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Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 20/10/2026 · pág. 101

DOMPE 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4206

§ 1º A substituição de qualquer membro durante o período de vigência desta Portaria poderá ocorrer mediante indicação do órgão representado e formalização por ato administrativo próprio.

Art. 5º- A participação dos membros na Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN será considerada serviço público relevante, não remunerado, salvo disposição legal específica em contrário.

Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a legislação municipal pertinente e as normas aplicáveis ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Pesqueira.

Parágrafo único. Caberá aos titulares das Secretarias e dos demais órgãos municipais organizar as escalas de trabalho e adotar as providências necessárias à manutenção dos serviços essenciais. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, em 19 de outubro de 2026.

FABIANO JAQUES MARQUES Prefeito

Publicado por: Igor Nogueira Soares Código Identificador: 6EFED914

Pesqueira, 19 de outubro de 2026

MARCOS LUÍDSON DE ARAÚJO Prefeito

Publicado por: Gabriela Ferreira Galindo de Freitas Código Identificador: 14145775

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE POÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇÃO EXTRATO DE ADITIVO Nº 001/2026 AO CONTRATO Nº 075/2025/FMS

-Processo Licitatório Nº: 026/2025/FMS.

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.442/2026.

-Pregão Eletrônico Nº 023/2025.

-Objeto Descr.: Contratação de empresa para fornecimento, parcelado, de materiais de Construção, com o objetivo de atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Poção – PE.

-Contrato nº: 075/2025/FMS.

-Contratado: GABRIEL DE SALES LINS.

-CNPJ nº 42.214.275/0001-78.

EMENTA: Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 para o dia 30 de outubro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Petrolândia, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é tradicionalmente dedicado à comemoração do Dia do Servidor Público, data destinada ao reconhecimento e à valorização dos profissionais que desempenham funções essenciais ao funcionamento da Administração Pública;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequar o calendário de funcionamento das repartições públicas municipais, visando à melhor organização das atividades administrativas e à otimização dos serviços prestados à população;

CONSIDERANDO que o dia 02 de novembro de 2026, segundafeira, é feriado nacional em alusão ao Dia de Finados, sendo conveniente transferir o ponto facultativo para a sexta-feira, dia 30 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO a importância de valorizar os servidores públicos municipais, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais e do atendimento às necessidades da população petrolandense;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, excepcionalmente no exercício de 2026, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro, quarta-feira, para o dia 30 de outubro, sexta-feira, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Petrolândia, Estado de Pernambuco.

Art. 2º No dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira, haverá expediente normal nas repartições públicas municipais, observados os horários habituais de funcionamento e atendimento ao público.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais e àqueles cuja natureza exija funcionamento contínuo, os quais deverão funcionar normalmente, conforme a necessidade do serviço e as determinações dos respectivos órgãos responsáveis, assegurando-se a continuidade do atendimento à população.

Poção - PE, 14 de outubro de 2026.

ALINE CORDEIRO DE VASCONCELOS SILVA Secretária de Saúde (*)

Publicado por: Lizandra Helena de Meneses Estevão Mergulhão Código Identificador: 4058E383

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇÃO EXTRATO DE ADITIVO Nº 001/2026 AO CONTRATO Nº 079/2025/FMS

-Processo Licitatório Nº: 026/2025/FMS.

-Objeto Descr.: Contratação de empresa para fornecimento, parcelado, de materiais de Construção, com o objetivo de atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Poção – PE.

-Contratado: COMERCIAL OLIVEIRA MATERIAL ELETRICO LTDA.

-CNPJ nº 61.335.384/0001-98.

Poção - PE, 14 de outubro de 2026.

ALINE CORDEIRO DE VASCONCELOS SILVA Secretária de Saúde (*)

Publicado por: Lizandra Helena de Meneses Estevão Mergulhão Código Identificador: C9650641

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