Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 20/10/2026 · pág. 165

DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901

conforme Projeto Básico Anexo aos autos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 3.165.380,00 (três milhões, cento e sessenta e cinco mil, trezentos e oitenta reais)). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação ora pretendidos se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2026

020800 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0024 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0024.1061 - Construção de Casa Própria 44905100 – Obras e Instalações

15000000 – Recursos não vinculados de impostos 17060000 – Fonte – Recursos da Tranferência Especial da União

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 92, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas. VIGÊNCIA: Início 15/10/2026 fim15/10/2027 LOCAL DE DATA : SERRINHA DOS PINTOS/RN, 15/10/2026

ASSINANTES:

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA – PREFEITA MUNICIPAL

LM EMPREENDIMENTOS LTDA - CONTRATADA

Publicado por: Raul Paulo Dos Santos Oliveira Código Identificador: 1FEE837D

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 00032/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131000032/2026 TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00032/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 00032/2026

O PREFEITA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando à Contratação de apresentação de show artístico do Projeto Farra Delas (Catarina Ferreira e Jessika Hellen), em comemoração à 33ª Festa de Emancipação Política do Município de Serrinha dos Pintos/RN, a ser realizado no dia 30 de outubro de 2026, junto á Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), correspondentes à contratação acima solicitada, conforme especificações constantes da Proposta Orçamentária.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Inexigível, Art. 74, Inciso II, DA LEI Nº 14.133/21 da lei 14.133/21 e alterações subseqüentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

....

II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços ora pretendida deve ser efetuada diretamente à empresa 53.662.996 PEDRO MATHEUS FREIRE DE HOLANDA, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

SERRINHA DOS PINTOS/RN,19/10/2026

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Raul Paulo Dos Santos Oliveira Código Identificador: BE8C6539

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 191001/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços mecânicos para manutenção preventiva e corretiva dos veículos e maquinas da Secretarias Municipais de Severiano Melo/RN ORIGEM: Pregão 27/2026PE

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Severiano Melo 08.358.046/0001-99

CONTRATADA(O): SIDNEY GOMES HOLANDA CAMPELO 14.057.655/0001-00

VALOR TOTAL: R$ 396.630,00 VIGÊNCIA: 19/10/2026 a 19/10/2027

ORIGEM DOS RECURSOS: 580 - 2 . 2005 . 20 . 606 . 10 . 1.2 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

579 - 2 . 2005 . 20 . 606 . 10 . 1.2 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

557 - 2 . 2005 . 20 . 122 . 10 . 2.10 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

680 - 2 . 2006 . 12 . 368 . 3 . 2.32 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

665 - 2 . 2006 . 12 . 368 . 5 . 2.34 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

664 - 2 . 2006 . 12 . 368 . 5 . 2.34 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

663 - 2 . 2006 . 12 . 368 . 5 . 2.34 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

907 - 2 . 2007 . 15 . 452 . 15 . 2.11 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2026

Publicado por: José Hudson de Almeida Código Identificador: CB3DD38C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 191002/2026

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social

14.784.461/0001-07

CONTRATADA(O): SIDNEY GOMES HOLANDA CAMPELO 14.057.655/0001-00

VALOR TOTAL: R$ 49.080,00 VIGÊNCIA: 19/10/2026 a 19/10/2027

ORIGEM DOS RECURSOS: 848 - 4 . 4001 . 8 . 245 . 16 . 2.18 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2026

Publicado por: José Hudson de Almeida Código Identificador: E402103F