DOMPE 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4206

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 056/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO (PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU DIGITAL), SOB DEMANDA, PARA PUBLICAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÃO CONFORME EXIGÊNCIA DA LEI 14.133/2021.

CONTRATADO: VANDISON ANTONIO VICENTE PORTELA CNPJ/CPF: 45.049.219/0001-13

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para a realização do objeto do presente Contrato serão alocados através das seguintes dotações orçamentárias:

129002 - Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe 1001 - Corpo Deliberativo e Secretaria 2.9 – Manutenção das Atividades Administrativas

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

DA VIGÊNCIA: A vigência deste aditivo será de 12 (doze) meses, com início em 15 de outrubro de 2026 e término em 15 de outubro de 2027, podendo ser prorrogada, desde que respeitada a vigência máxima decenal, conforme o art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DO VALOR: o valor total de R$ 33.600,00 (trinta e três mil, seiscentos reais), com pagamentos unitários (por publicação) no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), quando houver demanda, para o período de 12 (doze) meses.

Santa Cruz do Capibaribe-PE, 15 de outubro de 2026

JOSE AUGUSTO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara

Publicado por: Maria Juliana da Silva Código Identificador: BC22A9C8

CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026 - OBJETO: Registro de Preços para aquisição parcelada de KITS ESCOLARES 2027 , compostos por materiais didático-pedagógicos, materiais de papelaria, itens de uso escolar, recursos de educação inclusiva e materiais para os professores, destinados à Secretaria de Educação e Cultura do Poder Executivo do Município de Santa Cruz do Capibaribe – PE. VALOR ESTIMADO: R$ 3.968.696,00 (três milhões, novecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e noventa e seis reais). O Município de Santa Cruz do Capibaribe – PE, por intermédio do Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que o Edital do Pregão Eletrônico nº 028/2026 foi objeto de retificação, sendo promovida sua republicação com os ajustes necessários. FICAM MANTIDOS A DATA E O HORÁRIO DE ABERTURA DO CERTAME PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 09H00 (HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF) , por meio da plataforma Bolsa Nacional de Compras – BNC, no endereço eletrônico www.bnc.org.br. Ressalta-se que a manutenção da data de abertura observa o prazo mínimo legal de 8 (oito) dias úteis, estabelecido no art. 55, inciso I, alínea ―a‖, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a republicação do instrumento convocatório em 19 de outubro de 2026. O Edital retificado e seus respectivos anexos estarão disponíveis nos endereços eletrônicos https://pncp.gov.br/app/editais, www.bnc.org.br e www.santacruzdocapibaribe.pe.gov.br. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Central de Compras e Licitações, situada à Rua Antônio Félix da Silva, nº 156, Loteamento Santo Antônio, Bairro Novo, CEP: 55.192-000, Santa Cruz do Capibaribe – PE, das 08h00 às 12h00, de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail [email protected].

Santa Cruz do Capibaribe – PE, 19 de outubro de 2026.

FRANCESCCO MARCELLINO FERREIRA XAVIER - Pregoeiro

Publicado por: Elielson Alves Silva Código Identificador: 691D5DF7

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 039/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013/2026

O Município de Santa Maria da Boa Vista/PE , pessoa jurídica de direito público, através as Secretaria Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ n.º 09.216.627/0001-59, torna público a todos os interessados a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do Processo Administrativo n.º 039/2026, Dispensa Eletrônica nº 013/2026, objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na área de processamento de dados em saúde âmbito da Média e Alta complexidade do município de Santa Maria da Boa Vista-PE, monitoramento estratégico e assessoria aos sistemas de informações em saúde da atenção especializada, conforme legislação atual, princípios e diretrizes do SUS, suporte online e presencial. Adjudica e homologa-se o resultado deste certame e declara vencedora a empresa VP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 62.621.477/000141, com o lote: 1, no valor total de R$ 45.588,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais).

Santa Maria da Boa Vista/PE, 14 de outubro de 2026

JOSELMA PRICILA GOMES DE SÁ Secretária de Saúde

Publicado por: Humberto Batista Varjão Yoyo Código Identificador: AC462DD6

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 048/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025 CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 CONTRATO N.º 166/2025

CONTRATANTE : Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, através do Fundo Municipal de Saúde - CNPJ N.º 09.216.627/000159.

CONTRATADA : FAIRMED MEDICINA HUMANA LTDA, inscrita no CNPJ N.º 41.089.627/0001-48.

OBJETO : O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% ao valor originalmente pactuado no contrato principal nº 166/2025, assinado em 06 de novembro de 2025, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Física e/ou Jurídica (Microempreendedor Individual, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte) para prestação de serviço de exames e consultas especializadas, para atender as demandas da secretaria municipal de saúde de Santa Maria da Boa Vista/PE.

DO VALOR: Em razão do acréscimo e supressão de que trata o presente Termo Aditivo, consoante solicitação expedida pela Secretária municipal de saúde, o Contrato Administrativo n.º 166/2025, cujo valor global originário era de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) passará para R$ 127.500,00 (cento e vinte e sete mil e quinhentos reais). Sendo assim o valor originário foi acrescido em 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).

Santa Maria da Boa Vista/PE, 15 de setembro de 2026.

JOSELMA PRICILA GOMES DE SÁ Secretária de Saúde

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