DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901
ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO – CONCURSO REI E RAINHA DO CAJU 2026 MODALIDADE: ( ) MIRIM ( ) OFICIAL DADOS PESSOAIS NOME COMPLETO: ___ CPF: __ RG: ___ ORGÃO EXPEDITOR: _ DATA DE NASCIMENTO: _/_/_____ IDADE:
__ EMAIL:___WHATSAPP:__ ENDEREÇO:___Nº:BAIRRO:_
_ CIDADE: ___CEP:____UF:_____
| DADOS DO(A) RESPONSÁVEL (PARA ANOS) |
MENORES DE 18 |
|---|---|
| NOME | COMPLETO: |
| _____ CPF: ___ RG: _____ |
___ _ ORGÃO |
| EXPEDITOR: __ | |
| ENDEREÇO COMPLETO: ___ | ______ |
| EMAIL:_______WHATSAPP:_ | _______ |
DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO REGULAMENTO
Eu, ____, portador(a) dos dados acima preenchidos, na condição de ____, inscrito(a) na categoria acima informada do Concurso Rei e Rainha do Caju 2026, residente no Município de Serra do Mel/RN, DECLARO , para os devidos fins, que li, compreendi e aceito integralmente os termos, condições e disposições estabelecidos no Regulamento Geral do Concurso Rei e Rainha do Caju 2026; e estou ciente das normas relativas à inscrição, participação, ensaios, eventos relacionados, apresentação oficial, critérios de avaliação, premiação, decisões da Comissão Organizadora e da Comissão Julgadora, bem como das demais disposições previstas no referido Regulamento.
Serra do Mel/RN, __ de ______ de 2026.
________ Assinatura do Candidato ou Responsável
ANEXO II - TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM
Ao participar do Concurso Rei e Rainha do Caju 2026, o participante, ou seu responsável legal, quando menor de idade, autoriza, de forma gratuita, irrevogável e por prazo indeterminado, a utilização de sua imagem, voz e nome em fotografias, filmagens, gravações, entrevistas e demais registros audiovisuais produzidos durante as atividades relacionadas ao evento.
A presente autorização compreende a utilização do material para fins institucionais, culturais, educativos, promocionais e de divulgação do Concurso, em meios impressos, digitais, redes sociais, sítios eletrônicos, transmissões ao vivo e demais canais oficiais da Prefeitura Municipal de Serra do Mel e da Secretaria Municipal de Cultura.
ANEXO III - DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DOS PAIS/RESPONSÁVEIS
Autorização para menores de 18 anos em eventos públicos Baseado na Portaria Nº 018/2004 - 1ª Vara da Infância e da Juventude
| Eu, ______ (nome com | pleto do pai/mãe ou |
|---|---|
| responsável legal), nacionalidade ______ |
_____, |
| portador(a) do RG nº: ______ | __, órgão expedidor: |
| _, inscrita no CPF: ______ | _____, |
| autorizo o(a) _________ |
adolescente/filho(a): __, com |
| _ anos de idade, de quem sou: __ | __, residente e |
| domiciliado em: ______ (endereço | do responsável), a |
| participar do Concurso Rei e Rainha do Caju Prefeitura Municipal de Serra do Mel, por |
2026, promovido pela meio da Secretaria |
| Municipal de Cultura, como parte integrante da do Caju 2026. |
programação da Festa |
Declaro, ainda, estar ciente das normas e condições estabelecidas no Regulamento Geral do Concurso Rei e Rainha do Caju 2026 e autorizo o(a) menor acima identificado(a) a participar das etapas de ensaios, preparações, gravações e apresentações relacionadas ao Concurso, conforme orientação da Comissão Organizadora, e assumo inteira responsabilidade pela participação do menor acima identificado e pela autorização ora concedida.
Serra do Mel/RN, _ de ___ de 2026
_______ Assinatura do(a) Responsável Legal pelo(a) Menor de Idade
Idade que o participante tem até o último dia de inscrição
Publicado por: Anne Paolle Dantas da Silva Código Identificador: 392B6495
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO PORTARIA Nº 089 - 2026 GESTÃO EM FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
PORTARIA N° 089/2026
Designa Servidor (S) para a atuação na GESTÃO E FISCALIZAÇÃO de Contratos e instrumentos substitutos e orienta.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO as exigências da Lei 14.133, de 2021, que determina que a execução dos Contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública, e, visando as adequações pertinentes às boas práticas para a transição de regimes licitatórios;
RESOLVE:
A utilização dos registros não implicará qualquer obrigação de pagamento ou indenização ao participante.
Por estar de acordo, assina o presente termo.
Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuar como GESTOR (A) E FISCAL de Contratos e instrumentos substitutos da unidade demandante - Processo Administrativo Nº 1357/2026, Inexigibilidade Nº 1357/2026.
Serra do Mel/RN, __ de ____ de 2026.
____ Assinatura do(a) Responsável Legal (se menor de idade)
| NOME – GESTOR (A) | MATRICULA | UNIDADE DEMANDANTE |
|---|---|---|
| ANNE PAOLLE DANTAS DA SILVA |
007541-8 | SEC. MUNICIPAL DE CULTURA |
| NOME - FISCAL | MATRICULA | UNIDADE DEMANDANTE |
| FRANCISCO BEZERRA DANTAS FILHO |
007689-3 | SEC. MUNICIPAL DE CULTURA |
___ Assinatura do(a) Participante Inscrito (se maior de idade)
www.diariomunicipal.com.br/femurn 162