DOMPE 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4206

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8.112/1990, art. 98, §2º e §3º, que estabelece a concessão de horário especial ao servidor público com deficiência, extensiva ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, desde que comprovada a necessidade por junta médica oficial, independente de compensação de horário;

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar a redução da jornada de trabalho em 30% (trinta por cento) da servidora pública municipal Poliana Patrícia Marques Ferreira , professora, matrícula nº 74848-0 , lotada na Escola Municipal Ministro Marcos Freire, Secretaria de Educação, independente de compensação de horário e sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, conforme Parecer nº 594/2025 PGM, informações e autorizações constantes no processo nº 2025/03/5177 de 13/03/2025 .

Art. 2º. Determinar a apresentação da documentação médica à Perícia da Junta Médica de Olinda, a cada 24 (vinte e quatro) meses pela servidora Poliana Patrícia Marques Ferreira , matrícula nº 74848-0 . Caso cessem os motivos que ensejaram a concessão da redução de sua jornada de trabalho, a servidora deverá solicitar imediatamente o cancelamento da redução da jornada de trabalho.

As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] , exclusivamente durante o período estabelecido.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência e o modelo de cotação poderão ser solicitados por meio do e-mail [email protected] , no horário das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira.

Telefone: (81) 99298-5606.

Olinda, 20 de outubro de 2026.

MARÍLIA BANHOLZER

Secretária de Patrimônio, Cultura e Turismo de Olinda

Publicado por: Marla Sandrinny Batista Ramos Código Identificador: C92EEEC9

SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, CULTURA E TURISMO CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÕES DE PREÇOS – SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E FORNECIMENTO DE GELO

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração da Prefeitura Municipal de Olinda , em 01 de Dezembro de 2025 .

MARA ANNUMCIATO

Secretária Executiva de Gestão de Pessoas

Publicado por: Kacilda Maria Nunes Pereira Carvalho Falcão Código Identificador: 14A0809F

SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, CULTURA E TURISMO CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÕES DE PREÇOS – LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS

A Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo do Município de Olinda torna público o presente chamamento para obtenção de cotações de preços , visando subsidiar a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de estruturas e equipamentos para eventos , compreendendo palcos de grande e médio porte; tablado de pequeno porte e respectiva cobertura; sistemas de sonorização e iluminação de grande, médio e pequeno porte; pórticos em estrutura de alumínio do tipo box truss , com confecção e instalação de arte testeira em lona vinílica e house mix ; climatizadores evaporativos; e toldos de diversos modelos.

Os serviços deverão compreender, conforme a necessidade, transporte, montagem, instalação, operação, desmontagem e retirada das estruturas e equipamentos , destinados ao atendimento das demandas de eventos promovidos, realizados ou apoiados pela Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo do Município de Olinda, observadas as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

A Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo do Município de Olinda torna público o presente CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÕES DE PREÇOS – SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E FORNECIMENTO DE GELO , visando à obtenção de cotações de preços para a contratação de serviços de alimentação, compreendendo refeições prontas tipo almoço/marmitex, lanches e buffet para coffee break/coquetel, bem como fornecimento de gelo em escama , destinados ao atendimento das necessidades desta Secretaria, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Os interessados deverão encaminhar suas propostas de preços no prazo de 03 (três) dias , contados da publicação deste aviso no Diário Oficial, observando o seguinte período:

Período para envio das propostas: de 20/10/2026, a partir das 08h00, até 22/10/2026, às 17h00 .

As propostas deverão conter:

a) descrição do objeto, com indicação dos valores unitários e totais; b) número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ do proponente, endereço físico e eletrônico e telefone para contato; c) data de emissão da proposta;

d) nome completo e identificação do responsável pela proposta.

As propostas deverão ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail [email protected] , durante o período estabelecido.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência e o modelo de cotação poderão ser solicitados por meio do e-mail [email protected] , no horário das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira.

Telefone para contato: (81) 99298-5606.

Os interessados deverão encaminhar suas cotações de preços no prazo de 03 (três) dias , contados da publicação deste aviso no Diário Oficial, contendo, no mínimo:

Olinda, 20 de outubro de 2026.

MARÍLIA BANHOLZER

a) descrição do objeto, com indicação dos valores unitários e totais; b) número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ do proponente, endereço físico e eletrônico e telefone para contato; c) data de emissão da proposta; d) nome completo e identificação do responsável pela proposta.

PRAZO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: de 20/10/2026, a partir das 08h00, até 22/10/2026, às 17h00 .

Secretária de Patrimônio, Cultura e Turismo de Olinda

Publicado por: Marla Sandrinny Batista Ramos Código Identificador: 35EE392F

SECRETARIA DE SAUDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2026

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