DOMRO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4343

julho e agosto, relacionadas à avaliação de riscos, auditorias, Compliance e medidas corretivas, o Presidente propôs que sejam consolidadas as informações e manifestações já recebidas, permitindo ao Conselho registrar suas conclusões e formular as recomendações cabíveis, inclusive quanto às providências que não tenham sido comprovadas pela Administração. Ressaltou que a finalidade é concluir as etapas de análise previstas no Plano de Trabalho, preservando o acompanhamento das recomendações ainda pendentes de implementação, sem prolongar indefinidamente as solicitações sobre assuntos já formalmente encaminhados.

O Conselheiro Miguel Queiroz de Oliveira apontou, ainda, a necessidade de verificar a disponibilização de informações atualizadas sobre os processos, contratos e atas relacionados às atividades da empresa, tendo observado que, embora existam referências a relações anteriormente fornecidas, não identificou atualização suficiente nos documentos examinados. Ficou registrada a necessidade de conferência dessas informações para subsidiar o acompanhamento dos atos administrativos e das obrigações contratuais pela EMDUR. Ao final, os conselheiros acordaram que serão preparados, para apreciação e deliberação na próxima reunião, o parecer semestral referente ao período de janeiro a junho de 2026, a análise da execução orçamentária e financeira acumulada até setembro de 2026, bem como a consolidação das análises e recomendações relacionadas às atividades de julho e agosto e à preparação do encerramento do exercício. Os documentos deverão considerar as informações já disponibilizadas nos processos administrativos, as manifestações apresentadas nas reuniões anteriores e as limitações identificadas, sendo submetidos ao colegiado para discussão, eventuais ajustes e aprovação, antes da formalização dos encaminhamentos decorrentes. Por fim, ficou pré-agendada e pré-convocada a próxima reunião do Conselho Fiscal para o dia 27 de outubro de 2026 , ocasião em que serão apreciados os documentos e as propostas de recomendações acima mencionados, visando à conclusão das atividades pendentes do Plano de Trabalho e ao prosseguimento das ações de fiscalização do exercício de 2026. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos conselheiros presentes.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos, bem como o regular funcionamento das atividades administrativas da Fundação durante o afastamento temporário do titular;

CONSIDERANDO os princípios da continuidade do serviço público, da eficiência e da organização administrativa, que orientam a atuação da Administração Pública e justificam a adoção das providências necessárias à manutenção das atividades institucionais;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Maureane Pereira Andrade , matrícula nº 10078427-01 , ocupante do cargo de Gerente da Divisão de Contabilidade , para responder temporariamente pelo cargo de Diretor Administrativo, em substituição a titular, Reginaldo Silva Gomes , matrícula nº 10080223-01 , durante o período de 20 de outubro de 2026 a 18 de novembro de 2026 , em razão de suas férias regulamentares.

Art. 2º A designação de que trata esta Portaria destina-se a assegurar a continuidade e a regularidade das atividades administrativas da Fundação durante o período de afastamento do titular, observadas as atribuições legais e regulamentares pertinentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos durante o período estabelecido no art. 1º, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

DÉBORA SILVA FIGUEREDO GIL

Presidente da Fundação Cultural de Porto Velho Decreto n° 3.160/I, De 11 de Junho de 2026

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 251A86D6

ANTONIO FIGUEIREDO DE LIMA FILHO

Conselheiro - Presidente

RICARDO GUEDES BRANDÃO Conselheiro - Membro

MIGUEL QUEIROZ DE OLIVEIRA Conselheiro - Membro

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 002EC3D1

FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - FUNCULTURAL PORTARIA N° 040/ASTEC/GAB/FUNCULTURAL/2026

“Dispõe sobre a designação de servidora para responder temporariamente pelo cargo de Diretor Administrativo da Fundação Cultural do Município de Porto Velho – FUNCULTURAL, em razão de férias do titular.”

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO – FUNCULTURAL , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 3.160/I, de 11 de junho de 2026 , que a nomeou para o cargo de DiretoraPresidente da Fundação Cultural de Porto Velho – FUNCULTURAL, e

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV DECRETO Nº 3.770/I, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , usando da atribuição que lhe é conferida no inciso XVI do Art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho. RESOLVE:

Tornar sem efeito a nomeação da servidora abaixo relacionada para exercer o Cargo em Comissão da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil – SMPDC, a partir de 15 de outubro de 2026, constante no Decreto nº 3.770/I, de 16 de outubro de 2026.

JACLEANE LIMA GOMES Assessoria de Armazenamento e Distribuição ASSESSOR I DAS 01

LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: AE26BF1C

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV PORTARIA N° 353, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n° 006.003534/2026-85

R E S O L V E:

CONSIDERANDO o período de férias regulamentares do servidor comissionado Reginaldo Silva Gomes, matrícula nº 10080223-01, ocupante do cargo de Diretor Administrativo da Fundação Cultural do Município de Porto Velho – FUNCULTURAL, conforme solicitação constante dos autos do Processo Administrativo SEI nº 010.000778/2026-47;

ARBITRAR e CONCEDER 12 (doze) diárias ao servidor abaixo relacionado, para se deslocar até a Linha 18 localizada na BR-364, no dia 01/10/2026, até a Linha 22 localizada na BR-364, no dia 02/10/2026, até a Linha 27 localizada na BR-364, no dia 03/10/2026, até o Distrito de União Bandeirantes, no período de 10/10/2026 a 11/10/2026, até a Linha 32 localizada na BR-364, no dia 12/10/2026,

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