DOMPE 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4206

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 00050/2026. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00021/2026. Serviço. Tipo menor preço. Restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras. Contratação de empresa especializada publicidade legal, por demanda, destinada à divulgação dos atos ordinários em jornal diário de grande circulação, conforme determina a Lei nº 14.133/2021. Valor: R$21.156,55. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 05 de Novembro de 2026. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelo endereço eletrônico: www.gov.br/pncp ou através do Fone: (81) 3733–2173, no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis.

Taquaritinga do Norte, 19/10/2026.

JOSÉ FERNANDES DA ROCHA NETO. Pregoeiro Oficial.()(*)

Publicado por: José Fernandes da Rocha Neto Código Identificador: C1A02C59

Publicado por: José Fernandes da Rocha Neto Código Identificador: 8AB93FC8

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO AUTORIZACAO

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO LICITATÓRIO N° 086/2026 DISPENSA Nº 025/2026

UNIDADE GESTORA (CONTRATANTE): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE TERRA NOVA – PE.

EMPRESA CONTRATADA: 53.655.640 VALMIR VIEIRA DE SOUZA inscrita no CNPJ Nº 53.655.640/0001-04 , com sede na 10 R Jose Elizeu Vasconcelos, Cohab, Terra Nova/PE, CEP 56.190-000, neste ato representado pelo Sr. Valmir Vieira De Souza, inscrito no CPF nº 059.XXX.XXX-79.

VALOR TOTAL: R$ 33.252,48 (TRINTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).

1. DO OBJETO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE ENVELOPE

Objeto : Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável, no município de Taquaritinga do Norte – PE, para atendimento das necessidades da população norte taquaritinguense. Comunica ao interessado: 68.694.816 MARIANA ALMEIDA DE SOUSA – CNPJ n°: 68.694.816/0001-04, do Processo nº 00010/2026. Credenciamento nº 00002/2026. Inexigibilidade nº 00001/2026, que a sessão pública para a abertura dos envelopes ocorrerá no dia 20/10/2026 às 09:00h , no endereço: Rua Padre Berenguer, SN, Centro, Taquaritinga do Norte - PE.

Taquaritinga do Norte - PE, 19 de outubro de 2026.

JOSÉ FERNANDES DA ROCHA NETO. Membro da Comissão de Contratação.

Publicado por: José Fernandes da Rocha Neto Código Identificador: 3FB09531

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO E TRABALHO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00063/2026

Processo nº 00006/2026. Inexigibilidade nº IN00005/2026. Credenciamento nº 00001/2026 . Objeto: CREDENCIAMENTO de Pessoas Físicas, para a prestação de serviços na área da assistência social, para complementar a equipe de profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, Desenvolvimento e Trabalho de Taquaritinga do Norte - PE. Contrato nº 00063/2026 : ANA CLAUDIA ARRUDA ALVES TIMOTEO. CPF: *.930.484-, pelo valor de R$27.936,00. Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Rua Padre Berenguer, S/N, Centro - Taquaritinga do Norte - PE, ou através do e-mail: [email protected].

Discriminação do objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À DISTRIBUIÇÃO, CARGA, DESCARGA, MOVIMENTAÇÃO E ENTREGA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, MATERIAIS ESCOLARES E DEMAIS MATERIAIS DESTINADOS ÀS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERRA NOVA/PE.

2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

2.1. Art. 75. É dispensável a licitação,

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Assim, nos moldes previstos no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, com atualização de valores dada pelo Decreto n.º 12.807, de 29 de dezembro de 2025, a licitação será dispensável quando a aquisição envolva o emprego de recursos inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra no art. 75, II da Lei 14.133/2021.

3.2. Considerando finalmente que, tanto o Termo de Referência, a Proposta apresentada, quanto o Parecer Jurídico apontam para a viabilidade e possibilidade legal da referida contratação.

3.3. DECLARO VIÁVEL E AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA , do objeto em questão, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

4. DA PUBLICAÇÃO

4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, publique-se o ato que autoriza a presente contratação direta.

Terra Nova – PE, 19 de outubro de 2026.

Taquaritinga do Norte - PE, 14 de outubro 2026.

CRISTIANE DA SILVA SOUZA VIEIRA

Secretária de Assistência Social, Desenvolvimento e Trabalho

MARIA ROSEMARY DE SÁ LEITE SAMPAIO Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Valdenice Pereira Dos Santos Código Identificador: 417B8C62

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