Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 20/10/2026 · pág. 103

DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901

Portaria n. 270, de 19 de Outubro de 2026

Dispõe acerca da prorrogação do período do cargo de gestor(a)/Diretor(a) escolar e dá outras providências.

Hindemberg Pontes de Lima, Prefeito do município de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da legislação municipal que regulamentam o processo de escolha e o exercício da função de Gestor(a)/Diretor(a) Escolar;

CONSIDERANDO o Decreto Executivo Municipal n. 191/2024 que dispõe sobre a Gestão Democrática da rede municipal de ensino do município de Marcelino Vieira;

CONSIDERANDO o disposto no item 12.2 do Edital n. 001/2023 que rege acerca do Processo Seletivo Simplificado Para Composição de Cargo de Gestor(a) ou Diretor(a) das Escolas da rede Pública Municipal de Ensino da Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira – RN, estabelecendo que a gestão do(a) Gestor(a) ou Diretor(a) Escolar terá início no dia 03 de janeiro de 2024, para o período completo de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade administrativa e pedagógica das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30(Trinta) dias de férias a servidora Ana Carla Fernandes de Queiroz, Matrícula nº 99821, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Tributação e Planejamento, ocupante do cargo comissionado de Coordenador de Tributação, referente ao período aquisitivo 2025/2026, no período de 19 de outubro de 2026 à 17 de novembro de 2026;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário;

Marcelino Vieira-RN, 19 de outubro de 2026.

HINDEMBERG PONTES DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Jose Aldaene Alves de Oliveira Código Identificador: 1D88E7EB

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 272/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 272/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração de servidor e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica prorrogado o processo seletivo para diretores escolares do município de Marcelino Vieira/RN por mais 02 anos, compreendendo o período entre 02 de janeiro de 2026 a 02 de janeiro de 2028, em conformidade com o Decreto nº 191/2024, bem como o resultado do Edital n. 01/2023 que regulamenta o Processo Seletivo para Diretores Escolares do município de Marcelino Vieirapara o período de recondução, observadas as disposições legais aplicáveis;

§ Único. O mandato de cada Gestor(a)/Diretor(a) Escolar de todas as Escolas municipais fica automaticamente prorrogado por mais dois anos, compreendendo o período de 02 de janeiro de 2026 a 02 de janeiro de 2028.

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições legais e administrativas relativas ao exercício da função de Gestor(a)/Diretor(a) Escolar, desde que não contrariem o disposto neste Ato;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e legais retroativos a 02/01/2026;

Art. 4º. Fica revogada a Portaria n. 268, de 15 de outubro de 2026. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA-ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonera a Sra. Thaíse Scarlat Alves Bezerra, do cargo comissionado de Chefe do Departamento de Suporte Operacional, junto a Secretaria Municipal de Administração, Tributação e Planejamento, deste Município de Marcelino Vieira/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário;

Marcelino Vieira-RN, 19 de outubro de 2026.

HINDEMBERG PONTES DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Jose Aldaene Alves de Oliveira Código Identificador: 5FE53ECD

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 273/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 273/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Marcelino Vieira-RN, em 19/10/2026.

HINDEMBERG PONTES DE LIMA

Dispõe sobre a nomeação de servidor e dá outras providencias.

Prefeito

Publicado por: Junho Aldaelio Alves de Oliveira Código Identificador: C76E7022

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 271/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 271/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de férias de servidor e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA-ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. Thaíse Scarlat Alves Bezerra, para exercer o cargo comissionado de Ouvidor Geral, lotada no Gabinete do Prefeito, deste Município de Marcelino Vieira/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário;

Marcelino Vieira-RN, 19 de outubro de 2026.