DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901

Cláusula Quinta : Efetuado o depósito bancário, a senhora ARIANE MIKAELLY F. DA SILVA, confere ao Fundo Municipal de Saúde de Serra do Mel RN, por este instrumento, pela prestação de serviços de Técnica de Enfermagem Plantonista (24h) no período de DEZEMBRO/2025 a FEVEREIRO/2026, a mais ampla, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar ou pleitear a qualquer título ou pretexto.

Cláusula Sexta : O presente ajuste tem força de título executivo extrajudicial, obrigando os acordantes, herdeiros e sucessores a qualquer título.

Cláusula Sétima : O foro competente para dirimir questões resultantes do presente acordo é o da Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, que prevalecerá sobre qualquer outro.

Serra do Mel RN, 15 de outubro de 2026.

Publicado por: Flamarion Lucena da Silva Código Identificador: 9EF6CD12

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA REGULAMENTO CONCURSO GASTRONOMICO "COZINHA CHEFE SHOW" 2026

II FESTIVAL DO CAJU DE SERRA DO MEL CONCURSO GASTRONOMICO ―COZINHA CHEFE SHOW‖ EDIÇÃO 2026

REGULAMENTO GERAL

O presente Regulamento Geral estabelece as normas, critérios e condições para a realização do Concurso ―Cozinha Chefe Show‖ – Edição 2026, que integra as categorias do Festival do Caju de Serra do Mel, que acontece dentro da programação da Festa do Caju 2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Serra do Mel, por meio da Secretaria Municipal de Cultura.

1. DO OBJETO

1.1. O Concurso ―Cozinha Chefe Show‖ tem como objeto o desenvolvimento, a preparação e a apresentação de uma criação gastronômica cultural que valorize a utilização de ingredientes regionais, os saberes e fazeres culinários, a criatividade e a identidade gastronômica do Município de Serra do Mel.

1.2. A preparação apresentada deverá observar as disposições estabelecidas neste Regulamento, especialmente quanto aos ingredientes, técnicas de execução, apresentação, critérios de avaliação e demais condições definidas pela Comissão Organizadora. 1.3. A participação na Cozinha Chefe Show implica a plena ciência e aceitação das normas estabelecidas neste Regulamento Geral.

2. DOS OBJETIVOS

2.1. O Concurso ―Cozinha Chefe Show‖ tem como objetivos:

I – Valorizar a gastronomia como manifestação da cultura e da identidade de Serra do Mel;

II – Incentivar a utilização e a valorização de ingredientes e produtos regionais, com destaque para o caju;

III – Estimular a criatividade, a inovação e o desenvolvimento de preparações gastronômicas que expressem características do território serramelense;

IV – Valorizar os conhecimentos, saberes, práticas e tradições relacionados à culinária local;

V – Promover o reconhecimento da gastronomia como elemento integrante do patrimônio cultural e da identidade do Município;

VI – Incentivar a participação e o protagonismo de restaurantes, cozinheiros, empreendedores e demais agentes da cadeia gastronômica local;

VII – Estimular a criação de preparações que possam contribuir para a valorização e difusão dos produtos e sabores de Serra do Mel;

VIII – Proporcionar espaço de experimentação, demonstração e reconhecimento da criatividade e das técnicas culinárias dos participantes;

IX – Fortalecer a relação entre gastronomia, cultura, produção local e identidade territorial; e

X – Contribuir para a valorização e divulgação da culinária de Serra do Mel no contexto da programação da Festa do Caju 2026.

3. DOS PARTICIPANTES E DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1. Poderão participar do Concurso ―Cozinha Chefe Show‖ pessoas físicas, restaurantes, estabelecimentos e empreendimento gastronômico regularmente inscritos na programação do II Festival do Caju de Serra do Mel, observadas as condições estabelecidas neste Regulamento.

3.2. Terão preferência na participação daqueles que estiverem inscritos nos estandes-restaurantes do II Festival do Caju 2026, considerando a integração da Cozinha Chefe Show à programação do evento.

3.3. Cada participante deverá indicar, no ato da inscrição, o responsável pela preparação e apresentação do prato concorrente, quando aplicável.

3.4. Os participantes deverão possuir condições técnicas e operacionais para a elaboração, finalização e apresentação da preparação gastronômica dentro do prazo e das condições estabelecidas pela Comissão Organizadora.

3.5. Os participantes comprometem-se a cumprir integralmente as disposições deste Regulamento Geral, bem como as orientações da Comissão Organizadora.

3.6. É de responsabilidade exclusiva de cada participante providenciar os ingredientes, utensílios, equipamentos, recipientes, materiais e demais elementos necessários à preparação e apresentação do prato, salvo aqueles expressamente disponibilizados pela organização. 3.7. O prato apresentado deverá atender integralmente às exigências estabelecidas neste Regulamento, especialmente quanto aos ingredientes obrigatórios, composição, apresentação e critérios de avaliação.

3.8. O prato concorrente somente poderá ser comercializado ao público após a realização da avaliação pelo Júri Técnico e o encerramento do processo de julgamento, conforme orientação da Comissão Organizadora.

3.9. A participação na Cozinha Chefe Show é pessoal e intransferível, não sendo permitida a substituição do participante ou do estabelecimento inscrito sem prévia autorização da Comissão Organizadora.

3.10. O descumprimento das condições estabelecidas neste Regulamento poderá acarretar advertência, desclassificação ou outras medidas previstas nas disposições aplicáveis à Cozinha Chefe Show.

3.10. Participantes que possui título de PRIMEIRO LUGAR ou VENCEDOR(A) de qualquer edição do concurso, em quaisquer categorias, não poderá concorrer novamente na categoria que é considerado campeão, podendo ser convidado para participação especial pela Comissão Organizadora.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1. A participação na Cozinha Chefe Show estará condicionada à realização de inscrição dentro do período estabelecido pela Comissão Organizadora.

4.2. O Concurso contará com duas categorias diferentes: Cozinha Chefe Show

Gastronomia Livre

4.2. As inscrições serão realizadas de forma ONLINE, através do link ---------------------------------, no período de 20 à 30 de Outubro de 2026.

4.3. O participante deverá entregar, PRESENCIALMENTE, a seguinte documentação obrigatória:

Ficha de Inscrição (Anexo I) devidamente preenchida; OU Comprovante de Inscrição via Formulário do Google; Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH, etc.). Cópia do CPF;

Cópia de comprovante de endereço recente.

Anexo II - Termo de Autorização para Uso de Imagem, Voz e Receita devidamente preenchido e assinado.

4.4. Cada participante poderá inscrever apenas uma preparação gastronômica, salvo disposição diversa estabelecida pela Comissão Organizadora.

4.5. A inscrição será considerada efetivada somente após a conferência das informações e o cumprimento das condições estabelecidas pela organização.

4.6. A Comissão Organizadora poderá solicitar informações ou documentos complementares necessários à confirmação da inscrição.

www.diariomunicipal.com.br/femurn 156