DOMRO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4343

eletrônicohttp://www.diariomunicipal.com.br/arom, e Portal da Prefeiturahttp://www.camponovo.ro.gov.br, para assinatura de Contrato de Trabalho, devendoseapresentarna Secretaria Municipal de Educação no Município de Campo Novo de Rondônia, no prazomáximo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do Edital de Convocação e fazer entrega dosseguintesdocumentos: a) Atestado de sanidade física e mental; b) Uma fotografia 3x4 recente e colorida; c) Cópia do RG, frente e verso; d) Cópia do CPF; e) Cópia do título eleitoral, frente e verso; f) Cópia da CTPS, frente e verso; g) Cópia da Certidão de Nascimento/Casamento; h) Cópia da Reservista, se do sexo masculino; i) Cópia daCarteira nacional de habilitação - CNHválidadacategoriaexigida (categoria Dou superior) e Curso Especializado para condutores de Veículos de Transporte Escolar conforme Lei 9503/1997; j) Cópia do Cartão PIS/PASEP; k) Cópia do Comprovante de escolaridade exigido para o cargo e histórico; l) Cópia do Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; m) Conta Bancária do Banco do Brasil nominal (conta corrente e/ou salário); n) Declaração de que, firmado o contrato, não estará acumulando mais de dois cargos ou empregos públicos, conforme vedação expressa no art. 37 XVI, c, da Constituição Federal, e que os dois juntos não excederão o que está previsto em Lei; o) Certidão negativa de débitos municipais e estaduais; p) Certidão negativa do Tribunal de Contas; q) Certidão negativa de antecedentes criminais, estadual e federal de 1º e 2º grau,www.tjro.jus.breportal.trf1.jus.br; r) Certidão negativa de ações civis e criminais Resolução 156/CNJ. s) Comprovante de residência; t) Caso tenha filho(s), Cópia do CPF, Certidão de nascimento, Cartão de vacina dos filhos até 03 (três) anos e Comprovante de matrícula escolar dos acima de 04 anos. u)Telefone para contato. 12.2 O candidato convocado para assinatura de Contrato de Trabalho que não comparecer dentro do prazo preestabelecido no item nº 12.1 será tido como desistente, podendo, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, convocar o próximo candidato aprovado, obedecida rigorosamente à ordem de classificação para a devida substituição e contratação. 12.3. Ao candidato convocado fica vedado qualquer tipo de transferência para outros órgãos das Administrações Públicas Municipais, Estaduais e Federais. 12.4. Durante a vigência do contrato o candidato deverá apresentar certidão negativa de antecedentes criminais atualizadas a cada 90 (noventa) dias e deverá ser entregue na SEMEC.

Campo Novo de Rondônia - RO, 19 de outubro de 2026.

ALEXANDRE JOSE SILVESTRE DIAS

Prefeito.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA ATA Nº 11/2026 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS

ATA Nº 11/2026 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS

Data: 19 de outubro de 2026 | Horário: 8h30min | Local: Sede do IPECAN

ABERTURA, QUÓRUM E ORDEM DO DIA

Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, às 8h30min, na sede do IPECAN, reuniram-se os membros do Comitê de Investimentos, Izolda Madella, Presidente do Comitê; Gilmário Silva de Góes, Gestor de Investimentos; e Danilo Santos da Costa, Secretário do Comitê. Não houve ausências. Verificado o quórum legal, a Presidente declarou abertos os trabalhos e agradeceu a presença de todos.

A reunião teve como pauta a análise e aprovação do relatório de investimentos referente ao mês de setembro de 2026, a análise da composição e do enquadramento da carteira, a avaliação dos riscos e da volatilidade dos fundos, a elaboração do parecer do Comitê e a discussão de possíveis realocações de recursos. Na ocasião, foi

apresentado pelo consultor Thiago Matheus da Costa o relatório trimestral de investimentos, com a participação, de forma remota, dos membros do Comitê de Investimentos, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal

ANÁLISE DO RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS

Os membros examinaram o relatório técnico da carteira de investimentos referente a setembro de 2026, elaborado pela consultoria financeira Infinity, disponibilizado no Portal da Transparência e encaminhado ao grupo do Comitê. A análise teve por objetivo avaliar o desempenho dos investimentos e identificar estratégias compatíveis com o alcance da meta atuarial.

Para subsidiar a tomada de decisões, foram considerados o relatório da Consultoria Infinity, o Boletim Focus, os informativos encaminhados pelas instituições financeiras, as transmissões técnicas disponibilizadas pelos agentes do mercado, o cenário econômico nacional e internacional, os indicadores de risco e retorno e as orientações obtidas em reuniões técnicas com representantes das instituições que prestam suporte ao RPPS.

COMPOSIÇÃO E DESEMPENHO DA CARTEIRA

Conforme o relatório analisado, a carteira estava distribuída da seguinte forma:

Caixa Econômica Federal: 28,47%, correspondentes a R$ 31.169.637,21; BB Gestão de Recursos DTVM: 54,04%, correspondentes a R$ 59.172.141,92;

Itaú Unibanco: 12,81%, correspondentes a R$ 14.027.959,45; Banco Bradesco: 4,68%, correspondentes a R$ 5.119.840,71.

No mês de setembro, os investimentos obtiveram retorno de 1,62%, equivalente a R$ 1.741.290,22. No acumulado do exercício, o retorno financeiro foi de R$ 10.926.442,87, com rentabilidade acumulada de 11,31%. Considerando a meta atuarial acumulada de 8,35%, o Instituto alcançou 135,48% da meta estabelecida.

CENÁRIO ECONÔMICO

Na análise do cenário econômico, observou-se que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou alta de 0,82% em setembro de 2026, após deflação de 0,32% em agosto. O índice acumulou elevação de 3,95% no ano e de 4,58% nos últimos 12 meses, ultrapassando o limite superior de tolerância da meta de inflação, estabelecido em 4,50%.

A elevação foi influenciada principalmente pelo grupo Habitação, em razão do aumento de 7,98% nas tarifas de energia elétrica residencial, associado ao encerramento do desconto temporário decorrente do bônus de Itaipu. Também contribuíram os grupos Transportes, com variação de 0,89%, e Alimentação e Bebidas, com elevação de 0,83%. O Comitê registrou que a persistência da inflação acima do limite de tolerância pode dificultar a flexibilização da política monetária e influenciar as decisões do Banco Central quanto à taxa Selic. Nesse contexto, considerou importante manter estratégia pautada pela prudência, diversificação e observância das condições de mercado, priorizando ativos compatíveis com as obrigações atuariais, os objetivos de rentabilidade e a preservação do patrimônio previdenciário.

ENQUADRAMENTO E ANÁLISE DE RISCOS

A análise considerou a legislação aplicável aos investimentos dos RPPS, especialmente a Resolução CMN nº 4.963/2021, a Portaria MTP nº 1.467/2022, a Resolução CMN nº 5.272/2025 e a Política Anual de Investimentos do RPPS. Foram examinados o enquadramento da carteira perante a Política Anual de Investimentos e a Resolução CMN vigente, bem como os riscos e a volatilidade dos fundos de investimento.

DELIBERAÇÕES

Após análise das informações disponíveis, das orientações da Consultoria Financeira, das oportunidades de mercado, da composição atual da carteira e da estratégia de alocação definida para o período, o Comitê de Investimentos deliberou pelas seguintes realocações de recursos:

– pela realocação integral dos recursos atualmente aplicados no fundo BB RF Fluxo Soberano, CNPJ nº 63.197.387/0001-38, vinculados à

www.diariomunicipal.com.br/arom 27