DOMRO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4343

LORENA PEREIRA FIORENZANI Secretária Municipal de Saúde Decreto: 24.193/2026

Publicado por: Giliane da Cruz Nascimento Barbosa Código Identificador: D2145E59

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES AVISO DE ABERTURA DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES-RO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 367/2026/SML/PMA PROCESSO ADM. Nº 24628/SEMSAU/2026 LEI 14.133/2021 - UASG - 450522 EXCLUSIVO PARA ME/EPP/MEI

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 05 (cinco) licenças de uso de plataforma de inteligência artificial generativa, na modalidade de Software como Serviço (SaaS), em plano corporativo/organizacional, com período de licenciamento de 12 (doze) meses contados da data de ativação, destinadas aos Diretores do Núcleo de Montagem de Processos, do Setor Jurídico, da Execução Orçamentária de Saúde, do Setor de Convênios e do Setor de Contratos da Secretaria Municipal de Saúde de Ariquemes, destinadas aos Diretores do Núcleo de Montagem de Processos, do Setor Jurídico, da Execução Orçamentária de Saúde, do Setor de Convênios e do Setor de Contratos, por meio de dispensa de licitação em razão do valor, na forma eletrônica (art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021), por um período de 12 (doze) meses. Com valor total estimado em R$7.845,00 (Sete mil e oitocentos e quarenta e cinco reais). A Prefeitura de Ariquemes/RO através da Agente de Contratação designada pelo Decreto nº. 23.386, de 7 de janeiro de 2026, torna público, para o conhecimento dos interessados, em especial que as empresas que retiraram o Aviso, que reabriremos a contagem de prazo, da DISPENSA ELETRÔNICA , sob o nº 367/2026 do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento POR ITEM, na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº. 14.133/2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, conforme Aviso e seus anexos, atendendo assim as necessidades da Prefeitura Municipal de Ariquemes/RO. Data de ABERTURA da Sessão Pública Virtual, para a Data de 26/10/2026 das 08h00min. às 14h00min. (Horário de Brasília), ficam mantidas as demais exigências contidas no Edital, inicialmente elaborado A retirada do Aviso e seus anexos está disponível no site www.gov.br/compras/pt/br/, https://www.gov.br/pncp/pt-br e www.ariquemes.ro.gov.br na aba de compras diretas, sendo que a sessão será pelo site www.gov.br/compras. Informações na Sala da Superintendência Municipal de Licitações, na sede da Prefeitura Municipal de Ariquemes, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 13h30min. (Horário Local). Mais informações, através do telefone (69) 3516- 2020/2021 ou pelo e-mail [email protected].

Ariquemes (RO), 19 de outubro de 2026

ROSANGELA MARTINS DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

Publicado por: Rosangela Martins de Oliveira Código Identificador: B6AB8FC9

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELET. N.º 294/2026 PROC. N.º 2681/SEMDES/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELET. N.º 294/2026 PROC. N.º 2681/SEMDES/2026

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, no exercício de suas atribuições legais, delegada pelo Decreto Municipal n.° 18.106/2021, e com base na IN n.° 16/2022 com base no documento: Relatório Final PREGÃO 294/2026 de 05/10/2026 (ID 4337236) e com razões remissivas ao Parecer 1099 de 06/10/2026 (ID 4340817) ADJUDICA o objeto, qual seja: Registro de Preço para futura e

eventual aquisição de Materiais Gráficos (Parte II), para atender as necessidades das Secretarias pertencentes à Prefeitura Municipal de Ariquemes, por um período de 12 (doze) meses. e HOMOLOGA a licitação na Modalidade Pregão Eletrônico n.º 294/2026, referente ao Processo Administrativo n.º2681/2026, em favor das empresas: H. M. F. COMERCIO LTDA - CNPJ: 52.868.870/0001-80, itens: 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, valor total: R$122.735,24, G C B AMORIM - CNPJ: 20.664.188/0001-80, itens: 5, 6, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 35, 41, 45, 47, valor total: R$ 99.117,75, GUIMARAES LIMA LTDA - CNPJ: 38.822.842/0001-00, itens: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, valor total: R$ 153.641,90, RB COMUNICACAO VISUAL LTDA - CNPJ: 27.232.288/0001-86, itens: 18, 19, 46, valor total: R$ 21.137,92, DLS COMERCIO LTDA - CNPJ: 43.431.371/0001-30, itens: 36, 39, valor total: R$ 6.198,92, ELITE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 37.262.133/0001-46, item: 44, valor total: R$ 645,00, LEDEL SOLUCOES CRIATIVAS LTDA - CNPJ: 28.738.526/0001-92, item: 43, valor total: R$ 2.250,00, EAS INDUSTRIA GRAFICA LTDA - CNPJ: 51.424.864/0001-71, item: 27, valor total: R$ 51.200,00, BLU LED COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - CNPJ: 42.735.210/0002-59, item: 40, valor total: R$ 2.157,12. Ficando o processo homologado com valor total: R$ 459.083,85 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos).

Ariquemes/RO, 16 de outubro de 2026.

MICHELINE BARCELOS

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Publicado por: Bruna Ribeiro Almeida Código Identificador: BA42BB6A

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

GABINETE DO PREFEITO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012/CGM/PMB/2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012/CGM/PMB/2026

Dispõe sobre a implantação de procedimentos de Controle de Horas-Máquina nos serviços executados por maquinários próprios ou locados no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, a legislação municipal vigente e as normas aplicáveis ao Sistema de Controle Interno, bem como visando o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização, acompanhamento e controle da utilização de máquinas, equipamentos e veículos da Administração Pública Municipal, próprios ou terceirizados, resolve expedir a presente Instrução Normativa.

CONSIDERANDO o disposto no art. 74 da Constituição Federal , que estabelece o dever de manutenção de sistema de controle interno na Administração Pública; Considerando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Decisão Normativa nº 002-2016/TCE-RO, que define a atuação sob forma de sistema de Controle Interno.

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 058/2017/TCE-RO Dispõe sobre diretrizes para a responsabilização de agentes públicos em face da inexistência ou inadequado funcionamento do Sistema de Controle Interno de todas as entidades, órgãos e Poderes submetidos ao controle do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle da execução e liquidação das despesas públicas relativas à contratação de serviços com utilização de máquinas e equipamentos; CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções, como mecanismo de controle interno destinado a evitar a concentração de atribuições incompatíveis em um único agente, mediante a distribuição das etapas de execução, acompanhamento, fiscalização,

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