DOMRO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4343

conta nº 11.350-6, agência 2757-X, para o fundo BB Previdenciário Vértice 2030, CNPJ nº 59.817.019/0001-78;

A escolha do fundo BB Previdenciário Vértice 2030 fundamenta-se no fato de possuir taxa prefixada, proporcionando previsibilidade quanto à rentabilidade pactuada até o vencimento, bem como taxa de administração baixa. A decisão considera a estratégia de investimento e deverá observar as condições e características previstas nos documentos do fundo.

– pela realocação do valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), atualmente aplicado no fundo BB RF Fluxo Soberano, CNPJ nº 63.197.387/0001-38, vinculado à conta nº 9.212-6, agência 8291, para o fundo BB Previdenciário IRF-M1, CNPJ nº 11.328.882/0001-35; – pela realocação da totalidade dos recursos investidos no fundo BB RF Fluxo Soberano, CNPJ nº 63.197.387/0001-38, vinculados à conta nº 10.120-6, agência 8291, para o fundo BB Previdenciário IRF-M1, CNPJ nº 11.328.882/0001-35.

A realocação dos recursos do fundo BB RF Fluxo Soberano para o fundo BB Previdenciário IRF-M1 justifica-se pela menor taxa de administração deste último e pela possibilidade de resgate em D+0, conforme as condições operacionais do fundo. Esses fatores foram considerados pelo Comitê na avaliação da eficiência e da liquidez dos investimentos.

O Comitê deliberou, ainda, pela alteração das datas das próximas reuniões ordinárias, que ficam remarcadas para os dias 23 de novembro de 2026 e 21 de dezembro de 2026, ambas às 8h.

As realocações deverão observar a Política Anual de Investimentos, a legislação aplicável aos Regimes Próprios de Previdência Social e as condições de mercado, visando à adequada gestão dos recursos previdenciários.

ENCERRAMENTO

Nesta reunião foram analisados os relatórios de investimentos disponibilizados pela Assessoria de Investimentos, o enquadramento da carteira do RPPS perante a Política Anual de Investimentos e a Resolução CMN em vigor, bem como os riscos e a volatilidade dos fundos de investimento. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11 horas. A presente ata será juntada ao Processo nº 015/2025/IPECAN e publicada para conhecimento dos interessados, no Diário Oficial dos Municípios e no Portal da Transparência da autarquia.

Responsável pela elaboração da ata: Danilo Santos da Costa. A presente ata segue para assinatura eletrônica dos membros do Comitê.

[ Documento Assinado Eletronicamente] IZOLDA MADELLA

Presidente do Comitê

CP RPPS CGINV I nº 716553067572708

[ Documento Assinado Eletronicamente] DANILO SANTOS DA COSTA Secretário do Comitê

CP RPPS CGINV I nº 334787916422704

[ Documento Assinado Eletronicamente] GILMÁRIO SILVA DE GÓES

Gestor de Investimentos CP RPPS CGINV II nº 389594982122907

Publicado por: Luiza Maria da Silva Santos Código Identificador: D5CD151D

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 036/2026 - SEMUSA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , convoca os aprovados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2025-SEMUSA, de 03 de dezembro de 2025, com Homologação do Resultado Final em 14 de janeiro de 2026, devendo se apresentar no Departamento de Gestão Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Novo de Rondônia, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital de Convocação e

fazer a entrega dos seguintes documentos (apresentar todos os documentos originais):

a.Atestado de sanidade física e mental;

b. Uma fotografia 3x4 recente e colorida;

c. RG - Registro Geral;

d. CPF;

e. Registro Profissional no Conselho de Classe dentro da validade (exceto para cargos cuja legislação não exija);

f. Título Eleitoral;

g. CTPS;

h. Certidão de Nascimento/Casamento;

i. Reservista, se do sexo masculino;

j. CNH válida, se exigida para o cargo;

k. Cartão PIS/PASEP;

l. Comprovante de escolaridade exigido para o cargo e histórico;

m. Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

n. Conta Bancária do Banco do Brasil nominal (conta corrente e/ou salário);

o. Telefone e e-mail para contato;

p. Comprovante de Residência em seu nome, podendo ser fatura de luz, água, internet ou telefone (desde que contenha nome completo e endereço) correspondente aos 03 (três) últimos meses, caso não seja em seu nome, apresentar junto à fatura declaração assinada pelo titular do comprovante reconhecida em cartório ou através do GOV.

q. Cartão de Vacina ou documento que comprove atualização de imunizantes para a faixa etária;

r. Declaração de que, firmado o contrato, não estará acumulando mais de dois cargos ou empregos públicos, conforme vedação expressa no art. 37 XVI, c, da Constituição Federal, e que os dois juntos não excederão o que está previsto em Lei;

s. Declaração emitida pelo próprio candidato da existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público nos últimos 05 (cinco) anos (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes); t. Certidão nada consta emitida pelo DETRAN de não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses, para condutores de veículos leves e coletivos;

u. Declaração que não responde a Processo Administrativo Disciplinar, nas esferas públicas Municipal, Estadual e Federal https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php); v.Certidão negativa de débitos municipais https://certidoes.camponovo.ro.gov.br/servicosweb/home.jsf e estaduais https://portalcontribuinte.sefin.ro.gov.br/Publico/certidaoNegativa.jsp; w. Certidão negativa do Tribunal de Contas https://tcero.tc.br/certidao-negativa-e-positiva-tce/; x. Certidão negativa de antecedentes criminais, estadual 1° e 2° grau https://www.tjro.jus.br/certidao-

unificada/certidaoPublicaEmitir?ehCertidaoMilitancia=0 e federal https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/;

y. Certidão negativa de ações civis e criminais Resolução 156/CNJ https://www.tjro.jus.br/certidao-

unificada/certidaoPublicaEmitir?ehCertidaoMilitancia=0;

z. Atestado Médico evidenciando a aptidão para a função pretendida, em caso de inscrito para as vagas destinadas aos Portadores de Necessidades Especiais;

aa. Caso tenha filho(s): CPF, Certidão de Nascimento, Cartão de vacina dos filhos até 03 (três) anos e Comprovante de Matrícula Escolar dos acima de 04 anos;

bb. O candidato (a) deverá realizar os Exames Médicos e Laboratoriais: Hemograma Completo, EAS Urina Tipo 1, TGO, TGP, Glicemia, Colesterol Total, Creatinina, Ureia, VDRL, Beta HCG, Parasitológico de Fezes, HIV1/HIV2 Pesquisa de Anticorpos e Raio-X do Tórax PA e Perfil.

Os resultados dos exames médicos e laboratoriais deverão ser apresentados presencialmente pelo(a) próprio(a) candidato(a) à Junta Médica Oficial do Município de Campo Novo de Rondônia, primeiramente realizando o agendamento prévio no HPP - Hospital de Pequeno Porte do Município de Campo Novo de Rondônia ou através do e-mail: [email protected]. Sendo considerado(a) Apto(a), será expedido Certificado de Aptidão Física e Mental, certificando a aptidão para o exercício do cargo. Em posse do Certificado de Aptidão Física e Mental emitido pela junta Médica

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