DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901

Edital e anexos: disponíveis gratuitamente em www.martins.rn.gov.br , podendo ser solicitados pelo e-mail acima. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.878/2024, Decreto Municipal nº 17/2025, LC nº 123/2006 e Resolução nº 028/2020 – TCE/RN.

MARTINS/RN, 19 de outubro de 2026.

GABRIEL CAMPOS DE AMORIM Agente de Contratação

Publicado por: Gabriel Campos Amorim Código Identificador: 731533CD

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

GABINETE DA PREFEITA DECRETO N.º 070, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO N.º 070, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 161/2026, de 14 de setembro de 2026, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou foram desclassificados.

A Senhora MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA , Prefeita do Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas, nos termos do art. 69 da Lei Complementar Municipal n.º 370/1997,

RESOLVE:

Art. 1º Tornam-se sem efeito as nomeações dos servidores convocados mediante a Portarias da Secretaria Municipal de Administração de n.º 161/2026, de 14 de setembro de 2026, que não compareceram para tomar posse até o dia 14 de outubro de 2026, especificados no Anexo I, assim como os que não apresentaram a documentação necessária para satisfação das condições legalmente estabelecidas para tomar posse, indicados no Anexo I.

Art. 2º Ficam aprovadas as reclassificações dos convocados pela Portaria referida no artigo anterior que pediram reposicionamento na ordem de chamada para provimento, conforme requerimentos apresentados nos respectivos autos dos processos, os quais passarão a figurar nas novas posições indicadas no Anexo II, restando sem efeito às nomeações efetuadas pela citada Portaria.

CONSIDERANDO o pedido de Reclassificação dos seguintes candidatos:

CONSIDERANDO o pedido de Desistência dos seguintes candidatos:

CONSIDERANDO a Desclassificação dos seguintes candidatos:

Publicado por: Sigmund Freud Ferreira da Silva Código Identificador: 5C541572

GABINETE DA PREFEITA

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 088/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, CNPJ: 08.170.540/0001-25

Contratada: CARVALHO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 22.318.474/0001-19.

Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE/ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM MAXARANGUAPE/RN – FNDE – CRECHE TIPO 2

VALOR: Valor Global: O valor inicial e de R$ 3.040.338,55 (três milhões quarenta mil trezentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), com o acréscimo do 8,72% no valor de R$ 265.127,38 o valor passará a ser R$ 3.305.465,93 (três milhões, trezentos e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa três centavos).

Vigência : O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 19/10/2026 com fim da vigência em 13/10/2027. Podendo ser prorrogável na forma da lei 14.133/21 e alterações posteriores

Data de assinatura do Termo Aditivo: 19 de outubro de 2026. Fundamentação : Fundamenta-se na Lei 14.133/21 e em conformidade com os termos do processo administrativo nº 111/2025, Dispensa de Licitação n° 02/2025 Assinatura:

Contratante: MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA, Prefeita Municipal, CPF nº 025.XXX.XX4-81. Contratada: FRANCISCO HÉLIO LOPES DE CARVALHO FILHO, CPF nº 084.XXX.XX4-50 – Sócio Administrador

Publicado por: Judson Campos Oliveira da Rocha Código Identificador: 63BD9B3D

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DO CONTRATO N° 061/2026

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

EXTRATO DO CONTRATO N° 061/2026

Processo Administrativo n°: 037/2025

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita de Maxaranguape/RN

Contratante : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE - CNPJ 08.170.540/0001-25.

ANEXO I

CONSIDERANDO o decurso do prazo legal de 30 (trinta) dias da publicação da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 161/2026, de 14 de setembro de 2026, sem que tenham comparecido para tomar posse ou apresentado solicitação por escrita e documentação comprobatória, conforme art. 68, §1º, da Lei Complementar Municipal n.º 370/1997, além da necessidade de prover os cargos segundo o decidido no referido Processo pelo TCERN, os seguintes candidatos:

Contratado(a) : ÁGIL CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 19.657.875/0001-99, sediado(a) na Praça Frei Henrique de Coimbra, 210, centro, Bento Fernandes/RN. CEP: 59555-000.

Objeto : Contratação de pessoa jurídica para EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, CONTRATO DE REPASSE: 1.087.65599/2023 – CONVÊNIO: 944638, pertencentes a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana do Município de Maxaranguape/RN.

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