DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO (RN) , MARINA TEODORO DA TRINDADE , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e de acordo conforme Decreto 017/2026.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura com custos de alimentação, deslocamento urbano e pousada do respectivo servidor, durante a permanência, a serviço dessa entidade, a saber.
| SERVIDOR: | JÉSSICA LUANA QUEIR | OS BEZERRA | ||
|---|---|---|---|---|
| CARGO/EMP |
REGO/FUNÇÃO: |
GERENTE UBS-ZELITO C |
ALAÇA | |
| CPF: 076.841 | .144-09 | MATRÍCULA: 3000 |
||
| QUANT. | DESTINO | PERÍODO DE AFASTAMENTO |
VALOR UNIT. (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
| 0.5 | JOÃO CÂMARA/RN | 20 DE OUTUBRO DE 2026. |
R$ 250,00 | R$ 125,00 |
| TOTAL | R$ 125,00 |
Descrição do Objetivo/Serviços de Deslocamento
Com desígnio a participação na semana padrão do Planifica SUS voltada à APS.
Art. 2º. Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrárias.
MARINA TEODORO DA TRINDADE Prefeita Municipal.
Publicado por: Rafael Silva Rufino Código Identificador: 34236C94
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 557/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIA
PORTARIA Nº 557/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO (RN) , MARINA TEODORO DA TRINDADE , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e de acordo conforme Decreto 017/2026. RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura com custos de alimentação, deslocamento urbano e pousada do respectivo servidor, durante a permanência, a serviço dessa entidade, a saber.
| SERVIDOR: | MARIA TÂMARA SOAR | ES DA SILVA | ||
|---|---|---|---|---|
| CARGO/EMP | REGO/FUNÇÃO: | GERENTE DE UNIDADE |
BASICA DE S | AÚDE |
| CPF: 017.804 | .744-90 | MATRÍCULA: 7501 |
||
| QUANT. | DESTINO | PERÍODO DE AFASTAMENTO |
VALOR UNIT. (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
| 0.5 | JOÃO CÂMARA/RN. | 20 DE OUTUBRO DE 2026. |
R$ 250,00 |
R$ 125,00 |
| TOTAL | R$ 125,00 |
Descrição do Objetivo/Serviços de Deslocamento
Com desígnio a participação na semana padrão do Planifica SUS voltada à APS.
Art. 2º. Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrárias.
MARINA TEODORO DA TRINDADE
Prefeita Municipal.
Publicado por: Rafael Silva Rufino Código Identificador: D9B2A36D
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 042/2026 - TRANSFERE, EXCEPCIONALMENTE, O PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
DECRETO Nº 042/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: Transfere, excepcionalmente, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Pedro Avelino/RN, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é celebrado anualmente em 28 de outubro;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequar o calendário de funcionamento dos órgãos públicos municipais, assegurando a organização e a continuidade dos serviços essenciais;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, excepcionalmente, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Pedro Avelino/RN.
Art. 2º O expediente nos órgãos e repartições públicas municipais ocorrerá normalmente no dia 28 de outubro de 2026, observados os horários regulares de funcionamento.
Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, cuja continuidade deverá ser assegurada pelos respectivos órgãos e secretarias municipais, mediante organização de escalas de trabalho, quando necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Pedro Avelino/RN, em 19 de outubro de 2026.
MARINA TEODORO Prefeita Municipal
Publicado por: Meireane Alves Miranda Código Identificador: 4931ED08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 1.037/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME
LEI Nº 1.037/2026
Dispõe sobre a criação, organização, as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação – CME, em consonância com a Lei nº 220-2025, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Educação, revoga a Lei Municipal nº 559/2003, de 07 de março de 2003, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
www.diariomunicipal.com.br/femurn 113