DOMRO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4343
Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: BD423903
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 1523, 19 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE E CONTROLE DA MALÁRIA NA LOCALIDADE DE VILA MIRITI.
“Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA no exercício de 2026, através da abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação no valor de 427.618,99 (quatrocentos e vinte e sete mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e nove centavos), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA.”
O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari - RO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto naLEI Nº 1.970,15 DE SETEMBRO DE 2026 , combinado com o art. 42 da Lei Federal n° 4.320/64;
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANDEIAS DO
JAMARI/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e com fundamento no Decreto Municipal nº 3.544, de 10 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Municipal nº 7.531, de 10 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO a solicitação apresentada pelo Núcleo de Endemias, por meio do Memorando nº 1.297/SEMUSA/2026, ID nº 2.B39.F8A;
CONSIDERANDO a necessidade de intensificação das ações de combate e controle da malária na localidade rural de Vila Miriti, em razão do aumento de casos positivos da doença;
CONSIDERANDO a realização de atividades de vigilância epidemiológica, Borrifação Residual Intradomiciliar (BRI), termonebulização espacial de inseticida (fumacê) e demais medidas de controle vetorial, no período de 19 a 23 de outubro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 05 (cinco) diárias com pernoite para cada servidor abaixo relacionado, destinadas ao deslocamento e à permanência na localidade rural de Vila Miriti, Município de Candeias do Jamari/RO, no período de 19 a 23 de outubro de 2026, para execução das ações de combate e controle da malária.
| Servidores | Diárias | Valor total |
|---|---|---|
| Silvio Luiz de Araujo Santos | 05 | R$ 720,00 |
| Valdemir Pereira Passos | 05 | R$ 720,00 |
| Jeferson Mota de Souza | 05 | R$ 720,00 |
| Jose Ribamar Barbosa | 05 | R$ 720,00 |
| TOTAL | 20 | R$ 2.880,00 |
Art. 2º O valor global da concessão corresponde a R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais), observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 3º Os servidores beneficiados deverão observar as normas aplicáveis à concessão de diárias e realizar a devida prestação de contas, mediante apresentação da documentação comprobatória das atividades realizadas, nos prazos estabelecidos pela legislação municipal vigente.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente concessão correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no Autoriza a Inclusão e adequação, no PPA, LDO e LOA no exercício de 2026, através da abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação no valor de 427.618,99 (quatrocentos e vinte e sete mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e nove centavos), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA. Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
| RECEIT |
A UNIDADE OR |
ÇAMENTÁRIA |
|
|---|---|---|---|
| 02 | PODER EXECUT | IVO | |
| 04.002 | FUNDO MUNICI | PAL DE SAUDE - FMS | |
| FICHA | |||
94 |
17135011390000 | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA AS UBS - 36000701 | 885202500 |
| DR | 1.600.0000.0000 | TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
12.468,99 |
| DR | 2.600.0000.0000 | TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
415.150,00 |
| TOTAL | DA RECEITA | 427.618,99 |
TOTAL 427.618,99 (quatrocentos e vinte e sete mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e nove GERAL centavos
| SUPLEMENTA UNIDADE |
ÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
ORÇ |
04.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F |
MS | ||
| SUB-FUNÇÃO | 10.301 | ATENÇÃO BÁSICA |
|||
| PROGRAMA | 0020 | PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE | MUNIC | IPAL | |
| AÇÃO | 2.131 | FAZER AQUISIÇÃO DE MAT 36000701885202500 |
ERIAI | S PARA UBS |
- |
| DR | 1.600.0000.0000 | TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUN PROVENIENTES DO GOVERNO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SAÚDE |
DO DE FEDE SERVI |
RECURSOS DO RAL - BLOCO ÇOS PÚBLICOS |
SUS DE DE |
| CATEGORIA ECON. |
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 646 | 12.468,99 | |
| DR | 2.600.0000.0000 | TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUN PROVENIENTES DO GOVERNO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SAÚDE |
DO DE FEDE SERVI |
RECURSOS DO RAL - BLOCO ÇOS PÚBLICOS |
SUS DE DE |
| CATEGORIA |
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 646 | 415.150,00 | |
| ECON. | |||||
| TOTAL | 427.618,99 | ||||
| TOTAL GERAL |
427.618,99 (quatr centavos |
ocentos e vinte e sete mil, seiscentos e | dezoito | reais e noventa e | nove |
Art. 2º - Fica autorizada a alteração do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias) e detalhamento da despesa.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
IRGO MENDONÇA ALVES Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 10.325/2026
Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: E9A4190C
GABINETE DO PREFEITO-GP
DECRETO Nº 10695, 19 DE OUTUBRO DE 2026
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Prefeito
Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 789B713B
GABINETE DO PREFEITO-GP PORTARIA Nº 1520, 19 DE OUTUBRO DE 2026
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