DOMPE 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4206

Art. 1º - Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em favor de MARIA EDNEIDE SOARES FERREIRA , brasileira, solteira, portadora do CPF nº 029.821.394-05, ocupante do cargo de PROFESSORA, Classe ―E‖, referência 10, lotada na Secretaria Muncipal de Educação do Município de Brejinho/PE, com matrícula funcional nº 10062, cujo direito previdenciário tem como fundamento legal o art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea ―a‖, e parágrafo 5º (com redação dada pela EC 20/1998) c/c o Art. 85, parágrafo 2º, inciso XVI, alínea ―b‖ da LOM, e, ainda, Art. 21, incisos I, II, III e IV, da Lei Municipal nº 271/2006.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

ADÉLIA MARIA ALVES DE LIRA

Gerente de Previdência

Publicado por: Jacimone Delfino de Sousa Código Identificador: F2FE8BC1

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2026 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025

OBJETO: Contratação de empresa(s) visando o fornecimento parcelado de CESTA BÁSICA para atender as necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade - baixa renda, que tenham risco alimentar e de higiene, no Município de Buenos Aires.

Contratada: MERCADINHO VASCONCELOS LTDA, CNPJ: 24.463.580/0001-11 – Objeto do Primeiro Termo Aditivo: O presente Primeiro Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo ao Contrato, com efeitos a partir da data de sua assinatura (15 de setembro de 2026), no valor de R$ 15.444,00 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor original do contrato, de R$ 61.776,00 (sessenta e um mil, setecentos e setenta e seis reais), passando o valor global contratual para R$ 77.220,00 (setenta e sete mil, duzentos e vinte reais), com fundamento no art. 125 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que autoriza os acréscimos quantitativos em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. Ratificam-se as demais cláusulas contratuais.

PATRÍCIA OLIVEIRA DE ANDRADE CABRAL Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

Publicado por: Fernando da Silva Nascimento Código Identificador: CFF6E425

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2025 PROCESSO LICITATÓRIO – 012/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2025

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2025 - DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PROCESSO LICITATÓRIO – 012/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025 - OBJETO: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Buenos Aires/PE.

Contratada: G O LAPENDA JUNIOR LTDA, CNPJ: 34.744.066/0001-08 – Objeto do Primeiro Termo Aditivo: a) acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato original, correspondente a R$ 22.521,28 (vinte e dois mil quinhentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos), passando o valor global do contrato de R$ 90.085,12 (noventa mil e oitenta e cinco reais e doze centavos) para R$ 112.606,40 (cento e doze mil

seiscentos e seis reais e quarenta centavos), mantidos os preços unitários originalmente contratados; b) prorrogação do prazo de vigência contratual, com termo final em 31 de dezembro de 2026. Fundamento legal: art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Segunda do contrato original. Data de assinatura: 03 de setembro de 2026. Ratificam-se as demais cláusulas contratuais.

MORGANA FERNANDES DE MENEZES Gestora do Fundo Municipal de Saúde.

Publicado por: Fernando da Silva Nascimento Código Identificador: 3F6A7210

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2025 PROCESSO LICITATÓRIO – 012/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2025

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2025 - DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PROCESSO LICITATÓRIO – 012/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2025 - OBJETO: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Buenos Aires/PE.

Contratada: EDVALDO TIBURCIO DA SILVA, CNPJ: 58.334.112/0001-69 – Objeto do Primeiro Termo Aditivo: a) acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato original, correspondente a R$ 34.851,75 (trinta e quatro mil oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), passando o valor global do contrato de R$ 139.407,00 (cento e trinta e nove mil quatrocentos e sete reais) para R$ 174.258,75 (cento e setenta e quatro mil duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos), mantidos os preços unitários originalmente contratados; b) prorrogação do prazo de vigência contratual, com termo final em 31 de dezembro de 2026. Fundamento legal: art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Segunda do contrato original. Data de assinatura: 03 de setembro de 2026. Ratificam-se as demais cláusulas contratuais.

MORGANA FERNANDES DE MENEZES Gestora do Fundo Municipal de Saúde.

Publicado por: Fernando da Silva Nascimento Código Identificador: DAD6ED7A

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2025 PROCESSO LICITATÓRIO – 052/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2025

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2025 - DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PROCESSO LICITATÓRIO – 052/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 006/2025 - (Realizado pela Prefeitura Municipal de Buenos Aires) OBJETO: Aquisição parcelada de materiais de limpeza e higienização destinados às Unidades Básicas de Saúde, SAMU e Unidade Mista do Município de Buenos Aires/PE.

Contratada: ART LIMP LTDA, CNPJ: 39.862.043/0001-11 – Objeto do Primeiro Termo Aditivo: a) acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato original, correspondente a R$ 18.589,26 (dezoito mil quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), passando o valor global do contrato de R$ 74.357,04 (setenta e quatro mil trezentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos) para R$ 92.946,30 (noventa e dois mil novecentos e quarenta e seis reais e trinta centavos), mantidos os preços unitários originalmente contratados; b) prorrogação do prazo de vigência contratual, com termo final em 31 de dezembro de 2026. Fundamento legal: arts. 106, 107 e 124, inciso I, alínea ―a‖, c/c o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. Data de assinatura: 01 de outubro de 2026. Ratificam-se as demais cláusulas contratuais.

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