DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901
O Presente Termo de Autorização de Inexigibilidade de Licitação deverá ser publicado no Diário Oficial dos Munícipios do Rio Grande do Norte e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme disposto no art. 72, parágrafo único da Lei 14.133, de 2021.
Santana do Matos/RN, 16 de outubro de 2026.
CLAYLTON ÂNGELO PINHEIRO DA SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Lucas Ionaldo da Silva Ferreira Código Identificador: C8FCA532
GABINETE DO PREFEITO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 052/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2781/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, II, da Lei 14.133/2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o art. 72, inciso VIII da Lei 14.133/21, com vistas nos documentos contidos no presente Processo devidamente justificado e em conformidade com o Parecer Jurídico exarado, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº. 052/2026, fundamentada no art. 74, II, da Lei nº 14.133, de 2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA BANDA FERRO NA BONECA PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS/RN, DURANTE A PROGRAMAÇÃO DOS 99 ANOS DE SANTANA DO MATOS , com as especificações contidas no Termo de Referência e demais documentos que compõem a instrução processual.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2790/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, II, da Lei 14.133/2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o art. 72, inciso VIII da Lei 14.133/21, com vistas nos documentos contidos no presente Processo devidamente justificado e em conformidade com o Parecer Jurídico exarado, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº. 053/2026, fundamentada no art. 74, II, da Lei nº 14.133, de 2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DO ARTISTA ACACIO PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS/RN, DURANTE A PROGRAMAÇÃO DOS 99 ANOS DE SANTANA DO MATOS , com as especificações contidas no Termo de Referência e demais documentos que compõem a instrução processual.
Autorizo a contratação em favor da pessoa jurídica: ACACIO O FERINHA DA BAHIA LTDA, inscrito no CNPJ nº 54.490.177/000142, com sede à Avenida Antonio Vicente Mendes Maciel, nº 1552, Centro – Cansação/BA – CEP: 48.840-000, neste ato representada pelo Sr. Acacio da Cruz Pereira, portador do CPF sob o nº *.851.458-, com Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos consignados no Orçamento Geral vigente do exercício de 2026, na seguinte dotação orçamentária:
Dotação Orçamentária: 02.005.13.392.0050.2431 – PROMOÇÃO DE FESTIVIDADE CULTURAL E VAQUEJADA
Elemento de despesa:
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fontes:
1.500.0000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Autorizo a contratação em favor da pessoa jurídica: FERRO NA BONECA PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrito no CNPJ nº 44.375.365/0001-76, com sede à Rua Capitão Bento, nº 16, Centro – Caraúbas/RN – CEP: 59.780-000, neste ato representada pelo Sr. Pablo Victor Jacome Gurgel, portador do CPF sob o nº *.409.194, com Valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
O Presente Termo de Autorização de Inexigibilidade de Licitação deverá ser publicado no Diário Oficial dos Munícipios do Rio Grande do Norte e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme disposto no art. 72, parágrafo único da Lei 14.133, de 2021.
Santana do Matos/RN, 16 de outubro de 2026.
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos consignados no Orçamento Geral vigente do exercício de 2026, na seguinte dotação orçamentária:
Dotação Orçamentária:
02.005.13.392.0050.2431 – PROMOÇÃO DE FESTIVIDADE CULTURAL E VAQUEJADA
Elemento de despesa:
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fontes:
1.500.0000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
O Presente Termo de Autorização de Inexigibilidade de Licitação deverá ser publicado no Diário Oficial dos Munícipios do Rio Grande do Norte e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme disposto no art. 72, parágrafo único da Lei 14.133, de 2021.
Santana do Matos/RN, 16 de outubro de 2026.
CLAYLTON ÂNGELO PINHEIRO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Lucas Ionaldo da Silva Ferreira Código Identificador: 9906FFC0
GABINETE DO PREFEITO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 053/2026
CLAYLTON ÂNGELO PINHEIRO DA SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Lucas Ionaldo da Silva Ferreira Código Identificador: DF4701E6
GABINETE DO PREFEITO TERMO DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2637/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 054/2026
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS/RN , no uso das atribuições que lhe são conferidas e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, verbis :
Art.74.É inexigível a licitação, em especial nos casos de:
I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;
CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado. RESOLVE:
Fica declarada a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021, a contratação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE REVISÃO E
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