DOMPE 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4206

de 2021. O referido parecer foi aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, do Sr. Vereador Roberto Alves de Lima. Na sequência, foi colocado em votação o Projeto de Decreto nº 002/2026, que dispõe sobre a aprovação das contas do ex-prefeito José Irlando de Souza Lima, referentes ao Processo TCE-PE nº 22100357-5, relativo ao exercício financeiro de 2021, sendo aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, do Sr. Vereador Roberto Alves de Lima. Em seguida, foi colocado em votação o Parecer Prévio do TCE-PE, referente ao Processo TCE-PE nº 22100357-5, que recomenda a esta Câmara Municipal a aprovação, com ressalvas, das contas do ex-gestor José Irlando de Souza Lima, relativas ao exercício financeiro de 2021. O referido parecer foi aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, do Sr. Vereador Roberto Alves de Lima. Como nenhum vereador fez uso da tribuna e não havendo mais matérias a serem apreciadas naquela ocasião, o Sr. Presidente, de comum acordo com os demais vereadores, convocou uma nova Sessão Extraordinária para o mesmo dia, 30 (trinta) de setembro de 2026, às 12 (doze) horas, para apreciação e votação das seguintes matérias:

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 016/2026, referente ao Parecer Prévio do TCE-PE, relativo ao Processo TCE-PE nº 23100560-0, concernente à Prestação de Contas do exercício financeiro de 2022;

Projeto de Decreto nº 003/2026, que dispõe sobre a aprovação das contas do ex-prefeito José Irlando de Souza Lima, referentes ao Processo TCE-PE nº 23100560-0;

Parecer Prévio do TCE-PE, referente ao Processo TCE-PE nº 23100560-0, relativo à Prestação de Contas do ex-gestor José Irlando de Souza Lima, referente ao exercício financeiro de 2022.

Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. E como nada mais consta, a presente Ata vai assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário. Santa Cruz da Baixa Verde-PE, 30 (trinta) de setembro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

_______ Presidente

____ 1º Secretário

Publicado por: Christiane de Almeida Sá Ramos Código Identificador: 69C2B3AE

CAMARA MUNICIPAL ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTINADA À DELIBERAÇÃO E À VOTAÇÃO DO JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO EX. PREFEITO, SR. JOSÉ IRLANDO DE SOUZA LIMA, OBJETO DO PROCESSO TCEPE Nº 23100560-0.

José Irlando de Souza Lima, referentes ao Processo TCE-PE nº 23100560-0, relativo ao exercício financeiro de 2022, sendo aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, do Sr. Vereador Roberto Alves de Lima.Em seguida, foi colocado em votação o Parecer Prévio do TCE-PE, referente ao Processo TCE-PE nº 23100560-0, que recomenda a esta Câmara Municipal a aprovação, com ressalvas, das contas do ex-gestor José Irlando de Souza Lima, relativas ao exercício financeiro de 2022. O referido parecer foi aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, do Sr. Vereador Roberto Alves de Lima. Como nenhum vereador fez uso da tribuna e não havendo mais matérias a serem apreciadas, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. E como nada mais consta, a presente Ata vai assinada pelo Presidente e pelo PrimeiroSecretário.

Santa Cruz da Baixa Verde-PE, 30 (trinta) de setembro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

Presidente: ____

1º Secretário: ___

Publicado por: Christiane de Almeida Sá Ramos Código Identificador: B1A18EF3

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº13/2026 RPPS

PORTARIA Nº13/2026.

A Gerente Previdenciária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Cruz da Baixa Verde – SANTA CRUZ PREV, Autarquia Previdenciária, no uso das atribuições legais e que lhe são conferidas pelo artigo 34 da Lei Municipal nº 207 de 13 de setembro de 2007;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Especial por Tempo de Magistério, à Servidora Alex Sandra Ramos de Oliveira Lima , ocupante do cargo de Professor I, matrícula nº 94.0008, 187,5 h/a, Nível II, Classe G, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 5º, inciso II da EOM n.º 003/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 01/10/2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Ata da Sessão Extraordinária, realizada no dia 30 (trinta) de setembro do ano 2026(dois mil e vinte e seis), sob a Presidência do Sr. Vereador João Batista Tomé Eloi.

Aos 30 (trinta) dias do mês de setembro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), sob a Presidência do Sr. Vereador João Batista Tomé Eloi, às 12 (doze) horas, realizou-se, no Plenário Metódio Gomes da Silva, nesta Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, Estado de Pernambuco, uma Sessão Extraordinária, convocada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa Legislativa, conforme registrado na ata da sessão anterior, para apreciação e votação das matérias constantes da pauta. Verificado o quórum pelo PrimeiroSecretário, Sr. Vereador Roberto Alves de Lima, o Sr. Presidente, João Batista Tomé Eloi, declarou aberta a Sessão em nome de Deus e da Constituição Federal. Em seguida, saudou todos os presentes e colocou em votação as seguintes matérias: Inicialmente, foi colocado em votação o Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento nº 016/2026, referente ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), relativo ao Processo TCE-PE nº 23100560-0, concernente à Prestação de Contas do exgestor José Irlando de Souza Lima, referente ao exercício financeiro de 2022. O referido parecer foi aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, do Sr. Vereador Roberto Alves de Lima. Na sequência, foi colocado em votação o Projeto de Decreto nº 003/2026, que dispõe sobre a aprovação das contas do ex-prefeito

Santa Cruz da Baixa Verde/PE, em 01 de Outubro de 2026.

VANILSA ADRIANO DA SILVA PEREIRA

• Gerente Previdenciária-

Publicado por: Adriano da Silva Monteiro Código Identificador: 593609C6

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1ª TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025 1ª TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se juridicamente o presente ajuste nos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Segunda do Contrato nº 056/2025.

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