DOMPE 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4206

(Local e data) Lajedo,__/_/ 2026.

Assinatura do declarante

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026

PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) ANEXO 12 – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIAPOR TERCEIROS

Eu,___ _, CPF nº____, portador do documento de identificação nº __, Órgão Expedidor __, na falta de documentos para comprovação de residência, em conformidade com o disposto na Lei 7.115, de 29 de agosto de 1983, e como critério de participação neste Edital de Premiação Cultural da PNAB em Lajedo, nº 002/2026, DECLARO para os devidos fins, sob penas da Lei, que que o(a) ,_ ___, CPF nº____, portador do documento de identificação nº __, Órgão Expedidor __, é residente e domiciliado(a) no endereço_______, no qual reside comigo há, pelo menos, ___ anos, na qualidade de meu/minha ______ (informar grau de parentesco).

OBS.: Anexar comprovante de endereço, emitido há, no máximo, 30 dias, com as informações apresentadas nesta autodeclaração.

(Local e data) Lajedo,__/_/ 2026.

__________ Assinatura do declarante NOME COMPLETO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026

PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

ANEXO 13 – TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 002/2026, TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO CULTURAL CONTEMPLADA PELO EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURAL PNAB EM LAJEDO, Nº 002/2026, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).

1. PARTES

1.1 O Município de Lajedo, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, o Senhor TIAGO BARBOSA DA SILVA, e o(a) AGENTE CULTURAL, _____ (nome do(a) agente cultural contemplado), portador(a) do RG nº ___, expedida em _____, CPF nº ___, residente e domiciliado(a) à ____, CEP: _____, telefones: _______, E-mail, resolvem firmar o presente Termo de Premiação Cultural, de acordo com as seguintes condições:

2. PROCEDIMENTO

2.1 Este Termo de Premiação Cultural é instrumento da modalidade de transferência de recursos com natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem prestação de contas, conforme autoriza a Lei nº 14.903/2026 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), a Lei nº 14.399/2022 (PNAB), o Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB) e o Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

3. OBJETO

3.1. Este Termo de Premiação Cultural tem por objeto a concessão de premiação cultural ao proponente _______, contemplado no Edital de Premiação Cultural da PNAB em Lajedo, conforme processo administrativo nº _______.

4. RECURSOS FINANCEIROS

4.1. Os recursos financeiros para a execução do presente termo totalizam o montante de R$ _____. 4.2. Serão transferidos à conta do(a) AGENTE CULTURAL no Banco ___, Agência nº _____, Conta Corrente nº _________, para recebimento e movimentação.

5. PUBLICAÇÃO

5.1 O Extrato do Termo de Execução Cultural será publicado no Diário Oficial da AMUPE (https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/pesquisar), no site oficial do da Prefeitura (https://www.lajedo.pe.gov.br/prefeitura-de-lajedo-app/) e no Portal da Transparência do Município (https://transparencia.lajedo.pe.gov.br/portal/v81/p_index/p_index.php).

6. FORO

6.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Lajedo para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente Termo de Execução Cultural. Lajedo, ___ de ______ de 2026.

TIAGO BARBOSA DA SILVA

Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

Pelo Agente Cultural:

Nome Do Agente Cultural CPF nº: _____

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026

PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

ANEXO 14 – FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ETAPA DE SELEÇÃO E ETAPA DE HABILITAÇÃO (ON-LINE) Nome do Proponente

www.diariomunicipal.com.br/amupe 188