DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA Prefeito

Publicado por: Edson Ramon de Freitas Tavares Código Identificador: 8961DB0A

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

GABINETE DA PREFEITA TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026

A Prefeita Constitucional do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal declara DISPENSADO o procedimento licitatório, nos termos do Artigo 75, inciso II, Lei Federal nº 14.133/2021, para custear despesa relativa a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em Gestão da Política Municipal de Assistência Social, destinados ao assessoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no município de Caiçara do Rio do Vento/RN, no valor total de R$ 42.000,00 ( quarenta e dois mil reais) em favor da empresa MÁXIMA CONSULTORIA E ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.498.029/0001-03, processo administrativo nº 172/2026. Publique-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 16 de Outubro de 2026.

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA Prefeita

Publicado por: Conceicao de Maria Gomes Lisboa Rocha Código Identificador: CEE2009F

GABINETE DA PREFEITA

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2026

A Prefeita Constitucional do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal declara INEXIGÍVEL o procedimento licitatório nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para custear despesa relativa a realização de revisão e manutenção preventiva, incluindo os serviços e materiais necessários , nos veículos SCUDO CARGO 1.5L DS STT MT6 , placa RQA7J91 , e FIAT SCUDO CARGO 2.2L DS MT6 , placa TSW4G00, pertencentes à frota municipal, no valor total de R$ 5.210,25 (cinco mil, duzentos e dez reais e vinte e cinco centavos), em favor de AUTOBRAZ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 70.166.350/0001-08, processo administrativo nº 206/2026.

Publique-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 19 de Outubro de 2026.

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA Prefeita

Publicado por: Conceicao de Maria Gomes Lisboa Rocha Código Identificador: C14CB9CA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 159/2025

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 159/2025

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 058/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 2025.08.13.0134

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN; FORNECEDOR REGISTRADO: S M DANTAS SANTOS, inscrita no CNPJ n ° 22.842.879/0001-51; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 159/2025, bem como a renovação dos quantitativos registrados; DA VIGÊNCIA ; por mais 12 (doze) meses, a partir de 08 de outubro de 2026 até 07 de outubro de 2027, dando-se a Ata o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses, observada a vigência máxima permitida, nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021, conforme previsto no item 4.1 da referida ARP; SUBSCRITORES : Judas Tadeu Alves dos Santos – pelo Órgão Gerenciador e Sandra Maria Dantas Santos– pela Fornecedora Registrada.

Caicó/RN, 28 de setembro de 2026.

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Tiago Glaydson da Silva Santos Código Identificador: 4E248B00

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2022

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2022

DISPENSA Nº 037/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO. Nº 2022.08.29.0020

CONTRATANTE : Município de Caicó/RN; CONTRATADA: MARIA FÁTIMA DANTAS PEREIRA , portador do CPF XXX.130.624-XX; OBJETO : RENOVAÇÃO do Contrato Administrativo nº 043/2022, nos termos do item 5.1 da Cláusula Quinta, destinado a Contratação dos serviços de Locação de Imóvel destinado a compor a sede do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS ; VIGÊNCIA : 01 de setembro de 2026 e termo final em 30 de outubro de 2026, dando-se ao contrato o prazo total de 49 (quarenta e nove) meses e 30 (trinta) dias; SUBSCRITORES: José Tadeu Alves dos Santos – pelo CONTRATANTE e – Maria Fátima Dantas Pereira pela CONTRATADA .

Caicó/RN, 01 de setembro de 2026.

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Tiago Glaydson da Silva Santos Código Identificador: 61B4789B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 048/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 048/2025

CONCORRÊNCIA N° 002/2025 – PROC. ADMINIST. MC/RN N° 2025.05.20.0094

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN; CONTRATADA: COPAGEL EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP, inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica sob o nº 16.731.373/0001-72; OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a PRORROGAÇÃO DE PRAZO do Contrato Administrativo nº 048/2025, relativo à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - PADRÃO FNDE, COM 13 SALAS , NO BAIRRO SERROTE BRANCO, SN, ZONA URBANA DO

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