DOMPE 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4206

NOTA(S) DE EMPENHO : 3822-2026, ORDINÁRIO ÓRGÃO: 24102 – FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

AÇÃO: 2068 – PROMOÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS LEI ALDIR BLANC

ELEMENTO DE DESPESA: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA

FONTE: 17190000 – TRANSFERENCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA – LEI N° 14.399/2022.

PRAZO(S) : Vigência de 06 (seis) meses, contados de 01 de setembro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem inalteradas, produzindo todos os efeitos legais todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 228/2023 , de 15 de dezembro de 2023, naquilo em que não conflitarem com o presente termo aditivo.

ASSINATURA: 07/10/2026

FERNANDA PONTES VIEGAS DA SILVA

Secretária Executiva de Infraestrutura e Ordenadora de Despesa

Publicado por: Carlos Eduardo Marques de Moura Código Identificador: C117754D

ASSINATURA : 01/09/2026

IKARO GUIMARÃES

Secretário de Turismo e Cultura

Publicado por: Bruna Brasil do Sacramento Código Identificador: 081B0B1D

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 228/2023

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2022

10° TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 059/2022 PROCESSO LICITATÓRIO n° 001/2022

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS n° 001/2022

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

CONTRATADA : GEOSISTEMAS ENGENHARIA E

10º TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 228/2023 PROCESSO LLICITATÓRIO N° 031/2023

CONCORRÊNCIA N° 011/2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. CONTRATADA: STH CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. CNPJ/MF Nº 36.575.014.0001/80

OBJETO: Décimo Termo Aditivo de prorrogação do prazo de execução ao Contrato nº 228/2023, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO ANEL VIÁRIO COM IMPLANTAÇÃO DE CICLOFAIXAS DE DIVERSAS RUAS NOS BAIRROS DE PARATIBE/ARTHUR LUNDGREN I, MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Considerando os motivos expostos no Ofício nº 01489/2026 – SEIN e CI n° 546/2025 - DFO , da Secretaria de Infraestrutura do Município do Paulista, que solicita e justifica a elaboração do presente Décimo Termo Aditivo de prorrogação do prazo de execução ao Contrato nº 228/2023, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO ANEL VIÁRIO COM IMPLANTAÇÃO DE CICLOFAIXAS DE DIVERSAS RUAS NOS BAIRROS DE PARATIBE/ARTHUR LUNDGREN I, MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE. Fica prorrogado o prazo de execução pelo período de 01 (um) mês, a partir de 20 de outubro de 2026 a 19 de novembro de 2026 , tendo como fundamento sua Cláusula Quarta e no art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

Parágrafo Único – De acordo com o Ofício nº 01489/2026 – SEIN e CI n° 546/2025 - DFO, emitidos pela Secretaria de Infraestrutura, justifica-se a prorrogação considerando a proximidade do encerramento do prazo de execução contratual, verifica-se a necessidade da sua prorrogação, uma vez que o prazo atualmente disponível não se mostra suficiente para comportar a conclusão da tramitação administrativa do termo aditivo de qualitativos e a posterior execução dos serviços nele contemplados.

CLÁUSULA SEGUNDA – Integra e complementa o presente instrumento com todos os seus informes e despachos o Ofício nº 01489/2026 – SEIN e CI n° 546/2025 - DFO, da Secretaria de Infraestrutura do Município do Paulista , que solicita o Décimo Termo Aditivo de prorrogação do prazo de execução ao Contrato nº 228/2023, devidamente justificado e autorizado, pela Secretária Executiva de Infraestrutura e Ordendora de Depesa , Sra. Fernanda Pontes Viegas da Silva , para produzir os regulares efeitos legais, independente do traslado.

PLANEJAMENTO LTDA

CNPJ/MF nº 70.073.275/0001-30

OBJETO : Décimo Termo Aditivo de prorrogação do prazo de execução ao Contrato nº 059/2022 , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E DEMAIS COMPLEMENTARES E DIVERSAS RUAS EM DIVERSOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE, - LOTE 02 – MACROBACIAS - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVO PREVISTOS NO PROJETO BÁSICO QUE COMPÕE O ANEXO I DO EDITAL.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Considerando os motivos expostos no Ofício n° 01502/2026 – SEIN , que solicita a elaboração do presente Décimo Termo Aditivo de prorrogação do prazo de execução ao Contrato nº 059/2022 , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E DEMAIS COMPLEMENTARES E DIVERSAS RUAS EM DIVERSOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE, - LOTE 02 – MACROBACIAS - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVO PREVISTOS NO PROJETO BÁSICO QUE COMPÕE O ANEXO I DO EDITAL. Fica prorrogado o prazo de execução por mais 05 (cinco) meses , correspondendo ao período de 14 de novem ro de 2026 a 13 de a ril de 2027 , com fundamento sua Cláusula Quarta do referido instrumento e no art. 57, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

PARÁGRAFO ÚNICO – Conforme Ofício n° 01502/2026 – SEIN e justificativa técnica, emitida pelo Departamento de Projetos e Orçamentos da Secretaria de Infraestrutura, justifica-se a prorrogação do prazo de execução, considerando que os produtos apresentados pela contratada demandaram diversos ajustes técnicos, devidamente registrados nas respectivas Notas Técnicas emitidas pela fiscalização, incluindo a necessidade de redimensionamento do sistema de drenagem, serviço este que requer análise e desenvolvimento técnico compatíveis com sua complexidade; Considerando que, para o cumprimento das obrigações contratuais relativas à execução e entrega dos produtos ajustados, faz-se necessário tempo hábil para a finalização e validação técnica dos projetos.

CLÁUSULA SEGUNDA – Integra e complementa o presente instrumento com todos os seus informes e despachos contidos no Ofício n° 01502/2026 – SEIN , que solicita a elaboração do presente Décimo Termo Aditivo de prorrogação do prazo de execução ao Contrato nº 059/2022 , acompanhado da devida justificativa técnica emitida pela Coordenadora de Projetos e Orçamentos – CREA - n°

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