DOMRO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4343

recursos administrativos, os quais deverão ser apresentados por escrito, devidamente fundamentados, e protocolados junto à

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura - SEMAPIN ou encaminhados para o e-mail institucional: [email protected].

Decorrido o prazo sem interposição de recursos, ou após o julgamento destes, será publicado o resultado final da 2ª Chamada do Chamamento Público nº 004/SEMAPIN/2026.

I – 5 (cinco) representantes titulares do Poder Executivo Municipal, com seus respectivos suplentes;

II – 4 (quatro) representantes titulares da sociedade civil, vinculados à comunidade artística e cultural, com seus respectivos suplentes; III – 1 (um) representante titular do Poder Legislativo Municipal, com seu respectivo suplente.

1.3. O processo eleitoral será organizado e conduzido pela Comissão Organizadora, designada por meio da Portaria nº 072, de 15 de setembro de 2026, composta pelos seguintes membros:

I – Malviana Domingos Franco;

Colorado do Oeste/RO, 16 de outubro de 2026.

II – Amanda Fernandes de Oliveira;

III – Marilia Alves Grandini Cabreira;

BEATRIZ DA COSTA SILVA E FRANÇA Membro da Comissão Portaria nº 062/2025

JOÃO VINÍCIUS GARCIA DE MORAIS Membro da Comissão Portaria nº 062/2025

WILLIAN DARÓZ MATTE Presidente da Comissão Portaria nº 062/202

IV – Lucia Maria da Silva Borges.

1.4. O processo de escolha será realizado em etapa única, durante a Assembleia Geral do dia 04 de novembro de 2026, ocasião em que os interessados em representar os segmentos artísticos e culturais deverão comparecer ao local e horário estabelecidos neste Edital.

1.5. Poderão participar do processo de escolha os representantes das entidades dos segmentos artísticos e culturais, observadas as áreas de atuação previstas na legislação municipal, incluindo:

I – Música;

Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 CEP 76.993-000

Email [email protected] / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br

COLORADO DO OESTE - RO

Documento assinado eletronicamente por Willian Daroz Matte, PRESIDENTE-COMISSÃO DA PORTARIA Nº062/2025, em 19/10/2026 às 09:08, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

Documento assinado eletronicamente por Joao Vinicius Garcia de Morais, MEMBROCOMISSÃO DA PORTARIA Nº062/2025, em 19/10/2026 às 09:09, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

Documento assinado eletronicamente por Beatriz da Costa Silva e Franca, MEMBRO - COMISSÃO DA PORTARIA Nº062/2025, em 19/10/2026 às 09:53, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 640546 e o código verificador 83CADD22.

Referência: Processo nº 1-1977/2026. Docto ID: 640546 v1

Publicado por: Jéssica de Lima Almeida Código Identificador: 4956B625

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA EDITAL Nº 001/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE COLORADO DO OESTE/RO PARA O BIÊNIO 2026/2028

A Presidente do Conselho Municipal de Cultura (CMC) de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.534, de 27 de novembro de 2023, e no âmbito do Processo Interno nº 2499/2026, torna pública a convocação do Edital de Chamamento Público para a escolha dos representantes que integrarão o Conselho Municipal de Cultura (CMC) para o biênio 2026/2028, conforme as disposições a seguir.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O chamamento público para a escolha dos representantes do Conselho Municipal de Cultura (CMC), para o biênio 2026/2028, será realizada no dia 04 de novembro de 2026, 19h às 21h, no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Cultura (SEMATUR), localizado na Avenida Paulo de Assis, nº 4054, Centro, Colorado do Oeste/RO.

1.2. O processo de composição do Conselho observará as disposições da Lei Municipal nº 2.534, de 27 de novembro de 2023, contemplando as seguintes representações:

II – Artes cênicas, compreendendo teatro, dança, circo e ópera; III – Audiovisual, compreendendo cinema, vídeo, internet, televisão e rádio;

IV – Literatura, incluindo pesquisas e estudos de caráter científico no âmbito literário;

V – Artes visuais, compreendendo fotografia, artes plásticas, design, artes gráficas e tecnológicas;

VI – Patrimônio histórico, artístico e cultural, compreendendo o patrimônio material e imaterial;

VII – Folclore, fanfarra, artesanato, capoeira, cultura popular e demais manifestações culturais tradicionais;

VIII – Linguagens funcionais, compreendendo moda, cultura alimentar e ilustração.

1.6. A publicação deste Edital será realizada nos sites da Associação Rondoniense de Municípios (AROM) e da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste, bem como por meio de afixação na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Cultura (SEMATUR).

1.7. Os representantes da sociedade civil eleitos exercerão mandato de 2 (dois) anos, admitida uma única recondução por igual período, conforme previsto na legislação municipal.

1. DAS VAGAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

2.1. A composição do Conselho Municipal de Cultura observará asrepresentações previstas na Lei Municipal nº 2.534, de 27 de novembro de 2023, conforme descrito a seguir.

I – Poder Executivo Municipal:

a) 2 (dois) representantes titulares e 2 (dois) suplentes da Secretaria Municipal responsável pela Cultura;

b) 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente da Secretaria Municipal de Educação (SEMED);

c) 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho (SEMDESFAT);

d) 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SEMELJU). II – Poder Legislativo Municipal:

a) 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente, indicados pelo Poder Legislativo Municipal.

III – Sociedade Civil:

a) 4 (quatro) representantes titulares e seus respectivos suplentes, representando a comunidade artística e cultural organizada, vinculados às áreas de atuação especificadas na legislação municipal.

1. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições dos interessados em representar a sociedade civil serão realizadas por meio de ficha de inscrição disponibilizada pela Comissão Organizadora durante a Assembleia Geral, no dia 04 de novembro de 2026, 19h às 21h, na sede da SEMATUR.

3.2. Os interessados deverão apresentar as informações e a documentação exigidas nos anexos deste Edital.

3.3. A Comissão Organizadora publicará, no dia 10 de novembro de 2026, nos sites oficiais da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste, a ata da Assembleia Geral e a relação dos representantes eleitos da sociedade civil, com seus respectivos suplentes.

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