DOMRO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4343
certame: www.licitanet.com.br; Do edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados no site supracitado no site da Prefeitura www.novabrasilandia.ro.gov.br – “Transparência Municipal” e https://www.gov.br/pncp/pt-br Portal Nacional de Contratações Públicas; Informações: Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (69) 3418-2239 ou no e-mail [email protected].
Nova Brasilândia D’Oeste-RO, 19/10/2026.
MELISSA DE CÁSSIA BARBIERI Pregoeiro – Port. 306/GP/2025
Publicado por: Melissa de Cássia Barbieri Código Identificador: 788626BA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 36/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1976/2026 PARTICIPAÇÃO AMPLA, EXCLUSIVA E COTA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 36/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1976/2026 Participação Ampla, exclusiva e cota
Órgão: Município de Nova Brasilândia D’Oeste, RO; Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos, mobiliários, materiais permanentes, equipamentos de tecnologia da informação, eletroeletrônicos, equipamentos assistenciais e itens de apoio destinados às unidades de saúde do Município de Nova Brasilândia d’Oeste/RO.; Valor estimado: R$ 760.342,12(setecentos e sessenta mil, trezentos e quarenta e dois reais e doze centavos); Data da sessão: 04 de novembro de 2026 às 08h30min (Horário de Brasília); Local de realização do certame: www.licitanet.com.br ; Do edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados no site supracitado no site da Prefeitura www.novabrasilandia.ro.gov.br – “Transparência Municipal” e https://www.gov.br/pncp/pt-br Portal Nacional de Contratações Públicas; Informações: Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (69) 3418-2239 ou no e-mail [email protected].
Nova Brasilândia D’Oeste-RO, 19/10/2026.
MELISSA DE CÁSSIA BARBIERI Pregoeiro – Port. 306/GP/2025
Publicado por: Melissa de Cássia Barbieri Código Identificador: CAECBFFD
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 37/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2169/2026 PARTICIPAÇÃO AMPLA, EXCLUSIVA E COTA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 37/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2169/2026 Participação ampla, exclusiva e cota
Órgão: Município de Nova Brasilândia D’Oeste, RO; Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO - LABORATORIAIS E REAGENTES.; Valor estimado: R$ 1.089.390,89 (um milhão e oitenta e nove mil, trezentos e noventa reais e oitenta e nove centavos); Data da sessão: 05 de novembro de 2026 às 08h30min (Horário de Brasília); Local de realização do certame: www.licitanet.com.br; Do edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados no site supracitado no site da Prefeitura www.novabrasilandia.ro.gov.br – “Transparência Municipal” e https://www.gov.br/pncp/pt-br Portal Nacional de Contratações Públicas; Informações: Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (69) 3418-2239 ou no e-mail [email protected].
MELISSA DE CÁSSIA BARBIERI Pregoeiro – Port. 306/GP/2025
Publicado por: Melissa de Cássia Barbieri Código Identificador: 0E48CC70
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
CAMARA MUNICIPAL AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - INEX 28
Processo Administrativo nº 157/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Inexigibilidade de Licitação nº 028/2026
Objeto: Contratação de 04 (quatro) inscrições para a participação de vereadores da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO no curso presencial denominado "Convênios e Transferências Governamentais - Eleição da Mesa Diretora e Decisão do STF" . Entidade Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS – ABRACAM. CNPJ: 03.047.782/0001-02
Valor da contratação: 04 inscrições no valor unitário de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), perfazendo o valor global de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).
DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Tratando-se de contratação de curso de capacitação presencial voltado ao aperfeiçoamento de agentes políticos, cujo escopo se limita à aquisição de inscrições em evento com conteúdo técnico previamente estruturado pela entidade promotora, abordando a fiscalização de convênios, prestação de contas, transferências governamentais e atualização jurisprudencial sobre eleições da Mesa Diretora, o que configura hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos da alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
Considerando as justificativas técnicas e pedagógicas apresentadas pela Chefia de Gabinete por meio do Documento de Formalização da Demanda - DFD (ID 444021) e do Memorando nº 76/CMNMCG/2026 (ID 447394), restando evidenciado que a participação dos Vereadores Joaldo Santos de Souza, Milton Domiciano Gomes, Francisco Célio Brito Silva e Claudiomir Rodrigues possui estrita pertinência com o exercício da função fiscalizadora parlamentar e organização institucional desta Casa de Leis;
Verifica-se, conforme os elementos trazidos aos autos, que o evento será ministrado por profissional de notória especialização, a Sra. Eloia Duarte Rodrigues (ID 447389), cuja vasta qualificação técnica certificada pela Escola de Governo de Rondônia (SEPOG) e pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) (ID 447388), aliada à expertise institucional da ABRACAM (ID 447390), validam a perfeita adequação da solução para o fortalecimento da fiscalização dos recursos públicos municipais.
RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Considerando a relevância da capacitação para o aprimoramento do Poder Legislativo, a instrução processual, a caracterização de baixo valor com a simplificação dos artefatos de planejamento fundada na Resolução nº 003/CMNM/2026 (ID 444279), a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista e a compatibilidade do valor global com os preços praticados no mercado demonstrada por notas fiscais de entes públicos (ID 444236);
ADJUDICO o objeto à entidade acima citada e HOMOLOGO a inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, bem como AUTORIZO a contratação direta por
Nova Brasilândia D’Oeste-RO, 19/10/2026.
www.diariomunicipal.com.br/arom 119