DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se .

Lajes/RN, 19 de outubro de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Janssen Anderson do Nascimento Costa Código Identificador: 8950A315

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 348, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diária a servidora pública municipal para participação em capacitação profissional, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro na Lei Orgânica Municipal e nos termos do Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025 ;

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo Administrativo nº 02013.000021/2026, originário da Secretaria Municipal da Fazenda;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento eventual da servidora para o município de Natal/RN, a fim de participar da capacitação presencial do curso Conexão CNM – Qualifica: Jornada CTAT/CNM Reforma Tributária – Edição Natal/RN , promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o apoio institucional da FEMURN, a realizar-se no dia 29 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO que o afastamento cumpre os requisitos de interesse público, atualização técnica e aprimoramento da gestão tributária municipal,

Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores públicos municipais e colaborador eventual para acompanhamento de delegação esportiva, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro na Lei Orgânica Municipal e nos termos do Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025 ;

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo Administrativo nº 02009.000050/2026, originário da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Turismo – SEJET;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento eventual dos beneficiários para a cidade de Fortaleza/CE, no período de 28 de outubro a 1º de novembro de 2026, para prestação de acompanhamento, suporte institucional e logístico à delegação esportiva do Município de Lajes/RN durante a participação na Copa do Brasil Embaixador da Coreia 2026 , promovida pela Confederação Brasileira de Taekwondo (CBTKD) no Centro de Formação Olímpica (CFO);

CONSIDERANDO a expressa justificativa quanto à abrangência de finais de semana (sábado e domingo) no período do afastamento, em estrita observância à programação oficial da competição nacional e às exigências regulamentares;

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos legais de interesse público, fomento ao esporte e dotação orçamentária própria,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER diárias aos servidores municipais e colaborador eventual abaixo especificados, para custeio de despesas com alimentação e hospedagem decorrentes do afastamento a serviço para a cidade de Fortaleza/CE, no período de 28 de outubro a 1º de novembro de 2026:

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER com amparo no art. 1º, § 5º, do Decreto Municipal nº 004/2025, 0,5 (meia) diária à servidora HILDA FELIX DA ROCHA NETA , inscrita no CPF sob o nº ##3.110.414-##, Matrícula nº 6815, ocupante do cargo de Coordenadora Técnica de Fiscalização, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, para custeio de despesas com alimentação e deslocamento urbano decorrentes do afastamento para a cidade de Natal/RN, no dia 29 de outubro de 2026.

ROBSON AUGUSTO COSME DE SOUZA

Cargo/Função: Secretário Municipal da Juventude, Esportes e Turismo (CC-01) | Matrícula: 2070/5 CPF: 132.###.###-63

Quantidade: 04 (quatro) diárias | Valor Unitário: R$ 500,00 | Valor Total: R$ 2.000,00

RAPHAEL OTHON SANTOS DE SOUZA

Art. 2º O valor unitário da diária corresponde a R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) , que correrá à conta da dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal da Fazenda, sob a Fonte 150 – Recursos Ordinários .

Art. 3º Nos termos do art. 11 do Decreto Municipal nº 004/2025, a beneficiária fica obrigada a apresentar a comprovação do cumprimento dos objetivos da viagem, mediante exibição do Relatório de Viagem (Anexo III do Decreto) e da documentação hábil comprobatória da efetiva participação no evento, no prazo de até 20 (vinte) dias após o retorno.

Cargo/Função: Gestor de Turismo (CC-09) Matrícula: 4146/2

CPF: 705.###.###-29 Quantidade: 04 (quatro) diárias | Valor Unitário: R$ 300,00 | Valor Total: R$ 1.200,00

FRANCISCO COSTA DE SOUZA NETO

Cargo/Função: Coordenador de Espaços Esportivos (CC-12) Matrícula: 5487/2

CPF: 129.###.###-12 Quantidade: 04 (quatro) diárias | Valor Unitário: R$ 250,00 | Valor Total: R$ 1.000,00

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se .

Lajes/RN, 19 de outubro de 2026.

FRANCISCO CARLOS COSTA LIMA (Colaborador Eventual) Cargo/Função: Assistente Administrativo JMT / Apoio Técnico | CPF: 968.###.###-68

Quantidade: 04 (quatro) diárias | Valor Unitário: R$ 250,00 | Valor Total: R$ 1.000,00

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por: Janssen Anderson do Nascimento Costa Código Identificador: F84A2C3C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 349, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Art. 2º O valor global da despesa autorizada por esta Portaria perfaz a quantia de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) , que correrá à conta da dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Turismo, sob a Fonte 150 – Recursos Ordinários , utilizando-se veículo oficial da frota municipal no deslocamento.

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