DOMRO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rondônia , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4343
II –adequação da proposta ao objeto do Edital, verificando-se a compatibilidade entre as ações previstas no Plano de Trabalho e a finalidade da
| |---| |parceria;
IIIidtidd iidd d it d t liã d idd êi filidd iiil| |–enae e recprocae e neresses as pares na reazaço a parcera, emonstrano a convergnca entre a naae nsttucona
| |da OSC, o projeto apresentado e o interesse público perseguido pela Administração;
IV –qualidade, consistência e relevância cultural do projeto, considerando sua capacidade de preservar, valorizar e fortalecer as manifestações
culturais carnavalescas| |;
V –clareza, coerência e viabilidade das metas e resultados, inclusive quanto aos indicadores e meios de verificação propostos;| |VI –adequação da metodologia de execução, considerando a compatibilidade entre as atividades, os recursos disponíveis, a estrutura apresentada e| |
os resultados retendidos;| |p
VII –capacidade técnica e operacional da OSC, comprovada por experiências anteriores, equipe, estrutura e demais elementos pertinentes à
execução do projeto;| |
VIII –compatibilidade e exequibilidade do cronograma de execução, inclusive quanto à preparação e realização dos desfiles;
| |IX –adequação do cronograma de desembolso, observada sua correspondência com as etapas e necessidades de execução do projeto;
X –adequação e razoabilidade do orçamento, considerando a compatibilidade dos custos estimados com as atividades, metas e resultados
it Pl d Tblh| |prevsos no ano e raao; e
| |XI –viabilidade técnica, operacional e financeira da parceria, considerada a capacidade de execução integral do objeto dentro do prazo e dos
| |recursos disponíveis.
6.5.A Comissão de Seleção deverá utilizar oscritérios de avaliação técnica e demais parâmetros objetivosestabelecidos noAnexo específico de
critérios de avaliaçãodeste Edital, que integrarão o instrumento convocatório para todos os fins.| |6.6.A avaliação deverá observar a relação entrerealidade diagnosticada, objetivos, metas, metodologia, cronograma, orçamento e resultados
esperados, de modo a assegurar que os recursos públicos sejam destinados a propostas efetivamente executáveis e compatíveis com o interesse
bli| |púco.
6.7. Não serão consideradas, para fins de avaliação técnica, informações ou documentos que não guardem pertinência com o objeto da| |
parceria ou que não estejam previstos nos critérios de avaliação estabelecidos neste Edital.
| |6.8.Será desclassificada a proposta que:
I – não atender às exigências essenciais deste Edital;| |
II – apresentar objeto incompatível com a finalidade do Chamamento Público;
| |III – não demonstrar viabilidade técnica ou operacional para execução do projeto;
IV – apresentar orçamento manifestamente incompatível com as atividades e metas propostas, sem justificativa suficiente;
V – apresentar informações falsas ou documentos comprovadamente inidôneos; ou| |
VI – incorrer nas demais hipóteses de desclassificação expressamente previstas neste Edital e na legislação aplicável.
| |6.9.Em caso de empate, serão aplicados os critérios de desempate previstos neste Edital, de forma objetiva e previamente conhecida pelos| |participantes, vedada a adoção de critérios subjetivos posteriores à apresentação das propostas.
610O ld d l á flidd Ciã d Slãd lifi d ibíd| |..resutao o jugamento ser ormazao emata a omsso e eeço, conteno a casscação as propostas, a pontuação atrua, os
| |fundamentos da avaliação e, quando cabível, as razões de desclassificação.
6.11.O resultado preliminar será divulgado na forma estabelecida neste Edital, assegurado às OSCs participantes odireito de interposição de
di i Li º 13019/2014 D Miil º 21694/2026 i ói| |recurso, nos prazos e conções prevstos na e n ., no ecreto uncpa n . e neste nstrumento convocatro.
6.12.A classificação da propostanão gera direito automático à celebração do Termo de Fomento, ficando a formalização da parceria
condicionada ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à aprovação do Plano de Trabalho, à disponibilidade orçamentária e financeira e à
| |observância das demais exigências legais e regulamentares.
6.13.O julgamento das propostas deverá observar os princípios dalegalidade, impessoalidade, isonomia, moralidade, publicidade, eficiência,| |transparência, razoabilidade, economicidade, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, assegurando-se tratamento| |
equânime entre todas as OSCs participantes.
| |7. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS| |7.1.Caberá recurso administrativo contra o resultado das etapas dehabilitação, avaliação das propostas (Plano de Trabalho) e classificação,
bd d03 (tê) di útitd d bliã d t Diái Ofiil d Miíi d Etd d Rdôi t dLi| |oservao o prazo ers as es, conao a pucaço o ao no ro ca os uncpos o sao e onna, nos ermos ae
º º| |Federal n 13.019/2014, doDecreto Municipal n 21.694, de 8 de janeiro de 2026, e deste Edital.
7.2.Os recursos deverão ser apresentadosexclusivamente por meio eletrônico, mediante encaminhamento de manifestação fundamentada ao| |
endereço institucional [email protected] , dentro do prazo estabelecido noAnexo VIII – Cronograma, sob pena de não
| |conhecimento por intempestividade.
7.3. O recurso deverá conter, obrigatoriamente:
I – idtifiã d OSC t d tt ll| |encaço a recorrene e e seu represenane ega;
II – indicação clara do ato ou resultado recorrido;| |III – exposição objetiva dos fatos e fundamentos jurídicos que sustentam a irresignação; e| |
IV – pedido de reforma ou reconsideração da decisão recorrida.
| |7.4. Não serão conhecidos os recursos:
I – apresentados fora do prazo;| |
II – encaminhados or meio diverso do estabelecido neste Edital| |p ;
III – sem fundamentação ou com fundamentação manifestamente incompatível com o ato recorrido; ou| |IV – que versem sobre matéria estranha à fase recursal correspondente.
75A interosião de recursonão autoriza a aresentaão de nova roosta alteraão substancial do Plano de Trabalho ou substituião de| |..pçpç pp, ç ç
documentos que deveriam ter sido apresentados no prazo de inscrição, ressalvadas as hipóteses de diligência ou saneamento expressamente
admitidas pela legislação e por este Edital.| |
76Os recursos serão submetidos à areciaão daComissão de Seleão ou da autoridade cometenteconforme a fase e as disosiões do| |..pçç p, pç
Decreto Municipal nº 21.694/2026, devendo a decisão serexpressamente motivada, com indicação dos fundamentos de fato e de direito adotados.
| |7.7.A decisão sobre o recurso será publicada noDiário Oficial dos Municípios do Estado de Rondôniae divulgada no sítio eletrônico oficial da
FUNCULTURAL observados os limites leais relativos à roteão de dados essoais| |, g pç p.
7.8.O acolhimento do recurso poderá resultar na revisão do ato recorrido e, quando cabível, na alteração da classificação ou do resultado
| |anteriormente publicado, preservados os princípios dalegalidade, impessoalidade, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório,| |julgamento objetivo e interesse público.
| |7.9.A interposição de recurso observará ocontraditório e a ampla defesa, sem prejuízo da continuidade das etapas do Chamamento Público que
não dependam da decisão do recurso.|

8. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

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