DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901

9.1. O julgamento da Cozinha Chefe Show será realizado por Júri Técnico , composto por avaliadores previamente designados pela Comissão Organizadora.

9.2. O processo de avaliação deverá observar os critérios estabelecidos neste Regulamento, garantindo condições iguais de julgamento entre os participantes.

9.3. As porções destinadas ao Júri Técnico serão recolhidas e apresentadas por equipe designada pela organização.

9.4. É vedado qualquer contato entre os participantes e os membros do Júri Técnico durante o processo de avaliação que possa interferir ou influenciar o julgamento.

9.5. Os jurados deverão realizar suas avaliações de forma individual, observando exclusivamente os critérios estabelecidos neste Regulamento.

9.6. Cada jurado receberá ficha própria de avaliação, na qual registrará as notas atribuídas a cada critério.

9.7. As decisões do Júri Técnico deverão observar as regras de pontuação e desempate estabelecidas neste Regulamento.

9.8. Concluído o processo de avaliação, as fichas serão encaminhadas à Comissão Organizadora para apuração e consolidação dos resultados.

10. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

10.1. As preparações serão avaliadas pelo Júri Técnico de acordo com os seguintes critérios:

10.2. A pontuação máxima atribuível por cada jurado será de 20,0 (vinte) pontos .

10.3. As notas deverão ser atribuídas individualmente para cada critério, respeitando os limites de pontuação estabelecidos na tabela deste artigo.

10.4. Cada Jurado terá sua nota atribuída de forma individual, a comunicação entre os jurados será restrita, salvo quando deliberado pela Comissão Organizadora.

11. DA DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

11.1. Apresentação: será avaliado o aspecto visual do prato, incluindo organização, composição, harmonia, acabamento e apresentação geral.

11.2. Aroma: serão avaliados os aromas percebidos, sua qualidade, intensidade, equilíbrio e complexidade.

11.3. Sabor: será avaliado o equilíbrio dos sabores, intensidade, harmonia, qualidade sensorial e coerência da preparação.

11.4. Textura: será avaliada a consistência, maciez, crocância, cremosidade e demais características relacionadas à percepção da preparação em boca.

11.5. Temperatura de serviço: será avaliada a adequação da temperatura da preparação no momento de sua apresentação ao Júri Técnico.

11.6. Técnica de execução: será avaliado o domínio das técnicas culinárias utilizadas, a precisão da execução e a qualidade do resultado obtido.

11.7. Criatividade: será avaliada a originalidade, criatividade e capacidade de apresentar uma proposta gastronômica diferenciada e inovadora.

11.8. Utilização do ingrediente obrigatório: será avaliada a presença, integração, sabor e aroma; a valorização e coerência do uso do caju na preparação.

11.9. Identidade territorial: será avaliada a relação da preparação com a cultura, os produtos, os saberes, os fazeres e as características gastronômicas do território de Serra do Mel/RN e da região nordestina.

11.10. Viabilidade gastronômica e comercial: será avaliada a possibilidade de reprodução, execução e comercialização da preparação, considerando suas características gastronômicas e operacionais.

11.11. Em cada critério de avaliação, o jurado deverá atribuir nota dentro do intervalo estabelecido na tabela de pontuação.

11.12. Serão permitidas notas fracionadas exclusivamente em meios pontos (0,5) . Não serão permitidas frações diferentes de 0,5.

11.13. Ao final da avaliação, serão somadas as notas atribuídas por cada jurado para obtenção da pontuação individual de cada participante.

11.14. A pontuação final de cada participante será obtida conforme o procedimento de apuração definido pela Comissão Organizadora, considerando as notas atribuídas pelos membros do Júri Técnico.

12. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

12.1. Em caso de empate na pontuação final entre dois ou mais participantes, serão observados, sucessivamente, os seguintes critérios:

I – Maior nota no critério Sabor ;

II – Maior nota no critério Utilização do Ingrediente Obrigatório ; III – Maior nota no critério Identidade Territorial ;

IV – Maior nota no critério Técnica de Execução ;

V – Persistindo o empate, caberá ao Presidente do Júri Técnico o voto de desempate.

12.2. O critério de desempate será aplicado sucessivamente até que seja definida a ordem de classificação.

13. DA APURAÇÃO E DO RESULTADO

13.1. Encerrado o período de avaliação, as fichas preenchidas pelos jurados serão encaminhadas à Comissão Organizadora para conferência, soma e consolidação das pontuações.

13.2. A apuração será realizada mediante a soma das notas atribuídas pelos jurados, observados os critérios de avaliação e os procedimentos estabelecidos neste Regulamento.

13.3. A Comissão Organizadora deverá conferir os resultados antes da divulgação oficial, verificando a regularidade das fichas de avaliação e dos cálculos realizados.

13.4. A classificação dos participantes será definida de acordo com a pontuação final obtida, observados os critérios de desempate previstos neste Regulamento.

13.5. O resultado oficial da Cozinha Chefe Show será divulgado durante a programação da Festa do Caju 2026 , em data e horário definidos pela Comissão Organizadora.

13.6. Posteriormente, a divulgação do resultado poderá ocorrer por meio dos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Serra do Mel e da Secretaria Municipal de Cultura.

13.7. A classificação e a premiação dos participantes observarão as disposições específicas estabelecidas neste Regulamento.

14. DA PREMIAÇÃO

14.1. Serão premiadas as três receitas mais bem pontuadas em cada uma das seguintes categorias:

Cozinha Chefe Show Gastronomia Livre

14.2. Os candidatos mais bem pontuados em cada categoria receberão a seguinte premiação:

1º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais) 2º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais) 3º lugar: R$ 1.000,00 (mil reais)

14.3. Os vencedores também receberão uma comenda emitida pelo Município de Serra do Mel, atestando a conquista no concurso em sua respectiva categoria.

14.4. O pagamento das premiações em pecúnia será realizado em até 45 (quarenta e cinco) dias após o encerramento do Festival do Caju, mediante apresentação da documentação exigida no ato de inscrição e complementares, conforme descreve neste Regulamento.

14.5. O pagamento poderá ser efetuado em nome de pessoa física ou jurídica, conforme indicado pelo representante do participante premiado, observadas as exigências legais aplicáveis.

14.6. Para fins de habilitação ao recebimento da premiação, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

I – Cópia do RG e CPF do titular responsável pelo recebimento; II – Comprovante de residência atualizado;

III – Comprovante bancário contendo agência e conta de titularidade do beneficiário;

IV – Número do PIS, PASEP ou NIS, quando aplicável;

V – Certidões negativas de débitos municipal, estadual, federal e trabalhista;

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