DOMRO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4343
Publicado por: Elizangela de Fatima Vieira Dias Código Identificador: 24198A61
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇAO MULHERES DE LENÇO CMAS ESTRUTURA SUAS
RESOLUÇÃO N° 026/2026/CMAS-RM
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho para execução do Projeto “ FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAL ”, com recursos federais provenientes da Programação da Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Rolim de Moura/RO, 19 de outubro de 2026.
MURILO NOGUEIRA
Presidente do CMAS-RM Conselho Municipal de Assistência Social de Rolim de Moura
Publicado por: Elizangela de Fatima Vieira Dias Código Identificador: CCA7D34D
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DECRETO N° 7098/2026 DE 28/08/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA ESTADO DO: RO Exercício: 2026
Decreto n° 7098/2026 de 28/08/2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA – CMAS/RM – RONDÔNIA , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 3.353/2017, e conforme deliberação do Conselho em Reunião Ordinária nº 02 , constante da Ata nº 200/2026/CMASRM ,tendo Errata nº 02,com Retificação no item 03,publicada no dia 19/10/2026,edição 4342, realizada em 15 de outubro de 2026 , para os devidos efeitos legais,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, por meio do Ofício nº 173/SEMAS/2026 , para apreciação e deliberação deste Conselho acerca do Plano de Trabalho para execução do Projeto “ FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAL ” a ser desenvolvido com recursos provenientes de Emenda Parlamentar;
CONSIDERANDO que os recursos financeiros objeto desta deliberação já foram anteriormente aderidos pelo Município , não constituindo objeto desta Resolução nova adesão ou aprovação de
repasse;
CONSIDERANDO que os recursos estão vinculados à Emenda Parlamentar nº 202543600003 , à Programação nº 110028820250003 , no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) , destinados à) Associação Beneficente Mulheres de Lenço,, inscrita no CNPJ sob o nº 25.115.850/0001-66.
CONSIDERANDO a necessidade de apreciação pelo Conselho Municipal de Assistência Social do Plano de Trabalho do Projeto “ FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAL ” , em conformidade com a finalidade dos recursos destinados à execução de ações socioassistenciais;
RESOLVE:
Art. 1º – APROVAR o Plano de Trabalho do Projeto “ FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAL ” , apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, a ser executado pela, Associação Beneficente Mulheres de Lenço, inscrita no CNPJ sob o nº25.115.850/0001-66, com recursos federais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) , provenientes da Emenda Parlamentar nº 202543600003 , vinculada à Programação nº 110028820250003 , anteriormente aderida pelo Município.
Art. 2º – A aprovação de que trata o art. 1º refere-se exclusivamente à apreciação e aprovação do Plano de Trabalho do Projeto “ FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIA ” , não constituindo nova adesão ao recurso, aprovação de novo repasse ou alteração da destinação originalmente estabelecida.
Art. 3º – A execução do Projeto “ FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIA ” deverá observar o Plano de Trabalho aprovado, a legislação vigente e as normas aplicáveis à utilização e prestação de contas dos recursos públicos.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se; Publica-se e Cumpra-se.
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal DE ROLIM DE MOURA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 4845/2026 de 28/08/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$448.796,39 (quatrocentos e quarenta e oito mil e setecentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 12 | FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA | |
| 12.014 | FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA | |
| 12.014.13.392.0004.1.044 | Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura. |
|
| 9 - 3.3.50.41.00.00 | 17190000 CONTRIBUICOES | 90.000,00 |
| 7 - 3.3.90.31.00.00 | 17190000PREM. CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 43.270,39 |
|
| 8 - 3.3.90.48.00.00 | 17190000OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 275.000,00 |
|
| 10 - 4.4.90.52.00.00 | 17190000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 40.526,00 |
| Total Suplementação: | 448.796,39 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Recursos vinculados à receita, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Receita |
|
|---|---|
| Receita: 1.7.1.9.60.0.1 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE |
448.796,39 |
| Total da Receita: | 448.796,39 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ROLIM DE MOURA, Estado do RO,em 28 de Agosto de 2026.
ALDAIR JULIO PEREIRA:2719 9045204 Assinado de forma digital por ALDAIRJULIO PEREIRA:27199045204Dados:2026.10.0808:29:03-04'00'
Publicado por: Everson Martins
Código Identificador: F1D73543
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DECRETO N° 7099/2026 DE 28/08/2026 - EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA ESTADO DO: RO Exercício: 2026
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