DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROTOCOLO 22.976/2026 PROCESSO 4.814/2026

O Município de Currais Novos/RN, torna público aos interessados, o presente aviso de contratação direta referente à contratação de empresa para prestação de serviço de execução de rede de distribuição de gases medicinais (oxigênio medicinal, ar comprimido medicinal e vácuo clínico) na nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Os interessados poderão solicitar a relação dos itens por meio do endereço eletrônico [email protected] ou pelo telefone (84) 98759-2255, tendo até 05 dias úteis para responder , podendo o prazo ser encerrado antes, caso sejam obtidas 03 (três) cotações. A pessoa responsável pelo preenchimento da cotação, devera assiná-la e informar o prazo de validade mínimo de proposta de 60 (sessenta) dias.

Currais Novos/RN, 19 de outubro de 2026.

GERIVALDA ALVES DANTAS

Diretor (a) de Departamento de Compras Matrícula 2761

Publicado por: Joyce Karoline da Silva Santos Código Identificador: 55627A29

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROTOCOLO 31.171/2026 PROCESSO 6.141/2026

O Município de Currais Novos/RN, torna público aos interessados, o presente aviso de contratação direta referente à aquisição e 18 (dezoito) lonas para cobertura de tendas tipo pirâmide, destinadas às estruturas pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN. Os interessados poderão solicitar a relação dos itens por meio do endereço eletrônico [email protected] ou pelo telefone (84) 98759-2255, tendo até 05 dias úteis para responder , podendo o prazo ser encerrado antes, caso sejam obtidas 03 (três) cotações. A pessoa responsável pelo preenchimento da cotação, devera assiná-la e informar o prazo de validade mínimo de proposta de 60 (sessenta) dias.

Currais Novos/RN, 19 de outubro de 2026.

GERIVALDA ALVES DANTAS

Diretor (a) de Departamento de Compras Matrícula 2761

Publicado por: Joyce Karoline da Silva Santos Código Identificador: AAD56649

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 609/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, CNPJ 08.109.126/0001-00.

CONTRATADO(A) : RD BENISON EDIÇÕES E PROMOÇÕES LTDA, CNPJ: 05.030.656/0001-70

OBJETO: Apresentação musical do artista Regis Danese, no dia 31 de outubro de 2026, durante a programação do evento ―Dia do Evangélico‖, no Largo do Tungstênio Hotel, em Currais Novos/RN. VALOR: R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 17 de setembro de 2026 a 30 de novembro de 2026. BASE LEGAL: art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Publicado por: Judson Marcelino Santos de Oliveira Código Identificador: C17434B0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER RESULTADOS OFICIAIS DA I COPA INTEGRAÇÃO DE FUTEBOL DE CAMPO 2026

A Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL, torna público o resultado final da I Copa Integração de Futebol de Campo 2026, cuja partida final foi realizada no dia 12 de outubro do corrente ano, conforme a classificação apurada e homologada pela Comissão Organizadora da competição.

CLASSIFICAÇÃO FINAL

Currais Novos/RN, 16 de outubro de 2026

Atenciosamente,

JOSÉ NILTON INÁCIO DA SILVA

Secretário Adjunto de Esportes e Lazer – SEMEL Currais Novos/RN

Publicado por: Emily Lorrayne de Araujo Francisco Código Identificador: E18A03EF

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL REGIMENTO INTERNO - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CURRAIS NOVOS/RN

CAPÍTULO I

SEÇÃO I DA ORGANIZAÇÃO

Art. 1° - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão de natureza deliberativa, consultiva e de composição paritária, objetiva a formulação e controle da execução da política municipal de apoio à criança e ao adolescente. O referido conselho fica vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social – SEMTHAS.

Art. 2° - O conselho é constituído de 10 (Dez) membros, 05 (Cinco) representantes de entidades governamentais e 05 (Cinco) não governamentais designados por Ato do Poder Executivo Municipal e seus respectivos suplentes.

Art. 3° - O mandato dos Conselheiros será de dois (02) anos, podendo haver uma recondução.

Art. 4° - O Conselheiro que faltar a mais de três (03) reuniões consecutivas sem justificativa, perderá o mandato, por decisão do Conselho.

Parágrafo Único – Em caso de perda do mandato por decisão do conselho previsto neste artigo, assumirá a titularidade do mandato, outro membro indicado pela entidade representada.

Art. 5° - A função do Conselheiro é considerada de interesse público relevante e não será remunerada a qualquer título.

Seção II DA ESTRUTURA

Currais Novos/RN, 17 de setembro de 2026.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ Prefeito Municipal

DAVID NARWITH MARQUES GOMES

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação

Art. 6° - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem a seguinte estrutura:

I – Reuniões plenárias

II – Comissões Especiais ou Setoriais III – Comissão Executiva

§1° - As reuniões plenárias, ordinárias ou extraordinárias, são a instância de deliberação do Conselho.

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