DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos, a contar de 19 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

apresentarem Proposta de Preços e Documentação de Habilitação no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, conforme segue abaixo:

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, 19 de outubro de 2026.

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador: D39713A8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 620 / 2026

Dispõe sobre o deferimento de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN , usando de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 57, inciso V e de conformidade com o Processo nº 2026.06.09.0121;

Endereço Eletrônico para Envio da Documentação e Proposta: [email protected]

Endereço Físico para Protocolo da Documentação e Proposta: Prédio Sede da Prefeitura (José Francisco de Souza, 04, Centro, Campo Redondo/RN CEP: 59.230-000)

Prazo para Envio das Propostas e da Documentação de Habilitação: 20 de outubro de 2026 a 22 de outubro de 2026, no horário das 08:00h até as 13:00h no formato presencial e até as 23:59h no formato digital por meio eletrônico.

Campo Redondo/RN, 19 de outubro de 2026.

WHASTERVAL RAMIRO COELHO Agente de Contratação

Publicado por: Aluisio Eloi Rodrigues Junior Código Identificador: 04CB4069

COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000009/2026

R E S O L V E:

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 049/2026

Art.1º - DEFERIR o requerimento de adesão da servidora FRANCISCA MEDEIROS DE ARAÚJO , matricula nº 1.0268/1, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, instituído pela Lei nº 5.417, de 01 de setembro de 2022.

Art.2º - O valor da indenização é no montante de R$ 721,79 (Setecentos e vinte e um reais e setenta e nove centavos).

Art. 3º - O valor da indenização tem como data de encerramento dos proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ou seja, até a servidora atingir a idade de 75 (setenta e cinco) anos, conforme a redação dada pelo Art. 40 §1, inc. II, da Constituição Federal de 1988.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos, a contar de 23 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, 19 de outubro de 2026.

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador: F0AB0CB6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO

COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO AVISO RESUMIDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000035/2026

AVISO RESUMIDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000035/2026 (Art. 75, inciso II da Lei nº. 14.133/2021)

O MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN , inscrito no CNPJ/MF nº. 08.358.723/0001-79, em conformidade com art. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS , podendo eventuais interessados

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN, inscrito no CNPJ/MF nº.08.358.723/0001-79. CONTRATADA: CASA DE APOIO KAKS MINHA CASA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 23.113.752/0001-64. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HOSPEDAGENS EM CASA DE APOIO. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 586.800,00 (QUINHENTOS E OITENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS). DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2026.

Município de Campo Redondo/RN - RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO - Prefeito Municipal /

Casa de Apoio Kaks Minha Casa LTDA - ANTÔNIO BENTO BEZERRA - Representante Legal

Publicado por: Priscila Mabel Araujo Braz Código Identificador: 350FA841

COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000012/2026

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Aos quatorze dias do mês de outubro de 2026, depois de cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório do PREGÃO ELETRÔNICONº. 000012/2026 , referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 429001/2026 , ADJUDICO , o objeto do certame, no valor total de R$ 2.649.999,96 (DOIS MILHÕES SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) a empresa A C O BRILHANTE LTDA (CNPJ: 19.258.427/0001-12), conforme lance apresentado.

RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO - Prefeito Municipal

Publicado por: Priscila Mabel Araujo Braz Código Identificador: 947B83AF

COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000012/2026

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

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