DOMRO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4343

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1347/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

Prazo: O prazo de vigência do Contrato é de 60 (sessenta) dias contado a partir da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Das disposições finais: Fazem parte integrante deste Contrato, independentemente de transcrição no mesmo, as condições estabelecidas no Edital, Termo de Referência e as normas contidas na Lei Federal n° 14.133/2021, em especialmente os casos omissos.

D E C R E T A:

Data da formalização: Teixeirópolis/RO, 19 de outubro de 2026.

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 28.800,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

• LEGISLATIVO

• CÂMARA LEGISLATIVA

01.001.1.31.2.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$28.800,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 28.800,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

• LEGISLATIVO

• CÂMARA LEGISLATIVA

01.001.1.31.2.2001-3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, R$15.800,00 1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.800,00

01.001.1.31.2.2001-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$13.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 13.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 19 de Outubro de 2026.

ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA

..791-** Contador

OSMY TOLEDO DE SOUZA

..472-** Prefeito Municipal

Publicado por: Amanda Carolina Coraleski Benfica Código Identificador: C1B77DE2

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº: 037/PJM/2026

Assinam:

HANYELLE KETELLEM DA SILVA MONTEIRO CILSO VIEIRA CARDOSO HELENILSON ANDERSON AMORIM LENK OSMY TOLEDO DE SOUZA

Publicado por: Amanda Carolina Coraleski Benfica Código Identificador: 7154ABE3

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA

CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal De Theobroma no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução de nº 62/CMT/2022, o qual dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e Servidores em viagens de interesse do Legislativo.

AUTORIZA a concessão de diária, conforme discriminado;

Publicado por: Dafny Ferreira Carvalho Código Identificador: 5FA7EBC2

CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA CONCESSÃO DE DIÁRIA

Contrato nº: 037/PJM/2026

Processo Administrativo: N°00715.03.01-2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO Contratado: HANYELLE KETELLEM DA SILVA MONTEIRO

Objeto: Serviço de Buffet para jantar em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal, para aproximadamente 650 pessoas, incluindo churrasco, pratos principais, acompanhamentos, saladas, sobremesas e bebidas, bem como fornecimento de utensílios, garçom, equipe de serviço, estrutura e demais itens necessários à adequada realização do evento, conforme cardápio e especificações, e exigências estabelecidas e especificadas na Dispensa Presencial nº 014/2026, Termo de Referência e Edital de Licitação.

Valor: Dá-se ao contrato o valor total de 48.750,00 (Quarenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais), o pagamento será realizado em parcela única, em até 20 dias, após a entrega dos serviços e apresentação da nota fiscal.

O Presidente da Câmara Municipal De Theobroma no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução de nº 62/CMT/2022, o qual dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e Servidores em viagens de interesse do Legislativo.

AUTORIZA a concessão de diária, conforme discriminado;

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