DIVERSÕES, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO DIA DAS CRIANÇAS, PROMOVIDAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE BREJINHO – PE, em favor da empresa qual seja: FRANCISCO CARLOS DA SILVA 90212533487, CNPJ:18.974.213/0001-80, com sede na Rua Prof. Edson Simões, Nº 43, Novo Horizonte, São José do Egito - PE, CEP: 56.700-000, representado pelo Sr. FRANCISCO CARLOS DA SILVA , portador do CPF 902.125.334-87, residente e domiciliado no município de São José do Egito - PE, BRASIL, pelo valor global de R$ 30.500,00 (Trinta Mil e Quinhentos Reais) .

BREJINHO - PE, 14 de outubro de 2026.

GILSOMAR BENTO DA COSTA Prefeito Constitucional

Publicado por: Romario Rodrigues da Silva Código Identificador: B5E76001

GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 702/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 702/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara de Vereadores votou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a modificar o anexo das Despesas de Capital e a Receita Total do Anexo de Metas Fiscais, para o exercício de 2027 parte integrante da Lei de Diretrizes Orçamentária nº 698 de 28 de agosto de 2026.

Art. 2º - As modificações necessárias, das ações, de função, de subfunção, dos valores e dos projetos ou atividades, constam nos anexos apensos a esta Lei.

Art. 3º - Os créditos especiais e suplementares serão autorizados e abertos por Decreto Orçamentário do Poder Executivo, que terá numeração sequencial crescente e anual própria, permitida a

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