DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901

Dispõe sobre a concessão de férias à servidores públicos e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 806/2022 e com fulcro no art. 97 da Lei Complementar Municipal nº 525/2011,

RESOLVE : Art. 1º . Conceder férias, nos termos do art. 97 da Lei Complementar Municipal nº 525/2011, aos servidores abaixo relacionados:

Art. 2º . A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Serra Negra do Norte/RN, 19 de outubro de 2026.

ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO Prefeito

Publicado por: Odilange Rande Medeiros de Souza Código Identificador: F4E0516F

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

SIGNATÁRIOS: KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEAO DE LIMA, Prefeita Municipal, pelo CONTRATANTE, e ALDERIZIO BEZERRA DE PONTES, representante legal da empresa A B DE PONTES LTDA, pela CONTRATADA.

Publicado por: Reinan Martins do Nascimento Código Identificador: 546482F0

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1001030/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERRINHA/RN, inscrito no CNPJ nº 08.144.792/0001-80. CONTRATADA: A B DE PONTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.928.514/0001-05.

OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre os quantitativos originalmente contratados para o fornecimento fracionado de refeições, buffet e coffee break, destinados ao atendimento das necessidades da Administração Municipal, mantendo-se inalterados os preços unitários pactuados.

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 42.485,00 (quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 124, inciso I, alínea ―b‖, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias pertinentes, conforme previsão constante da cláusula nona do contrato original, observada a disponibilidade orçamentária.

VIGÊNCIA: Permanece inalterado o prazo de vigência estabelecido no contrato original.

RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas pelo presente Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2026.

KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEAO DE LIMA

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1001030/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERRINHA/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.144.792/0001-80.

CONTRATADA: A B DE PONTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.928.514/0001-05.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento fracionado de refeições e serviços de buffet (self-service e marmitex) e coffee break, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais, agentes públicos estaduais, municipais e federais em serviço, policiais militares e demais agentes de segurança pública, bem como eventos do calendário municipal e outras demandas da Prefeitura Municipal de Serrinha/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 169.940,00 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e quarenta reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura

do contrato.

Prefeita Municipal Contratante

ALDERIZIO BEZERRA DE PONTES

Representante Legal da A B De Pontes LTDA Contratada

Publicado por: Reinan Martins do Nascimento Código Identificador: 8A4B9981

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 151001/2026 - CONCORRÊNCIA 002/2026 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN CONTRATADO: LM EMPREENDIMENTOS LTDA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos.

Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: 1500000 – Recursos Ordinários. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 01/2024, Pregão Eletrônico nº 005/2026 e Ata de Registro de Preços nº 005/2026.

DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2026.

CONCORRÊNCIA 002/2026

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 151001/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN CONTRATADO: LM EMPREENDIMENTOS LTDA

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia destinadas à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no Município de SERRINHA DOS PINTOS/RN,

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