DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brejinho/RN, em 19 de outubro de 2026.

JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Abraão Azevedo Lopes Código Identificador: A665B268

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 163/2026-GP

ANDRESSA DA COSTA LIMA DOS SANTOS (Titular) MOACIR BEZERRA HONÓRIO (Suplente)

Representante de Organizações da Sociedade Civil MARIA IRANETE DOS PRAZERES VIEGAS (Titular) EMMANOEL PHELLIPE VIEGAS SILVA (Suplente)

Representante de Famílias de Usuários das Políticas de Promoção, Proteção e Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes ANDRIELY DA SILVA (Titular)

MARIA APARECIDA ANTERO DA SILVA (Suplente)

Art. 3º. A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Brejinho/RN, 19 de outubro de 2026.

PORTARIA Nº 163/2026-GP

DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

Considerando a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;

Considerando a Lei Municipal nº 802/2023, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Considerando a necessidade de renovação da composição do Conselho, garantindo a representatividade e a continuidade das ações voltadas à promoção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes;

RESOLVE:

Art. 1º. RENOVAR a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conforme relação de membros abaixo:

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social MARCUS ANTÔNIO FRANÇA DE AMORIM(Titular) DANIELE DE SOUZA ALVES SENA (Suplente)

Representante da Secretaria Municipal de Saúde JULLIET DA SILVA GOMES (Titular) MARIA RANIELY RIBEIRO GOMES (Suplente)

Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura GICARLA MACEDO DE LIMA (Titular) WILLIANE WANESSA DE LIMA (Suplente)

Representante da Secretaria Municipal de Esportes KLEBSON SILVA CUSTÓDIO (Titular) JOÃO MARIA DA SILVA INÁCIO (Suplente)

Art. 2º. DESIGNAR os seguintes representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, representando a Sociedade Civil:

Representante de Entidade Religiosa com Atuação nas Políticas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

ANA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Titular) PEDRO VINICIUS CRUZ DA ROCHA (Suplente)

Representante de Entidade Religiosa com Atuação nas Políticas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Abraão Azevedo Lopes Código Identificador: EC449BBD

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 219/2026-GP-PMCN

Conceder pagamento de diária à Servidor Pública do município de Caiçara do Norte, estado do Rio Grande do Norte.

O Prefeito do Município de Caiçara do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 46 da Lei Orgânica Municipal 07 de novembro de 1997, e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 291/2025, que dispõe sobre a regulamentação das concessões de diárias e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020, na sua subseção V, que dispõem da composição do processo de realização das despesas de Diárias.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder o pagamento de 1/2 (meia) diária ao servidor JOÃO PAULO DA SILVA BEZERRA, CPF: 055.129.374-80, Secretário da Secretaria de Saúde Pública, Matrícula nº 01580-6, ao preço unitário de R$: 300,00 (trezentos reais), totalizando um valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custear despesas com alimentação e transporte em Natal/RN, no dia 22 de outubro do corrente ano.

Justificativa: • Participar e representar Caiçara do Norte/RN na 274ª Reunião Ordinária do Cosems/RN, que acontecerá no Auditório do Centro Administrativo Federal, na cidade e data supracitada, , conforme programação em anexo.

Art. 2º - Os valores deverão ser depositados em conta bancária do titular de acordo com os dados cadastrais.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Caiçara do Norte/RN, em 19 de outubro de 2026.

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