DOMPE 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4206

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE LAJEDO

PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO PORTARIA 1427/2026

Suplente: Keliana Cristina Alves Torres Santos

XIV - CONSELHO TUTELAR

Titular: Fábio Júnior da Silva Suplente: Chistian Cícero da Silva

XV- SECRETARIA DA MULHER

PORTARIA 1427/2026

EMENTA: Institui a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME no âmbito do Município, na forma em que especifica.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAJEDO , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º . Instituir a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME no âmbito do Município.

Art. 2º. Designar para compor a referida Comissão os representantes dos segmentos, abaixo relacionados:

I - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: George Sobral de Melo Suplente: Jeovanes Lisboa da Silva Filho

II - ESCOLAS ESTADUAIS

Titular: Giom Wagner Alves de Morais Suplente: Zildete Miranda dos Santos

III - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Titular: Cícero Manoel da Silva Santos Suplente: Edvânia Comes de Carvalho Nuves

IV - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Indamácio Álex Melo da Silva Suplente: Rodrigo Sobral

V - GESTORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Titular: Maria Laislla Cavalcante Vilela Suplente: Noelma Santos de Lima

VI - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

Titular: Lucas de Araújo Silva Suplente: Núbia Soraya Silva de Oliveira

VII - PROFESSORES DA REDE PÚBLICA

Titular: Ewilânia de Castro Souto Lisboa Suplente: Maria Rosenaire Felix Silva Pimentel

VIII - CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Titular: Maria Mônica Santos de Lima Vasconcelos Suplente: Emylena Esteffany Ferreira de Araújo

IX - ESCOLA DA REDE PRIVADA

Titular: Inara Das Neves Laureano Suplente: Jadielson Pereira Vilela

X- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Maria Mickaelly Salgado Sobral Suplente: Maria Wilma Rodrigues de Lacerda Silva

XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Maria do Socorro das Neves Silva Suplente: Jamile Lima Silva

XII - ENTIDADES RELIGIOSAS – EVANGELICA Titular: Maria Simone Silva Sobral Suplente: Maria Sandra Falcão de Melo

XIII - ENTIDADES RELIGIOSAS – CATÓLICA Titular: Maria Emília Gonçalves de Melo

Titular: Vanessa dos Santos Lima Suplente: Elaine Gomes de Couto

Art. 3 °. À Comissão de que trata o caput do artigo 1º, compete:

Participar efetivamente do processo de discussão do PME;

Contribuir para a construção da base de dados e informações necessárias à sua elaboração;

Analisar o documento base (minuta do PME);

Analisar à luz da legislação vigente, as propostas encaminhadas – em reunião, fórum de discussão, seminário e conferência – pelos representantes dos segmentos do poder público, dos setores educacionais e dos órgãos de controle social;

Elaborar o regimento da Conferência para o Plano Municipal de Educação;

Participar efetivamente da Conferência do PME;

Criar estratégias junto à gestão municipal para agilidade e rapidez na sistematização do Plano;

Sistematizar as propostas provenientes da Conferência e elaborar a versão preliminar ao PME;

Garantir a impessoalidade, a transparência e a publicidade do PME.

Parágrafo Único. O desenvolvimento das competências de que trata o artigo 3° não implicará em aumento de despesas correntes que venham a onerar a folha de pessoal.

Art. 4°. A coordenação geral do processo de elaboração do Plano cabe à Secretaria Municipal de Educação, competindo a (o) seu representante legal, junto ao presidente do Conselho Municipal de Educação – CME, a responsabilidade de articular os demais órgãos e segmentos; presidir as seções formais e a finalização do processo; encaminhar a versão preliminar para a assessoria jurídica; encaminhar a versão revisada ao poder executivo para as providências cabíveis.

Art. 5°. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Palácio Municipal José Ferreira Rosa, em 14 de outubro de 2026.

ERIVALDO RODRIGUES AMORIM

Prefeito do Município de Lajedo-PE

Publicado por: Jose Eronaldo de Melo Código Identificador: 80F422DB

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2022 - FMAS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LIMOEIRO/PE

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2022 - FMAS

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2022-FMAS. Nos termos do Processo Licitatório Nº 012/2021 – Pregão Eletrônico Nº

www.diariomunicipal.com.br/amupe 89