DOMRO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4343

meses, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços por meio do sistema online “Banco de Preços”, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses , iniciando em 29/10/2026 e finalizando dia 28/10/2027, podendo ser rescindido a qualquer tempo por razões de interesse público, sem qualquer ônus para a Contratante, em conformidade com a solicitação.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1 A presente prorrogação encontra amparo na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente nas disposições pertinentes à prorrogação contratual, bem como na justificativa administrativa constante dos autos, na manifestação favorável do setor competente, na disponibilidade orçamentária informada e na concordância expressa da contratada.

CLÁUSULA QUARTA – DA AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DE VALOR

4.1 O presente Termo Aditivo não implica acréscimo de valor ao contrato, mantendo-se inalterado o valor originalmente pactuado.

CLÁUSULA QUINTA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS

5.1 Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato 110/2025/PGM/PMCJ , que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Entidade: Fundo Municipal e Saúde de Candeias do Jamari Unidade Orçamentária: 04.001- Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA

NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA CNPJ nº 07.797.967/0001-95 Contratada

RUDIMAR BARBOSA DOS REIS CPF nº 574..-68 Representante Legal

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 5780F377

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 1522, 19 DE OUTUBRO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO Nº 015/2025/PGM/PMCJ, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001232.05.01-2025/SEMUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI/RO, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e demais dispositivos aplicáveis da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelecem as disposições relativas ao acompanhamento e à fiscalização da execução dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração do servidor designado para exercer a função de Gestor do Contrato nº 015/2025/PGM/PMCJ, oriundo do Processo Administrativo nº 0001232.05.012025/SEMUSA;

CONSIDERANDO a Portaria nº 960, de 21 de maio de 2026, que estabeleceu a designação dos responsáveis pelo acompanhamento e pela fiscalização do referido contrato;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a designação do Gestor do Contrato nº 015/2025/PGM/PMCJ, anteriormente estabelecida pela Portaria nº 960, de 21 de maio de 2026, passando a exercer a referida função o seguinte servidor:

Categoria econômica: 10.122

Projeto/Atividades: 2.065 - Gerir e Coordenar a Secretaria de Saúde – SEMUSA/FMS Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Destinação Recurso: 1.500.0015.1002 Ficha: 365

Exercício de 2027: o valor referente ao período de 01/01/2027 a 28/10/2027 , correrá à conta da dotação orçamentária a ser consignada na Lei Orçamentária Anual de 2027, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021. O empenho será emitido no início do exercício financeiro correspondente.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO

7.1 O extrato do presente Termo Aditivo será publicado na forma do art. 94, da Lei nº 14.133/21.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo, para que produza seus efeitos legais.

Candeias do Jamari, 16 de outubro de 2026.

Fundo Municipal De Saúde – FFMS/SEMUSA CNPJ: 84.744.853/0001-28 Contratante

I – Gestor do Contrato:

Servidor: Gabriel Mendes Vollmerhausen

Cargo: Diretor de Departamento Administrativo de Transporte da Saúde Matrícula: 17035/1

Art. 2º Permanece inalterada a designação da Fiscal do Contrato, conforme estabelecido na Portaria nº 960, de 21 de maio de 2026, permanecendo designada a seguinte servidora:

I – Fiscal do Contrato:

Servidora: Jaine de Oliveira Cezario de Souza Cargo: Diretora de Departamento de Vigilância em Saúde Matrícula: 11048/2

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 960, de 21 de maio de 2026, que não conflitarem com a presente Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

IRGO MENDONÇA ALVES

Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 10.325/2026

IRGO MENDONÇA ALVES Secretário Municipal de Saúde

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