DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 236/2026

PORTARIA Nº 236/2026, Doutor Severiano/RN, 10 de setembro de 2026.

Exposição de Motivos

Considerando, as atribuições inerentes ao cargo de Prefeito Municipal, atribuídas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município de Doutor Severiano.

Considerando, que dentre essas atribuições está à competência para organizar o serviço público municipal, sendo, pois, consectário da autonomia administrativa disposta no art. 30, I, da Constituição Federal.

Considerando, que compete privativamente ao chefe do Poder Executivo municipal, como gestor e chefe da administração Municipal, dispor quanto ao tempo de serviço público municipal.

Considerando, o Requerimento da Servidora Maria Adêjanes Fernandes Henrique.

Considerando, que o INSS Certificou, após processo administrativo, a existência de Tempo de Contribuição, de efetivo exercício, correspondente a 06 anos e 06 meses.

Considerando, portanto, todo o exposto A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES , PREFEITA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art.1° - Nomear o Sr. Francisco Diógenes Júnior , brasileiro, divorciado, matrícula nº 460, para exercer o cargo de Chefe de Departamento de Lançamento e Arrecadação de Impostos da Secretaria Municipal de Tributação de Doutor Severiano.

Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de outubro de 2026.

Publique-se. Dê-se ciência. Cumpra-se e Arquive-se.

MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES Prefeita

Publicado por: Michel Régis de Souza Melo Código Identificador: 01B7D3FB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 263/2026

Portaria nº 263/2026, Doutor Severiano, 18 de outubro de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 84 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora MARIA MAXIANE DA SILVA BENTO , ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 364, lotada na Unidade Hospitalar José Desílio Fernandes, Secretaria Municipal de Saúde, FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS, por um período de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 2023, no período compreendido de 18 de outubro a 16 de novembro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - DEFERIR, nos termos das conclusões alcançadas pelo INSS, o pedido de Incorporação de Tempo de Serviço de 06 anos e 06 meses, averbados para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei de Previdência do Município, da Servidora Maria Adêjanes Fernandes Henrique, com matrícula nº 167.

Parágrafo Único: A presente Incorporação se aplicará para fins de Aposentadoria e Adicional por Tempo de Serviço, conforme preceitua o I, do Art. 117, do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais.

Art. 2º - A certidão original, expedida pelo INSS, não poderá ser retirada do presente processo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Dê-se ciência. Cumpra-se e Arquive-se.

MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES Prefeita

Publicado por: Michel Régis de Souza Melo Código Identificador: 55A623CD

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ADITIVO PREGÃO PRESENCIAL Nº 00018/2023

Doutor Severiano/RN, aos 10 dias do mês de setembro de 2026.

MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES

Prefeita Municipal

Publicado por: Michel Régis de Souza Melo Código Identificador: 194BAF60

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 261/2026

Portaria nº 261/2026,

Doutor Severiano/RN, 15 de outubro de 2026.

A Prefeita Municipal de Doutor Severiano , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 42 da Lei Orgânica Municipal,

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza de fossas, nas residências da zona Urbana e Rural. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00018/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Equador e: CT Nº 1PP18/2023 - Imunizadora Jardim Ltda - CNPJ: 38.146.499/000112 - 3º Aditivo - prorroga o prazo por mais 12 meses. ASSINATURA: 19.10.26

Publicado por: Danuza Raquel da Silva França Código Identificador: A7BEE86F

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 655/2026-GP

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