Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 20/10/2026 · pág. 151

DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901

Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: E97C3C94

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2026

A Prefeita Constitucional de São Vicente/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, de acordo com o que determina o Inciso IV do art. 71 e Inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta nos autos do processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2026 , fundamentada de acordo com o que preceitua o Inciso II do Art. 75 do referido diploma legal, ADJUDICO, HOMOLOGO o objeto/processo que trata da CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO/ORNAMENTAÇÃO E BUFFET, COM FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK, SERVIÇOS DE COQUETEL, SERVIÇO DE GARÇOM E LOCAÇÃO DE UTENSILIOS DE COZINHA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EVENTOS PEDAGÓGICOS, COMO FORMAÇÕES E WORKSHOPS DURANTE TODO O ANO DE 2026/2027, com a Sr. MARIA DA GUIA DANTAS, pessoa física, portadora do CPF de nº 968.XXX.XXX-15, perfazendo o valor de R$ 53.034,00 (cinquenta e três mil e trinta e quatro reais) levando em consideração o critério do menor preço conforme mapa demonstrativo que consta nos autos.

Determino que o Setor de Licitações lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.

São Vicente – RN, 19 de outubro de 2026.

JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS Prefeita Municipal

Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: BEA99C16

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 102/2026 – SMAS, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

NOMEIA FISCAL PARA A PREGÃO ELETRONICO Nº 09/2026, CONTRATO Nº 323/2026.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituição Federal e,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração;

RESOLVE :

Art.1º . Nomear como FISCAL DO CONTRATO Nº 323/2026, celebrado entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, e o Empresa: MULTMAIS COMERCIO DE INFO. E ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 42.092.696/0001-73, o(s) seguinte(s) servidor(es): VILMA SOARES SANTANA DA SILVA, CPF: 072.619.107.83, matrícula nº 1086.

Art. 2º. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo fiscal nomeado por esta Administração.

§ 1º O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

§ 2º O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.

§ 3º O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.

Art. 3º. Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao Contrato sob fiscalização.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

São Vicente/RN 19 DE OUTUBRO DE 2026.

GABRIELA BEATRIZ DANTAS SOARES DE SOUZA Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: 5228ED26

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 329/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 84/2026

CONTRATO Nº...........: 329/2026

ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico - 11/2026

CONTRATANTE........: MUNICIPIO DE SAO VICENTE CNPJ: 08.308.470/0001-29 ENDEREÇO PRACA JOAQUIM ARAUJO FILHO, 84 , CENTRO, SÃO VICENTE/RN CEP:59340000

CONTRATADA(O).....: JSI EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 46.482.029/0001-58 ENDEREÇO Sitio Baixa Verde, 1112 , Zona Rurual, Cerro Corá/RN CEP:59395000

OBJETO......................: PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO TUBULAR, LIMPEZA E INSTALAÇÃO

ITENS:

Seq .	Descrição	Unidad e	Quantidad e	Valor Unitári o	Valor Total
1	PERFURACAO DE POÇO ARTESIANO TUBULAR INCLUSO FORNECIMENTO DE MATERIAIS COMO: TUBO DE PVC , PARA SUSTENTAÇÃO DAS PAREDES DO POÇO;	Metro	3.000	160,00	480.000,0 0
2	LIMPEZA DE POÇO ARTESIANO TUBULAR, COM AFERIÇÃO E CUBAGEM DE VAZÃO EM METROS CUBICOS POR HORA.	Unidad e	80	916,67	73.333,60
3	INSTALAÇÃODEMOTORBOMBA,TRIFASICOEO U MONOFASICO, COM TODA TUBULAÇÃO PEÇAS E CONEXÕES, QUADRO DE BOMBA DEVIDAMENTE NO LUGAR COM O SISTEMA DE OPERAGEM DEVIDAMENTE NO LUGAR, OS EQUIPAMENTOS PODEM SER FORNECIDOS PELO BENEFICIARIOBEMCOMOPELOPODERPÚBLICO MUNICIPAL.	Unidad e	80	900,00	72.000,00

VALOR TOTAL................: R$ 625.333,60 (seiscentos e vinte e cinco mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Programa:

15.451.0008.2008 – Manutenção da Secretaria Mun. de Infraestrutura e Recursos,

Hídricos e Abastecimento;