DOMRO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4343
Art. 1º Conceder à servidora Juliene Rezende Oliveira, lotada na Gerência Administrativa da ARDPV, CPF nº 846..-49, Suprimento de Fundos, em regime de adiantamento, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), vinculado ao Projeto/Atividade nº 2.619 – Manutenção das Atividades Administrativas, assim distribuído:
I – R$ 2.000,00 (dois mil reais) no elemento de despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo;
II – R$ 2.000,00 (dois mil reais) no elemento de despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Art. 2º O prazo para aplicação do Suprimento de Fundos será de até 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data da efetiva disponibilização dos recursos, não podendo ultrapassar o último dia útil do exercício financeiro em que foi concedido.
Art. 3º O prazo para prestação de contas será de até 20 (vinte) dias corridos, contados a partir do término do prazo de aplicação, limitado igualmente ao último dia útil do exercício financeiro da concessão.
Art. 4º A finalidade do Suprimento de Fundos será o atendimento de despesas previstas no Decreto Municipal nº 21.679/2025, especialmente aquelas de pequeno vulto, consumo imediato, serviços de terceiros e situações de caráter emergencial ou inadiável.
Art. 5º A servidora suprida será responsável pela prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos, observando rigorosamente os prazos e normas legais vigentes.
Art. 6º Compete ao setor administrativo e financeiro da ARDPV adotar as providências necessárias aos registros contábeis e aos demais procedimentos complementares à regular comprovação das despesas.
Dê-se Ciência. Publique-se Cumpra-se
OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO Diretor-Presidente
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: EBB9731D
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO DECRETO Nº 532/CMPV-2026
Porto Velho, 19 de outubro de 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO , Vereador FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS , no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,
R E S O L V E:
NOMEAR a servidora abaixo, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Porto Velho, de livre nomeação e exoneração, no GABINETE DO VEREADOR FERNANDO SILVA , a partir de 07 de outubro de 2026.
| NOME | CARGO | CC |
|---|---|---|
| Jéssica Fernanda Paulino Nascimento | Chefe de Gabinete | 35 |
FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS Presidente Da Câmara Municipal De Porto Velho
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 09BB82A3
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO DECRETO Nº 534/CMPV-2026
Porto Velho, 19 de outubro de 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO , Vereador FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS , no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO a exoneração do servidor GILVAN PEIXOTO SALES, constante no DECRETO Nº 489/CMPV-2026 , de 14 de setembro de 2026, Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 16/09/2026. Edição 4320.
FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS Presidente Da Câmara Municipal De Porto Velho
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: C83C6BD8
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO DECRETO Nº 535/CMPV-2026
Porto Velho, 19 de outubro de 2026
Porto Velho, 19 de outubro de 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO , Vereador FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS , no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO , Vereador FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS , no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,
R E S O L V E:
R E S O L V E:
EXONERAR a servidora abaixo, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Porto Velho, de livre nomeação e exoneração, do GABINETE DO VEREADOR FERNANDO SILVA , a partir de 06 de outubro de 2026.
| NOME | CARGO | CC |
|---|---|---|
| Adriane Magalhães | Chefe de Gabinete | 35 |
FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS Presidente Da Câmara Municipal De Porto Velho
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: CB749B56
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO DECRETO Nº 533/CMPV-2026
TORNAR SEM EFEITO a nomeação do servidor GILVAN PEIXOTO SALES, para o cargo de Assessor Parlamentar Volante, no GABINETE DO VEREADOR BRENO MENDES, constante no DECRETO Nº 495/CMPV-2026 , de 14 de setembro de 2026, Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 16/09/2026. Edição 4320.
FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS Presidente Da Câmara Municipal De Porto Velho
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: D8E10A95
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO DECRETO Nº 536/CMPV-2026
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