DOMRO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4343
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA ESTADO DO: RO Exercício: 2026
Decreto n° 7132/2026 de 23/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ROLIM DE MOURA, RO, no uso de suas atribuiçõeslegais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 4735/2025 de 23/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 01 | CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA | |
| 01.001 | CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA | |
| 01.001.01.031.0033.2.164 | MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL |
|
| - 3.3.90.39.00.00 | 15000000OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
100.000,00 |
| Total Suplementação: | 100.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Redução 01 |
CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA | |
|---|---|---|
| 01.001 | CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA | |
| 01.001.01.031.0033.2.164 | MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL |
|
| - 4.4.90.52.00.00 |
15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 100.000,00 |
| Total Redução: | 100.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ROLIM DE MOURA, Estado do RO, em 23 deSetembro de 2026.
ALDAIR JULIO PEREIRA:271990 45204 Assinado de forma digital por ALDAIR JULIO PEREIRA:27199045204 Dados:2026.10.1512:19:06-04'00'
Publicado por: Everson Martins Código Identificador: 6B1211C2
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DECRETO N° 7133/2026 DE 23/09/2026 - EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA ESTADO DO: RO Exercício: 2026 Decreto n° 7133/2026 de 23/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 4735/2025 de 23/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$566.437,99 (quinhentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e trinta e
sete reais e noventa e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA |
||
| 02.003 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, COMPRAS E LICITACAO - SEMACOL |
||
| 02.003.04.122.0001.2.003 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
| 2 - 3.1.90.13.00.00 | 15000000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 10.000,00 |
| 02.004 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED |
||
| 02.004.12.122.0002.2.205 | FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA SEMED |
||
| 43 - 4.4.90.52.00.00 | 15000100 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
140.000,00 |
| 02.004.12.361.0003.2.210 | ENSINO FUNDAMENTAL COM QUALIDADE |
||
| 53 - 3.3.90.08.00.00 | 15400000 | OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
30.000,00 |
| 02.004.12.365.0003.2.206 | FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
||
| 72 - 3.1.91.13.00.00 | 15400100 | OBRIGACOES PATRONAIS | 150.000,00 |
| 02.009 | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV |
||
| 02.009.04.122.0007.2.056 | FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
||
| 144 - 3.1.90.13.00.00 | 15000000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 20.000,00 |
| 02.009.04.122.0007.2.057 | MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
||
| 150 - 3.3.90.30.00.00 | 15000000 | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
| 152 - 3.3.90.39.00.00 | 15000000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
20.000,00 |
| 02.010 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMMADU |
||
| 02.010.15.451.0009.2.216 | GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO URBANO |
||
| 162 - 3.3.90.36.00.00 | 17520000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
5.681,90 |
| 02.010.18.122.0008.2.215 | APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMMADU |
||
| 170 - 3.3.90.14.00.00 | 15000000 | DIARIAS - PESSOAL CIVIL |
22.000,00 |
| 02.012 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI |
||
| 02.012.20.122.0010.2.222 | GESTÃO ADMINISTRATIVA INTEGRADA DA SEMAGRI |
||
| 181 - 3.1.91.13.00.00 | 15000000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 5.000,00 |
| 02.013 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO - SEMPLADEGE |
||
| 02.013.04.392.0032.2.239 | FEIRAS DE EMPREENDEDORES LOCAIS DE GASTRONOMIA E ARTESANATO. |
||
| 241 - 3.3.90.39.00.00 | 15000000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
134.756,09 |
| 14 | FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL/INDUSTRIAL SUSTENTAVEL |
||
| 14.001 | FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL/INDUSTRIAL SUSTENTAVEL |
||
| 14.001.20.606.0012.2.075 | MANUTENCAO DO PROGRAMA MELHOR CAMINHO |
||
| 13 - 3.3.90.46.00.00 | 15010000 | AUXILIO-ALIMENTACAO | 9.000,00 |
| Total Suplementação: | 566.437,99 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA |
||
| Redução | |||
| 02.003 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, COMPRAS E LICITACAO - SEMACOL |
||
| 02.003.04.122.0001.2.003 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
| 1 - 3.1.90.11.00.00 | 15000000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.000,00 |
| 02.004 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED |
||
| 02.004.12.122.0002.2.205 | FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA |
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