DOMRO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4343
Secretaria Municipal de Educação - SEMED, conforme a seguir mencionados:
I - SUPLEMENTAÇÃO (ES):
| UNIDADE GESTORA: | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED |
|---|---|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 02.06.05 - SEMED - Manutenção do Ensino Superior |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: | 12.364.0007.1003.0001 - CONV. TRANSFEREGOV Nº 992750 - PROP. 002795/2026 - ONIBUS UNIVERSITARIO |
| FICHA: | 743 |
| 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 2.292.000,00 |
| Fonte de Recurso: | 1201.1.575.3110 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União vinculados à Educação decorrentes de Emenda Parlamentar Individual (Exercício Corrente) |
| FICHA: | 792 |
| 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 213.266,66 |
| Fonte de Recurso: | 0.1.500.00 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exercício Corrente) |
| Excesso de Arrecadação (+):R$ 2.505.266,66 |
Art. 2º - O presente Crédito Especial, justifica-se pela necessidade da cobertura do CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 992750 - PROP. 002795/2026 – ONIBUS UNIVERSITARIO por Excesso de Arrecadação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Floresta, Itapuã do Oeste/RO, 16 de Outubro de 2026.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, em 16/10/2026 às 16:15, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, informando o ID 574094 e o código verificador 20301E74.
Referência: Processo nº 35-63/2026. Docto ID: 574094 v1
Publicado por: Rait Monteiro de Souza Código Identificador: F05E6879
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DECRETO Nº 3.438, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
DECRETO Nº 3.438, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - SEMAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO o disposto dos artigos 42 e 43 c/c artigo 46 da Lei Federal nº 4.320/64.
CONSIDERANDO a Lei de Ordinária nº 1.287, de 16 de Outubro de 2026, que trata da abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para o Exercício Financeiro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - SEMAP, conforme a seguir mencionados:
I - SUPLEMENTAÇÃO (ES):
| UNIDADE GESTORA: | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO |
|---|---|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 02.03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - SEMAP |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: | 04.122.0002.2009.0000 - CUSTEIO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS |
| FICHA: | 842 |
| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 290.000,00 |
| Fonte de Recurso: | 0.1.500.00 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exercício Corrente) |
| Excesso de Arrecadação (+):R$ 290.000, | 00 |
Art. 2º - O presente Crédito Especial, justifica-se pela necessidade da contratação de serviços de terceiros – pessoa jurídica para execução de projetos e serviços de engenharia relacionadas aos serviços técnicos necessários à regularização fundiária urbana – REURB por Excesso de Arrecadação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Floresta, Itapuã do Oeste/RO, 16 de Outubro de 2026.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, em 16/10/2026 às 16:15, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, informando o ID 574097 e o código verificador 53456C74.
| Referência:Processo nº 35-63/2026. | Docto ID: 574097 v1 |
|---|---|
| Publicado por: | |
| Rait Monteiro de Souza | |
| Código Identificador:03AD80C4 |
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DECRETO Nº 3.439, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
DECRETO Nº 3.439, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEMAGRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO o disposto dos artigos 42 e 43 c/c artigo 46 da Lei Federal nº 4.320/64.
www.diariomunicipal.com.br/arom 105