Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 20/10/2026 · pág. 106

DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901

Valor Global : R$ 282.756,55 (duzentos e oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos)

Procedimento Licitatório : Concorrência Eletrônica n° 001/2026

Dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária: 18.001 Prefeitura Municipal de Maxaranguape – Sec. M. de Infraestrutura e Mobilidade Urbana; Ação: 2128 – Pavimentação de ruas e avenidas; Função: Urbanismo; Sub-Função: Serviços Urbanos; Programa: 001 – Obras e Instalações; Natureza da despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 17000000 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União; 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos; Região: 0001 – Maxaranguape.

Vigência : 19/10/2026 à 19/10/2027

Fundamentação : art. 6º, inciso XXXVIII, da Lei n° 14.133/2021, com suas alterações posteriores.

INEXIGIBILIDADE Nº 057/2026

Processo Administrativo n° 092/2026

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada ao capacitação para os profissionais e técnicos de referências que atuam nos serviços e programas da secretaria municipal de assistência social, trabalho e habitação de Maxaranguape/RN. AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de: 64.630.457 JOSE LUCIO MAESSE DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 64.630.457/0001-62., no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), tendo como Diploma Legal o Art. 74, Inciso III, ―f‖ da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 009 de 29 de março de 2023, mediante contratação direta. Maxaranguape/RN, em 19 de outubro de 2026

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA Prefeita Municipal

Publicado por: Judson Campos Oliveira da Rocha Código Identificador: AF66D670

Assinaturas:

Pela Contratante, MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA (Prefeita). Pela Contratada, BRUNO RODRIGO FERREIRA DA ROCHA

Publicado por: Judson Campos Oliveira da Rocha Código Identificador: 9B2B4509

GABINETE DA PREFEITA TERMO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 037/2026

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, CONTRATO DE REPASSE: 1.087.65599/2023 – CONVÊNIO: 944638, pertencentes a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana do Município de Maxaranguape/RN.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2026

Aos 19 (dezenove dias) dias do mês de outubro do ano de 2026, por despacho do Senhor Agente de Contratação deste Município, encarregado de promover a Licitação Pública de que trata a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n° 001/2026 , com base no Parecer acostado aos autos, resolve ADJUDICAR a presente Licitação a Empresa: ÁGIL CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP / CNPJ Nº 19.657.875/0001-99, no valor global estimado de R$ 282.756,55 (duzentos e oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Pelo que lavro o presente termo, que vai devidamente assinado pela Exma. Sra. Prefeita Municipal, conforme Art. 71º, inciso IV da Lei Federal n. º 14.133/2021.

GABINETE DA PREFEITA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 037/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2026

Homologo pelo presente termo para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da equipe de contratação deste Município, referente à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n° 001/2026 , em conformidade com o Art. 71º, inciso IV da Lei Federal n. º 14.133/2021, com as alterações introduzidas posteriormente, de acordo com o parecer da equipe de contratação, onde escolheu a proposta da Licitante: ÁGIL CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP / CNPJ Nº 19.657.875/0001-99, no valor global estimado de R$ 282.756,55 (duzentos e oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) , como a proposta válida mais vantajosa para esta administração.

Maxaranguape/RN, 19 de outubro de 2026.

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita Municipal

Publicado por: Judson Campos Oliveira da Rocha Código Identificador: 55D7FB05

Maxaranguape/RN, 19 de outubro de 2026.

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita Municipal

Publicado por: Judson Campos Oliveira da Rocha Código Identificador: 0CCA6BF9

GABINETE DA PREFEITA TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 057/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 092/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MUNICIPAL Nº 185, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 185, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

O Senhor JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA FILHO , Secretário Municipal de Administração do Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas, nos termos do art. 66, I, da Lei Complementar Municipal n.º 370/1997,